0200733-39.2020.8.06.0001

Recurso EspecialTempestividadePressupostos ExtrínsecosCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

DANIELA DIAS BARROS

CPF 419.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025 Petição Nº 505394/2025 - AgInt

24/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e provido

19/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0505394 - AgInt no REsp 2205309 - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

03/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 611411/2025

02/07/2025, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 01/07/2025, para DANIELA DIAS BARROS apresentar resposta à petição n. 505394/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 498.

02/07/2025, 17:30

Protocolizada Petição 611411/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2025 Petição Nº 505394/2025 -

06/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 505394/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)

04/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 505394/2025

03/06/2025, 21:21

Protocolizada Petição 505394/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2025

03/06/2025, 21:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 19:40