Procedimento Comum Cível 0247214-26.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BOBLOC LOCACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

BOBLOC LOCACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - SEFAZ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:47

Processo Desarquivado

08/05/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:11

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0247214-26.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BOBLOC LOCACOES EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE - PE23974 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H Dando-se continuidade ao feito, certifique a Secretaria Judiciária o trânsito em julgado da sentença de id 36660879. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 21:47

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:45

Transitado em Julgado em 09/11/2022

02/05/2023, 21:45

Juntada de certidão de publicação

02/05/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:03

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 08:47

Processo Desarquivado

08/05/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:47

Documentos

DESPACHO

•03/07/2023, 12:24

DESPACHO

•28/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:11

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0247214-26.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BOBLOC LOCACOES EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE JOSE ARCOVERDE DE BRITTO LEITE - PE23974 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O R.H Dando-se continuidade ao feito, certifique a Secretaria Judiciária o trânsito em julgado da sentença de id 36660879. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 21:47

Juntada de Certidão

02/05/2023, 21:45

Transitado em Julgado em 09/11/2022

02/05/2023, 21:45

Juntada de certidão de publicação

02/05/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:03

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 19:41

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 12:00

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 12:00

Mov. [69] - Documento Analisado

11/10/2022, 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

11/10/2022, 11:58

Mov. [67] - Informação

11/10/2022, 11:57

Mov. [66] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 21:10

Mov. [65] - Encerrar análise

09/09/2021, 22:38

Mov. [64] - Concluso para Sentença

27/08/2021, 16:44

Mov. [63] - Certidão emitida

27/08/2021, 10:22

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411429-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2021 11:07

24/08/2021, 11:38

Mov. [61] - Certidão emitida

19/08/2021, 12:04

Mov. [60] - Documento Analisado

19/08/2021, 12:04

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.

19/08/2021, 12:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 16:49

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02241804-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 09:14

13/08/2021, 09:40

Mov. [56] - Certidão emitida

12/08/2021, 12:15

Mov. [55] - Documento

12/08/2021, 12:15

Mov. [54] - Documento

12/08/2021, 12:07

Mov. [53] - Documento

12/08/2021, 12:02

Mov. [52] - Certidão emitida

12/08/2021, 12:00

Mov. [51] - Documento

12/08/2021, 12:00

Mov. [50] - Documento

12/08/2021, 11:56

Mov. [49] - Certidão emitida

12/08/2021, 11:07

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/139071-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto

12/08/2021, 10:28

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/139065-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justiça - José Theunas Soares Neto

12/08/2021, 10:19

Mov. [46] - Certidão emitida

12/08/2021, 09:45

Mov. [45] - Certidão emitida

12/08/2021, 09:39

Mov. [44] - Documento Analisado

12/08/2021, 09:36

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 12:46

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 12:13

Mov. [41] - Certidão emitida

09/08/2021, 12:06

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02230501-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/08/2021 10:11

09/08/2021, 10:39

Mov. [39] - Certidão emitida

05/08/2021, 15:13

Mov. [38] - Documento

05/08/2021, 15:12

Mov. [37] - Documento

05/08/2021, 15:04

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667

04/08/2021, 19:34

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 01:35

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

03/08/2021, 00:23

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/132067-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2021 Local: Oficial de justiça - Aloisio Beserra Junior

02/08/2021, 17:56

Mov. [32] - Certidão emitida

02/08/2021, 17:54

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 17:38

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2021, 15:44

Mov. [29] - Certidão emitida

02/08/2021, 09:32

Mov. [28] - Documento Analisado

02/08/2021, 09:32

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.

02/08/2021, 09:32

Mov. [26] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 07:56

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 01:32

Mov. [24] - Certidão emitida

29/07/2021, 16:18

Mov. [23] - Documento Analisado

29/07/2021, 16:18

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02211537-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2021 12:05

29/07/2021, 12:40

Mov. [21] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021

28/07/2021, 11:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 10:16

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02205941-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2021 10:47

27/07/2021, 11:05

Mov. [18] - Certidão emitida

26/07/2021, 10:28

Mov. [17] - Certidão emitida

15/07/2021, 08:44

Mov. [16] - Documento Analisado

15/07/2021, 08:44

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 16:07

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/07/2021, 11:44

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/07/2021, 17:01

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/07/2021, 17:01

Mov. [11] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:00

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/07/2021, 16:57

Mov. [9] - Certidão emitida

13/07/2021, 16:57

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 16:55

Mov. [7] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 08:24

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 13/07/2021 através da guia nº 001.1249426-79 no valor de 2.924,36

13/07/2021, 07:26

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175185-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 12/07/2021 15:17

12/07/2021, 15:43

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2021, 15:24

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 12/07/2021 através da Guia nº 001.1249426-79

12/07/2021, 14:03

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2021, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2021, 14:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/10/2022, 21:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 12:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/08/2021, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2021, 09:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 16:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2021, 08:24