Procedimento Comum Cível 0200669-28.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

LUIS GERARDO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180072348

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180072348

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180072348

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180072348

30/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180072348

30/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:49

Juntada de Ofício

23/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:57

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180072348

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180072348

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 09:44

Despacho

•23/10/2025, 14:17

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180072348

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180072348

30/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180072348

30/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:49

Juntada de Ofício

23/10/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:57

Decorrido prazo de MAXWELL ALVES BEZERRA DO ROSARIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 04:23

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174602651

18/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174602651

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174602651

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174602651

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174602651

16/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174602651

16/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:48

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MAXWELL ALVES BEZERRA DO ROSARIO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIS GERARDO DE LIMA Advogado: GREGORY DE SOUSA MENDES SILVA OAB: CE28608 Advogado: MAXWELL ALVES BEZERRA DO ROSARIO OAB: CE29215 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Visto em Inspeção Ordinária (Portaria nº 08/2024- DJe 06/08/24). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] 0200669-28.2022.8.06.0108 Cuida-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por LUIS GERARDO DE LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Às fls. 41 (ID 89804994), o promovido apresentou proposta de acordo. À fl. 43 (ID 96191222), a autora aceitou a proposta e requereu a homologação do acordo. É o relatório. Decido. Analisando o feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, porquanto estas são capazes e o acordo firmado não ofende a ordem pública. Ademais, ressalte-se o art. 3.º, §3.º do CPC, que impõe, como dever do magistrado, estimular a autocomposição entre as partes a qualquer tempo. Isso posto, homologo o acordo celebrado às fls. 71/72 para que se operem os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas dispensadas, haja vista a isenção do INSS (art. 8.º, §1.º da Lei 8.620/93) e a gratuidade judiciária concedida à parte autora (fl. 16- ID 79910417). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99348317

25/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:19

Homologada a Transação

26/08/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:56

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/02/2024, 13:10

Mov. [28] - Certidão emitida

05/10/2023, 10:47

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, etc... Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do laudo acostado as fls. 82/99. Nao havendo impugnacao, retornem conclusos para julgamento. Advertencias de praxe e expedientes necessarios. Cumpra-se.

04/10/2023, 15:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 15:39

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WJAG.23.01802483-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 08:46

19/06/2023, 09:02

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 01:45

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 01:45

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

24/01/2023, 14:13

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WJAG.23.01800174-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 08:16

24/01/2023, 08:26

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 06:31

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 02:33

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 14:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 08:49

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WJAG.23.01800112-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/01/2023 15:08

16/01/2023, 15:26

Mov. [15] - Certidão emitida

12/01/2023, 17:06

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o conteudo da contestacao carreada aos autos. Expedientes necessarios.

12/01/2023, 15:08

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 14:32

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WJAG.22.01804815-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/12/2022 13:24

29/12/2022, 13:40

Mov. [11] - Certidão emitida

14/12/2022, 18:02

Mov. [10] - Expedição de Carta

14/12/2022, 18:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 20:39

Mov. [8] - Conclusão

21/09/2022, 14:16

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0506/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

21/09/2022, 00:07

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WJAG.22.01803572-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 10:54

19/09/2022, 11:23

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:31

Mov. [4] - Certidão emitida

16/09/2022, 13:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

14/09/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2022, 16:39

Decisão

•16/09/2025, 16:01

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 13:19

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 13:19

Sentença

•26/08/2024, 10:45

Despacho

•15/07/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 20:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/05/2026, 09:44

Despacho

•23/10/2025, 14:17

Decisão

•16/09/2025, 16:01

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 11:04

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 13:19

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 13:19

Sentença

•26/08/2024, 10:45

Despacho

•15/07/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2023, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 20:39

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 13:18