Procedimento Comum Cível 0200658-37.2023.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200658-37.2023.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168281888

11/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 08:44

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de EVA SORAIA CHAGAS BRAGA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200658-37.2023.8.06.0084. AUTOR: JOSE ERNANE PEREIRA FEITOSA POLO PASSIVO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Temporária, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, onde o INSS, por seu Procuradora Federal, apresentou os cálculos devidos sob ID 103683031. A parte autora prontamente concordou, vide ID 103685721. Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os cálculos de ID 103683031, dando por extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Decisão não sujeita ao reexame necessário. Ante a preclusão lógica da renúncia ao prazo recursal, certifique de plano o trânsito em julgado e, após, requisitem-se os pagamentos dos RPV's/Precatórios da parte credora e advogada ao TRF da 5ª Região, nos moldes exigidos pela Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, observado o artigo 535, §3º, inciso II, do CPC. Após, arquive-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103722630

25/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:08

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