Apelação Cível 0037258-82.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.463,04

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA

OAB/CE 10358·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CÂNDIDO MARTINS

OAB/CE 19445·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

06/06/2022, 12:11

Baixa Definitiva

06/06/2022, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2022, 12:11

INCONSISTENTE

06/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 12:39

INCONSISTENTE

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:47

INCONSISTENTE

30/03/2022, 11:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/03/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

30/03/2022, 10:33

Negado seguimento ao recurso

30/03/2022, 10:33

Todas as movimentações(21)

INCONSISTENTE

06/06/2022, 12:11

Baixa Definitiva

06/06/2022, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2022, 12:11

INCONSISTENTE

06/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/06/2022, 12:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 12:39

INCONSISTENTE

12/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:47

INCONSISTENTE

30/03/2022, 11:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/03/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

30/03/2022, 10:33

Negado seguimento ao recurso

30/03/2022, 10:33

INCONSISTENTE

30/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 11:41

Registrado para Retificada a autuação

23/03/2022, 15:41

INCONSISTENTE

22/03/2022, 15:58