Apelação Cível 0018976-07.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 802,44

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

MARCOS ANTONIO P MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de Marcos Antonio P Marques em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:10

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e Marcos Antonio P Marques (APELADO) e provido

05/04/2023, 14:45

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 16:15

Documentos

DECISÃO

•05/04/2023, 14:45

DESPACHO

•25/01/2023, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 20:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2020, 19:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2020, 14:52

SENTENÇA

•13/09/2019, 08:02

SENTENÇA

•13/09/2019, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 08:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2019, 08:02