Procedimento Comum Cível 0005798-25.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.120,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JOSE FLORIANO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159829924

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159829924

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159829924

10/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:19

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159829924

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:33

Despacho

•26/05/2025, 11:58

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159829924

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159829924

10/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:48

Processo Reativado

10/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 01:25

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:04

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 16:23

Juntada de relatório

01/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005798-25.2018.8.06.0112. APELANTE: JOSE FLORIANO DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Processo: 0005798-25.2018.8.06.0112 - Apelação Cível Apelante: José Floriano da Silva. Apelado: Município de Ju Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAMOS AS PARTES DO PROCESSO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 10 DE MAIO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022, 09:14

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 21:38

Mov. [55] - Certidão emitida

27/10/2022, 08:41

Mov. [54] - Certidão emitida

14/10/2022, 22:08

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 13:32

Mov. [52] - Conclusão

16/09/2022, 14:11

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 16:23

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

26/07/2022, 08:21

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01833230-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2022 10:42

22/07/2022, 10:52

Mov. [48] - Certidão emitida

14/07/2022, 02:54

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878

05/07/2022, 19:37

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 01:50

Mov. [45] - Certidão emitida

01/07/2022, 18:20

Mov. [44] - Informação

01/07/2022, 16:44

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 18:33

Mov. [42] - Concluso para Sentença

09/05/2022, 13:46

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial anual. Processo inserido em relatório do Plano de Gestão da Vara.

28/04/2022, 16:56

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo encontra-se registrado para fins de controle de Plano de Gestão. O referido é verdade. Dou fé.

16/03/2022, 11:31

Mov. [39] - Desarquivamento

20/10/2021, 14:47

Mov. [38] - Provisório

19/10/2021, 13:28

Mov. [37] - Certidão emitida

15/10/2021, 21:35

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 14:33

Mov. [35] - Decurso de Prazo

19/04/2021, 09:41

Mov. [34] - Decurso de Prazo

08/04/2021, 11:22

Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 01:13

Mov. [32] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 00:57

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390

09/06/2020, 23:23

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 10:49

Mov. [29] - Certidão emitida

02/06/2020, 00:19

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 11:18

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 12:44

Mov. [26] - Decurso de Prazo

22/01/2020, 12:40

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 813-818

09/10/2019, 14:38

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 13:45

Mov. [23] - Certidão emitida

27/09/2019, 14:34

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 351, do CPC. Intime-se, via advogado, por publicação no DJE. Exp. Nec.

05/06/2019, 08:37

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

04/04/2019, 14:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00099632-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2019 11:53

01/04/2019, 12:26

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/03/2019, 15:01

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/02/2019, 14:52

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço devolução dos autos à Vara de Origem, após audiência de conciliação. O referido é verdade. Dou Fé.

11/02/2019, 14:51

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

11/02/2019, 14:49

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

11/02/2019, 14:40

Mov. [14] - Publicação: Relação :1081/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 604 a 607

19/11/2018, 10:06

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2018, 08:18

Mov. [12] - Mandado

12/11/2018, 12:24

Mov. [11] - Expedição de Mandado

23/10/2018, 11:39

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 09:53

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 09:21

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

02/10/2018, 14:49

Mov. [7] - Certidão emitida

27/09/2018, 15:51

Mov. [6] - Decurso de Prazo

09/08/2018, 09:11

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0792/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 962/965

16/07/2018, 09:09

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 13:32

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2018, 18:39

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2018, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2018, 12:31

Decisão

•08/04/2025, 10:19

Despacho

•10/10/2024, 10:48

Despacho

•09/10/2024, 01:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:12

Despacho

•26/04/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 13:32

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:33

Documentos Diversos

•28/05/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 08:37

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:33

Despacho

•26/05/2025, 11:58

Decisão

•08/04/2025, 10:19

Despacho

•10/10/2024, 10:48

Despacho

•09/10/2024, 01:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 19:12

Despacho

•26/04/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 13:32

Sentença (Outras)

•28/06/2022, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:33

Documentos Diversos

•28/05/2020, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2019, 08:37

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2019, 14:49

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2019, 14:49

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2019, 14:49

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 09:53

Documentos Diversos

•01/05/2018, 18:39