Desapropriação 0002081-04.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200145122

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200145122

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200145122

17/04/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 07:57

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:35

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO HAMED CHAVES HAIDAR SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(262)

Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200145122

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200145122

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200145122

17/04/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 07:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 07:57

Despacho

•17/04/2026, 07:57

15/04/2026, 08:35

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:52

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:19

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de LUCIANO HAMED CHAVES HAIDAR SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:11

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de THIAGO ALENCAR MACIEL BARBOZA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:36

Decorrido prazo de LUCIANO HAMED CHAVES HAIDAR SOUSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:49

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 189884115

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 189884115

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189884115

04/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA DE BRITO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de ROSANGELA MACIEL CORREIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de ALADIA MACIEL DA PENHA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de ADELIA MACIEL OLIMPIO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:16

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183388733

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183388733

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183388733

14/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:09

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:07

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:44

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de ADELIA MACIEL OLIMPIO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de ROSANGELA MACIEL CORREIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:05

Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 164630288

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164630288

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164630288

21/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 08:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:08

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:32

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALADIA MACIEL DA PENHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de ADELIA MACIEL OLIMPIO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MACIEL CORREIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de Francisco Correia de Brito em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:10

Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152765757

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152765757

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152765757

02/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ALADIA MACIEL DA PENHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de Francisco Correia de Brito em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de ROSANGELA MACIEL CORREIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ADELIA MACIEL OLIMPIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALADIA MACIEL DA PENHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de Francisco Correia de Brito em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:09

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 136031358

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136031358

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: FRANCISCO CORREIA DE BRITO, CARLOS ALBERTO MACIEL, MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA, MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA, ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA, ALADIA MACIEL DA PENHA, ADELIA MACIEL OLIMPIO, ROSANGELA MACIEL CORREIA, RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA DESPACHO 0002081-04.2000.8.06.0090 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais arbitrados no ID 87808773, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o pagamento é feito antes da nomeação do perito, através de depósito judicial. Outrossim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, com indicação dos proprietários, considerando que a certidão de ID 47168805 não consiste na matrícula do imóvel. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136031358

17/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

13/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 19:06

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105235926

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: FRANCISCO CORREIA DE BRITO, ADELIA MACIEL OLIMPIO, ESPOLIO DE FRANCISCO MACIEL, ROSÂNGELA MACIEL CORREIA, CARLOS ALBERTO MACIEL, ALÁDIA MACIEL DA PENHA, RAIMUNDO CUSTODIO DA PENHA, MARIA LUCIA MACIEL SUCUPIRA, MARIA DA PENHA MACIEL SUCUPIRA, ANA LUCIA MACIEL SUCUPIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0002081-04.2000.8.06.0090 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] Vistos, etc. Em tempo e considerando a certidão retro, verifico que no presente feito existem diversas partes habilitadas, todas pelos mesmos causídicos, PEDRO GILBERTO BARBOZA e PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE, sendo o primeiro já falecido. Na sequência, é cediço que as partes devidamente assistidas por procuradores são intimadas na pessoa deste e, neste caso, determino que intime-se o advogado, PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE, para cumprimento da decisão de ID 87808773, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105235926

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105235926

22/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

15/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:05

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:11

Mov. [125] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 15:23

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01302026-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2022 12:07

22/09/2022, 12:45

Mov. [123] - Certidão emitida

02/09/2022, 00:37

Mov. [122] - Certidão emitida

22/08/2022, 11:32

Mov. [121] - Mero expediente: Ao Ministério Público.

12/08/2022, 14:44

Mov. [120] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 17:03

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01802087-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 11:47

18/04/2022, 12:44

Mov. [118] - Certidão emitida

08/04/2022, 14:58

Mov. [117] - Certidão emitida

08/04/2022, 12:54

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 10:45

Mov. [115] - Conclusão

21/03/2022, 17:05

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

21/03/2022, 17:05

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

21/03/2022, 17:05

Mov. [112] - Certidão emitida

21/03/2022, 13:31

Mov. [111] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 09:21

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 09:20

Mov. [109] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [108] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [107] - Mandado

27/09/2020, 14:55

Mov. [105] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [106] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [104] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [102] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [103] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [100] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [101] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [98] - Mandado

27/09/2020, 14:55

Mov. [99] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [97] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [95] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [96] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [94] - Parecer do Ministério Público

27/09/2020, 14:55

Mov. [92] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [93] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2020, 14:55

Mov. [91] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [88] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [89] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [87] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [85] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [86] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [83] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [84] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [81] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [82] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [79] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [80] - Petição

27/09/2020, 14:55

Mov. [77] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [78] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [75] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [76] - Documento

27/09/2020, 14:55

Mov. [74] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [72] - Petição

27/09/2020, 14:54

Mov. [73] - Mandado

27/09/2020, 14:54

Mov. [70] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [71] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [69] - Mandado

27/09/2020, 14:54

Mov. [67] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [68] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [64] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [65] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [66] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [62] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [63] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [61] - Petição

27/09/2020, 14:54

Mov. [58] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [59] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [60] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [57] - Petição

27/09/2020, 14:54

Mov. [55] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [56] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [53] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [54] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [51] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [52] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [50] - Documento

27/09/2020, 14:54

Mov. [49] - Certidão emitida

18/08/2020, 12:52

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 11:16

Mov. [47] - Certidão emitida

24/09/2019, 10:33

Mov. [46] - Processo eletrônico convertido em processo físico

24/09/2019, 10:12

Mov. [45] - Conclusão

19/09/2019, 17:14

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

19/09/2019, 17:14

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

19/09/2019, 17:14

Mov. [41] - Recebimento

19/09/2019, 15:47

Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/09/2019, 15:47

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/09/2019, 15:43

Mov. [39] - Certidão emitida

19/09/2019, 15:38

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA Juntada em 21.06.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2016, 09:05

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 22.06.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2016, 09:05

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/06/2016, 17:12

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/01/2016, 10:24

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/01/2016, 10:22

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/01/2016, 15:30

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: GLAUDÉCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/01/2016, 15:24

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/12/2015, 16:03

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/04/2015, 15:57

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2014, 13:47

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2014, 13:47

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2014, 12:25

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. ALINE BATISTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2014, 12:20

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ALINE BATISTA FUNCIONARIO: GLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 12/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/12/2014, 13:45

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/12/2014, 13:44

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2014, 09:50

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2014, 17:03

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2014, 17:02

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/06/2003, 13:20

Mov. [19] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/06/2003, 13:42

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2003, 09:40

Mov. [17] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/05/2003, 12:09

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/05/2003, 12:08

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/04/2003, 13:28

Mov. [14] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2003, 12:24

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR RÉU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/03/2003, 09:32

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/03/2003, 08:33

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/02/2003, 09:30

Mov. [10] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/01/2003, 14:38

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/12/2002, 11:13

Mov. [8] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/12/2002, 13:20

Mov. [7] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/11/2002, 09:09

Mov. [6] - Liminar concedida: LIMINAR CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2002, 14:31

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2002, 08:46

Mov. [4] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/11/2002, 08:33

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2002, 14:38

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: COMPETÊNCIA PRIVATIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2002, 10:54

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/09/2002, 10:54

Decisão

•11/03/2026, 16:20

Decisão

•04/02/2026, 10:39

Despacho

•14/11/2025, 11:45

Despacho

•14/11/2025, 11:45

Despacho

•29/09/2025, 21:51

Despacho

•21/07/2025, 08:07

Despacho

•21/07/2025, 08:07

Despacho

•01/07/2025, 21:32

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Despacho

•02/05/2025, 09:55

Despacho

•02/05/2025, 09:55

Despacho

•17/02/2025, 08:47

Despacho

•23/11/2024, 11:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/04/2026, 07:57

Despacho

•17/04/2026, 07:57

Decisão

•11/03/2026, 16:20

Decisão

•04/02/2026, 10:39

Despacho

•14/11/2025, 11:45

Despacho

•14/11/2025, 11:45

Despacho

•29/09/2025, 21:51

Despacho

•21/07/2025, 08:07

Despacho

•21/07/2025, 08:07

Despacho

•01/07/2025, 21:32

Despacho

•30/05/2025, 11:17

Despacho

•02/05/2025, 09:55

Despacho

•02/05/2025, 09:55

Despacho

•17/02/2025, 08:47

Despacho

•23/11/2024, 11:18

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Despacho

•24/07/2024, 09:18

Despacho

•26/01/2024, 17:08

Despacho

•23/06/2023, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 14:54