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0200733-39.2020.8.06.0001
Peticao CivelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2020
Valor da Causa
R$ 122.191,32
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200733-39.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200733-39.2020.8.06.0001. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁAGRAVADA: DANIELA DIAS BARROS DESPACHO Intimação - - AGRAVO INTERNO Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno de Id 11011132, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC. Empós, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de abril de 2024. Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200733-39.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁRECORRIDA: DANIELA DIAS BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - RECURSO INOMINADO Trata-se de 'Recurso Inominado' interposto pelo Estado do Ceará contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (Id 8066678) que, nos autos da Ação de Procedimento Comum proposta contra o ora recorrente por Daniela Dias Barros (aqui recorrida), acolheu a pretensão autoral. O decisório contou com o seguinte dispositivo: "Ist
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADA: DANIELA DIAS BARROS CAMELO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PROCESSO N° 0200733-39.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Recurso Apelatório interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos da Ação Ordinária proposta pelo ESTADO DO CEARÁ. É o relatório. Decido. O presente recurso não comporta conhecimento por parte da S
09/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023, 07:23Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 13:49Juntada de petição
27/09/2023, 11:10Conclusos para despacho
25/07/2023, 18:20Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2023, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:45Decorrido prazo de LUCIANA TACOLA BECKER em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:42Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 15:04Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: DANIELA DIAS BARROS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO O Estado do Ceará interpôs o recurso inominado em pet Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200733-39.2020.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]
18/05/2023, 00:00Documentos
DESPACHO
•28/09/2023, 13:49
PETIÇÃO
•27/09/2023, 11:10
OFÍCIO
•27/09/2023, 11:10
DECISÃO
•27/09/2023, 11:10
DECISÃO
•16/05/2023, 14:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:15
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•02/05/2023, 17:15
SENTENÇA
•18/04/2023, 16:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/01/2023, 08:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/01/2023, 08:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/01/2023, 08:37
SENTENÇA
•18/01/2023, 19:46
EMENTA
•27/09/2021, 15:50
EMENTA
•27/09/2021, 15:50