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0200733-39.2020.8.06.0001
Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 122.191,32
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
DANIELA DIAS BARROS
CPF 419.***.***-00
Advogados / Representantes
LUCIANA TACOLA BECKER
OAB/CE 15911•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2026, 07:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 20:49Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36508718
06/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36508718
05/05/2026, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2026, 16:46Expedição de Intimação de Pauta.
04/05/2026, 16:45Pedido de inclusão em pauta
04/05/2026, 15:56Conclusos para despacho
28/04/2026, 08:20Alterado o assunto processual
22/04/2026, 18:42Alterado o assunto processual
22/04/2026, 18:42Alterado o assunto processual
22/04/2026, 18:41Alterado o assunto processual
22/04/2026, 18:41Conclusos para julgamento
22/04/2026, 18:40Conclusos para decisão
30/03/2026, 16:18Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete
30/03/2026, 16:17Documentos
Despacho
•04/05/2026, 15:56
Despacho
•12/03/2026, 17:57
Decisão
•03/03/2026, 16:03
Decisão
•23/01/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•01/11/2024, 10:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/09/2024, 11:45
Despacho
•30/07/2024, 17:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/06/2024, 16:11
Despacho
•26/04/2024, 15:51
Decisão
•15/02/2024, 16:23
Decisão
•06/02/2024, 16:07
Despacho
•04/10/2023, 11:32
Despacho
•28/09/2023, 13:49
Petição
•27/09/2023, 11:10
Ofício
•27/09/2023, 11:10