Procedimento Comum Cível 0008592-68.2019.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.294,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARIANO

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 159986651

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159986651

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159986651

24/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:31

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 159986651

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159986651

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159986651

24/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:56

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:56

23/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 104219106

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Sobre a resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo Santo (96346968), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0008592-68.2019.8.06.0052 intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 104219106

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104219106

27/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:56

Juntada de informação

15/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:53

Juntada de informação

20/02/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:14

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:17

Mov. [110] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 08:20

Mov. [109] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 08:19

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

14/12/2022, 18:11

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WBRE.22.01807149-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/12/2022 12:00

13/12/2022, 13:11

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0538/2022Data da Publicacao: 08/12/2022Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 21:23

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

06/12/2022, 21:32

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 14:36

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 14:36

Mov. [102] - Certidão emitida

06/12/2022, 10:46

Mov. [101] - Documento

06/12/2022, 10:45

Mov. [100] - Certidão emitida

05/12/2022, 09:22

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 09:20

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2022/007915-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2022 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

05/12/2022, 09:11

Mov. [97] - Certidão emitida

05/12/2022, 08:47

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 08:36

Mov. [95] - Documento

29/11/2022, 08:56

Mov. [94] - Documento

11/10/2022, 14:00

Mov. [93] - Documento

10/10/2022, 14:47

Mov. [92] - Expedição de Ofício: 125/126, 147/149

10/10/2022, 11:36

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:08

Mov. [90] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 09:10

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

30/09/2022, 09:10

Mov. [88] - Ofício

27/09/2022, 10:03

Mov. [87] - Ofício

27/09/2022, 08:19

Mov. [86] - Ofício

27/09/2022, 08:13

Mov. [85] - Documento

09/09/2022, 13:37

Mov. [84] - Expedição de Ofício

05/09/2022, 15:44

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 15:57

Mov. [82] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 16:11

Mov. [81] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 15:21

Mov. [80] - Documento

08/07/2022, 10:50

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 09:44

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2022, 20:13

Mov. [77] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 16:07

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 16:07

Mov. [75] - Ofício

04/05/2022, 16:06

Mov. [74] - Documento

22/03/2022, 09:30

Mov. [73] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 16:24

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 09:33

Mov. [71] - Certidão emitida: CERTIDAO Processo n:0008592-68.2019.8.06.0052 Classe: Procedimento Comum Civel Assunto:Deficiente CERTIFICA-SE que o feito seguiu para analise pelo gabinete. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 09 de marco de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

09/03/2022, 15:50

Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 15:49

Mov. [69] - Documento

09/03/2022, 15:48

Mov. [68] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 13:31

Mov. [67] - Ofício

19/08/2021, 13:31

Mov. [66] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 13:30

Mov. [65] - Mero expediente: Oficie-se a Policlinica Regional, localizada neste municipio, solicitando que seja designado medico perito, ortopedista, para realizacao de pericia no requerente e assinale data e horario para comparecimento.

30/07/2021, 20:20

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 22:13

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

18/05/2021, 22:13

Mov. [62] - Ofício

18/05/2021, 22:13

Mov. [61] - Documento

17/05/2021, 10:25

Mov. [60] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 13:40

Mov. [59] - Documento

14/05/2021, 13:35

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

05/04/2021, 09:20

Mov. [57] - Certidão emitida

04/04/2021, 16:12

Mov. [56] - Documento

04/04/2021, 16:12

Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:28

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:27

Mov. [53] - Documento

27/03/2021, 09:52

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2021/000884-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2021 Local: Oficial de justica - FRANCISCO TAVARES MACHADO

05/03/2021, 11:40

Mov. [51] - Certidão emitida

11/02/2021, 07:25

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0037/2021Data da Publicacao: 03/02/2021Numero do Diario: 2542

02/02/2021, 22:50

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 09:24

Mov. [48] - Certidão emitida

29/01/2021, 16:36

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 16:35

Mov. [46] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 31/03/2021 Hora 11:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Cancelada

29/01/2021, 09:12

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 09:07

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 08:43

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

27/11/2020, 15:27

Mov. [42] - Certidão emitida

26/11/2020, 16:42

Mov. [41] - Documento

26/11/2020, 16:41

Mov. [40] - Certidão emitida

23/11/2020, 22:18

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2020Data da Publicacao: 11/11/2020Numero do Diario: 2496

11/11/2020, 00:12

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado n: 052.2020/003639-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2020 Local: Oficial de justica - Jackson Fernandes Frutuoso

09/11/2020, 12:47

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 12:08

Mov. [36] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 24/02/2021 Hora 10:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Adiada

09/11/2020, 11:03

Mov. [35] - Certidão emitida

09/11/2020, 10:58

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 10:57

Mov. [33] - Certidão emitida: Certifico que encaminho estes autos para agendamento de Audiencia de Instrucao e Julgamento, nos termos da decisao de pagina 86. Brejo Santo/CE, 05 de novembro de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario

05/11/2020, 15:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 14:54

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 15:03

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2020, 09:22

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

08/08/2020, 09:22

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00166897-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 06/08/2020 10:25

06/08/2020, 12:05

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2020Data da Publicacao: 15/06/2020Numero do Diario: 2393

12/06/2020, 22:07

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 11:35

Mov. [25] - Certidão emitida

11/06/2020, 05:52

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao retro, esta na relacao 167, aguardando envio ao DJ. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 01 de junho de 2020. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de Unid. Judiciaria

01/06/2020, 17:49

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 17:46

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

01/06/2020, 17:45

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00166097-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/05/2020 11:55

29/05/2020, 13:07

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que este processo, fica aguardando decurso de prazo da citacao por meio eletronico de paginas 64/65. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 26 de maio de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario-mat. 583

26/05/2020, 16:18

Mov. [19] - Certidão emitida

26/05/2020, 16:11

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 14:59

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 08:39

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 13:01

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 21:21

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

06/05/2020, 21:21

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WBRE.20.00165878-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2020 16:28

05/05/2020, 16:36

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/04/2020, 23:10

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0069/2020Data da Disponibilizacao: 13/03/2020Data da Publicacao: 16/03/2020Numero do Diario: 2338Pagina: 776 A 778

13/03/2020, 17:37

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 13:19

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 12:49

Mov. [8] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 12:49

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2019, 13:43

Mov. [5] - Documento

12/11/2019, 09:43

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 15:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 08:48

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2019, 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2019, 16:06

Sentença

•23/06/2025, 13:35

Despacho

•17/02/2025, 14:56

Despacho

•27/11/2024, 12:31

Despacho

•10/09/2024, 15:56

Despacho

•29/05/2024, 10:01

Despacho

•31/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 09:33

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:56

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:56

Sentença

•23/06/2025, 13:35

Despacho

•17/02/2025, 14:56

Despacho

•27/11/2024, 12:31

Despacho

•10/09/2024, 15:56

Despacho

•29/05/2024, 10:01

Despacho

•31/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2022, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 20:20

Ata de Audiência (Outras)

•31/03/2021, 11:28

Interlocutória

•31/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:54

Interlocutória

•04/11/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 08:48