Procedimento Comum Cível 0160212-23.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2018

Valor da Causa

R$ 76.320,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

SANDRA TIOFILO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO

OAB/CE 25970·CPF·Representa: Autor

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO

OAB/CE 31595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SANDRA TIOFILO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

PEDRO AUGUSTO VALENTE DO COUTO FILHO,

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO AUGUSTO VALENTE DO COUTO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICK RENE HENRIQUE GRANGEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 164325275

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 164325275

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164325275

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:14

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 152124264

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 152124264

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 152124264

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 152124264

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124264

14/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124264

14/06/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 164325275

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 164325275

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164325275

22/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•16/09/2025, 16:07

16/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 06:14

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 152124264

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 152124264

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 152124264

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 152124264

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124264

14/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124264

14/06/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:20

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105007362

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0160212-23.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: SANDRA TIOFILO RODRIGUES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao acórdão de ID 105005298, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 338 do CPC, manifestar-se sobre a alegação de ilegitimidade passiva do requerido apresentada na contestação, sendo-lhe facultada a alteração da petição inicial para sua substituição do réu. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105007362

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105007362

24/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:56

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/09/2024, 17:23

Mov. [176] - Reativação | Ementa de fls. 199/203.

17/09/2024, 17:21

Mov. [175] - Conclusão

11/10/2023, 13:56

Mov. [174] - Conclusão

29/09/2023, 11:56

Mov. [173] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

29/09/2023, 11:56

Mov. [172] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE

29/09/2023, 11:55

Mov. [171] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Infancia e Juventude para Procedimento Comum Civel.

24/10/2022, 10:05

Mov. [170] - Recurso Eletrônico

20/10/2022, 11:27

Mov. [169] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

19/10/2022, 10:30

Mov. [168] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015. Expedientes necessarios.

18/10/2022, 12:53

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 14:08

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 14:07

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 14:07

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 14:07

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 14:07

Mov. [162] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2022, 11:44

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02434550-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/10/2022 23:50

10/10/2022, 23:57

Mov. [160] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/08/2022, 12:29

Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/08/2022, 09:11

Mov. [158] - Documento Analisado

24/08/2022, 09:11

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 18:09

Mov. [156] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2022, 16:35

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02318880-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/08/2022 14:52

23/08/2022, 15:12

Mov. [154] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/08/2022, 12:22

Mov. [153] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/08/2022, 12:43

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896

29/07/2022, 21:15

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 02:09

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/07/2022, 21:57

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/07/2022, 21:57

Mov. [148] - Documento Analisado

27/07/2022, 19:53

Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca

27/07/2022, 19:50

Mov. [146] - Informação

27/07/2022, 19:49

Mov. [145] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 12:19

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 11:53

Mov. [143] - Concluso para Sentença

06/04/2022, 12:26

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01339659-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/04/2022 16:19

05/04/2022, 16:33

Mov. [141] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

04/04/2022, 18:37

Mov. [140] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/04/2022, 13:43

Mov. [139] - Documento Analisado

01/04/2022, 13:43

Mov. [138] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia para que se abram vistas ao Ministerio Publico, para que este possa lancar seu parecer. Expedientes necessarios.

31/03/2022, 19:19

Mov. [137] - Concluso para Sentença

22/03/2022, 18:28

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2022, 16:10

Mov. [135] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/03/2022, 16:09

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 21:04

Mov. [132] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/09/2021, 11:09

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 20:33

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Elcias Duarte de Souza Filho (OAB 31595/CE), David Lopes Bezerra Mourao (OAB 25970/CE)

03/09/2021, 01:48

Mov. [129] - Certidão emitida

02/09/2021, 16:36

Mov. [128] - Documento Analisado

02/09/2021, 16:36

Mov. [127] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.

01/09/2021, 13:13

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 20:00

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 20:00

Mov. [124] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 09:49

Mov. [123] - Certidão emitida

24/08/2021, 16:22

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

21/06/2021, 01:54

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02127391-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/06/2021 17:44

18/06/2021, 18:03

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02118912-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/06/2021 17:20

15/06/2021, 17:54

Mov. [119] - Certidão emitida

28/05/2021, 09:21

Mov. [118] - Certidão emitida

27/05/2021, 18:53

Mov. [117] - Certidão emitida

27/05/2021, 18:42

Mov. [116] - Certidão emitida

27/05/2021, 18:21

Mov. [115] - Encerrar análise

27/05/2021, 15:02

Mov. [114] - Expedição de Termo de Audiência

27/05/2021, 08:59

Mov. [113] - Encerrar análise

16/05/2021, 21:46

Mov. [112] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/05/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/05/2021, 10:24

Mov. [111] - Certidão emitida

20/04/2021, 14:29

Mov. [110] - Documento

20/04/2021, 14:29

Mov. [109] - Documento

20/04/2021, 14:27

Mov. [108] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

09/03/2021, 17:50

Mov. [107] - Documento

09/03/2021, 17:41

Mov. [106] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/03/2021, 12:47

Mov. [105] - Certidão emitida

08/03/2021, 09:05

Mov. [104] - Documento

08/03/2021, 09:05

Mov. [103] - Documento

08/03/2021, 09:03

Mov. [102] - Documento

05/03/2021, 15:15

Mov. [101] - Certidão emitida

05/03/2021, 15:14

Mov. [100] - Documento

05/03/2021, 15:14

Mov. [99] - Documento

05/03/2021, 15:10

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 21:26

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 21:26

Mov. [96] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/03/2021, 14:59

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2021 Teor do ato: Designo a audiencia de Instrucao para 26/05/2021 as 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): David Lopes Bezerra Mourao (OAB 25970/CE), Elcias Duarte de Souza Filho (OAB 31595/CE)

01/03/2021, 11:58

Mov. [94] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/034685-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

01/03/2021, 09:57

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/034683-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

01/03/2021, 09:57

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/034681-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

01/03/2021, 09:57

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/034679-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque

01/03/2021, 09:57

Mov. [90] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:49

Mov. [89] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:49

Mov. [88] - Documento Analisado

01/03/2021, 09:49

Mov. [87] - Mero expediente | Designo a audiencia de Instrucao para 26/05/2021 as 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex

26/02/2021, 15:05

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:01

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 01:01

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:08

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:08

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 13:39

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 13:39

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488866-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 18:18

06/10/2020, 18:37

Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

24/09/2020, 14:25

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 17:34

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 17:34

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 17:33

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 17:33

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 19:37

Mov. [73] - Certidão emitida

17/09/2020, 13:31

Mov. [72] - Documento Analisado

17/09/2020, 13:31

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 17:15

Mov. [70] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2020, 00:11

Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/05/2020, 22:05

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371

11/05/2020, 21:18

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 08:31

Mov. [66] - Certidão emitida

07/05/2020, 17:38

Mov. [65] - Designação de audiência | Redesigno a realizacao de Audiencia de Instrucao para o dia 16 de Setembro de 2020, as 10:00 horas, considerando a nao realizacao da audiencia devido a prorrogacao do teletrabalho pelo motivo da Pandemia de Covid-19, conforme portaria n 642/2020.

07/05/2020, 08:55

Mov. [64] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/09/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

06/05/2020, 17:25

Mov. [63] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 16:35

Mov. [62] - Certidão emitida

04/03/2020, 20:46

Mov. [61] - Documento

04/03/2020, 20:46

Mov. [60] - Documento

04/03/2020, 20:41

Mov. [59] - Certidão emitida

17/02/2020, 18:06

Mov. [58] - Documento

17/02/2020, 18:06

Mov. [57] - Documento

17/02/2020, 18:05

Mov. [56] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 13/05/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

13/02/2020, 11:52

Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/02/2020, 17:53

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310

04/02/2020, 15:47

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00864056-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/02/2020 14:28

04/02/2020, 15:00

Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/02/2020, 11:01

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 13:34

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/023633-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2020 Local: Oficial de justica - Antonio Roberto de Sousa

30/01/2020, 13:10

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/023632-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque

30/01/2020, 13:10

Mov. [48] - Certidão emitida

30/01/2020, 13:06

Mov. [47] - Certidão emitida

30/01/2020, 13:06

Mov. [46] - Mero expediente | Designo a realizacao de Audiencia de Instrucao para o dia 13 (treze) de Maio de 2020, as 10:00 horas, considerando a manifestacao das partes acerca da producao de prova oral nas paginas 54, 74 e 75.

16/01/2020, 16:24

Mov. [45] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 10:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01426030-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/07/2019 16:39

23/07/2019, 19:31

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2019 Data da Disponibilizacao: 16/07/2019 Data da Publicacao: 17/07/2019 Numero do Diario: 2182 Pagina: 748/749

17/07/2019, 09:48

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 08:26

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2019, 11:11

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/06/2019, 12:01

Mov. [39] - Mero expediente | Recebidos hoje. Ciente da peticao de fls. a secretaria unica para a atualizacao dos causidicos Expedientes necessarios.

28/06/2019, 11:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/06/2019, 11:23

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01360785-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2019 16:51

24/06/2019, 20:17

Mov. [36] - Certidão emitida

19/06/2019, 08:50

Mov. [35] - Documento

19/06/2019, 08:50

Mov. [34] - Documento

19/06/2019, 08:45

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/138267-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

10/06/2019, 09:18

Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intima-se por hora certa a requente SANDRA TIOFILO RODRIGUES, tendo em vista a Certidao do Oficial de Justica de fls.60. Expedientes necessarios.

07/06/2019, 14:27

Mov. [31] - Concluso para Despacho

30/05/2019, 12:56

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

30/05/2019, 12:55

Mov. [29] - Certidão emitida

30/05/2019, 11:10

Mov. [28] - Documento

30/05/2019, 11:10

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/122513-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

22/05/2019, 14:46

Mov. [26] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intima-se pessoalmente, a requerente SANDRA TIOFILO RODRIGUES por Oficial de Justica, para constituir novo patrono. Expedientes Necessarios.

22/05/2019, 10:10

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/05/2019, 08:37

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01284520-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2019 14:20

21/05/2019, 15:27

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 23:22

Mov. [22] - Decurso de Prazo

27/02/2019, 12:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01090921-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 15:37

14/02/2019, 16:25

Mov. [20] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/02/2019, 09:28

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 511

07/02/2019, 10:44

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0023/2019 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Paulo Cesar Lopes de Melo (OAB 19414/CE)

05/02/2019, 11:55

Mov. [17] - Certidão emitida

05/02/2019, 10:21

Mov. [16] - Mero expediente | Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.

05/02/2019, 10:19

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/02/2019, 09:50

Mov. [14] - Encerrar análise

11/01/2019, 10:26

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 10:06

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 818/820

13/12/2018, 10:22

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 12:30

Mov. [10] - Mero expediente | Recebidos hoje. Determino a intimacao da parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls.31/39/236 e documentos de fls.40/45, respectivamente, no lapso temporal de 15(quinze)dias, nos termos do art. 437 do CPC. Expedientes Necessarios.

10/12/2018, 14:34

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/11/2018, 09:08

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10673537-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/11/2018 00:50

13/11/2018, 01:07

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/10/2018, 11:48

Mov. [6] - Certidão emitida

23/09/2018, 19:17

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/09/2018, 07:52

Mov. [4] - Certidão emitida

10/09/2018, 15:35

Mov. [3] - Citação/notificação | Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os beneficios da justica gratuita. Cite-se o promovido.

03/09/2018, 14:07

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2018, 12:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2018, 12:08

Despacho

•05/06/2025, 16:29

Despacho

•15/02/2025, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:58

Ementa

•27/07/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 18:09

Sentença

•26/07/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 19:19

Interlocutória

•01/09/2021, 13:13

Todos os documentos(35)

Despacho

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•16/09/2025, 16:07

Despacho

•05/06/2025, 16:29

Despacho

•15/02/2025, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:58

Ementa

•27/07/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 18:09

Sentença

•26/07/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 19:19

Interlocutória

•01/09/2021, 13:13

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2021, 09:21

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2021, 09:21

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:42

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:42

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:21

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 18:21

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2021, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2020, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2019, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2019, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2018, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2018, 14:07