Cumprimento de sentença 0005755-28.2019.8.06.0153 - TJCE

Cumprimento de sentença 0005755-28.2019.8.06.0153 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA JARDEYLE SILVA BARBOSA. REQUERIDO: Cínica Pró Saúde e outros. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0005755-28.2019.8.06.0153. Vistos em conclusão. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que o(a) executado(a), mesmo devidamente intimado, não cumpriu voluntariamente a obrigação que lhe é inerente, ensejando constrição judicial, via SISBAJUD. A penhora on-line restou parcialmente exitosa, alcançando somente parte do crédito buscado (id 112565320). Sendo o(a) executado(a) intimado(a) acerca da parcial constrição, quedou-se silente, não apresentado impugnação ao(s) valor(s) bloqueado(s). Por sua vez, a parte exequente, pugnou pela conversão da penhora em parcial pagamento e seguimento da execução (id 130338784), nos moldes determinados no pronunciamento judicial de id 80677854. Breve o relato. Decido. Em análise aos autos, percebe-se que a fase executiva alcançou parcialmente seu desiderato, mediante o bloqueio de valor que compreende parte da satisfação do crédito exequendo. Percebe-se, ainda, que foi oportunizado ao(à) executado(a), manifestar-se sobre a constrição bancária sofrida, quedou-se este(a) silente, configurando anuência ao parcial adimplemento do débito, em que também concorde o(a) exequente. Pelo exposto, acolho o pedido do(a) exequente e converto em pagamento parcial do crédito a penhora realizada nos autos (vide id 112565320). Efetue o desbloqueio da quantia penhorada, juntando aos autos as telas de desbloqueio/transferência. Em seguida, confeccione-se alvará em favor do(a) exequente, observando-se os dados bancários contidos no id 69656207, para transferência do crédito (Portaria nº 557/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), acaso detenha o(a) causídico(a) de poderes para referido fim. Após, cumpra-se a determinação contida no pronunciamento judicial de id 80677854, expedindo mandado de penhora e avaliação. Inexitosa a tentativa de constrição judicial, intime-se o(a) credor(a) para que informe bens à penhora ou requeira o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Manifestando-se, voltem-me os autos conclusos para decisão. Decorrido o decêndio, sem manifestação, encaminhem os autos conclusos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito Titular.

25/03/2025, 00:00

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Publicado Despacho em 08/09/2025. Documento: 171327805

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171327805

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171327805

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155346590

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155346590

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155346590

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