Procedimento Comum Cível 0170401-36.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUTH DE FATIMA AQUINO

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RUTH DE FATIMA AQUINO

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de CAGECE em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUTH DE FATIMA AQUINO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0170401-36.2013.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Obrigaçã

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:37

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 03:58

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

24/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de CAGECE em 19/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/05/2023, 09:37

24/06/2023, 05:44

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:28

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUTH DE FATIMA AQUINO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0170401-36.2013.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Obrigaçã

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:37

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:20

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 19:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:27

Mov. [57] - Certidão emitida

11/11/2021, 14:21

Mov. [56] - Decurso de Prazo

11/11/2021, 14:21

Mov. [55] - Decurso de Prazo

11/11/2021, 14:19

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:09

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 22:09

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01291771-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2020 16:39

25/06/2020, 17:14

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/06/2020, 21:49

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391

10/06/2020, 21:36

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 10:41

Mov. [48] - Certidão emitida

09/06/2020, 10:22

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 17:42

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2020, 16:06

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 11:24

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10468937-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2018 00:01

17/08/2018, 00:32

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10434207-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2018 15:45

01/08/2018, 18:23

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411191-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2018 11:36

23/07/2018, 12:05

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:44

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:44

Mov. [39] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 18:56

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2018, 00:42

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 05:23

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/07/2018, 12:36

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 1937 Página: 404/406

04/07/2018, 09:39

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 10:18

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2018, 11:05

Mov. [32] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para, no prazo de 30 dias, acostarem os documentos referentes aos pontos acima delineados e, querendo, manifestarem interesse em outras modalidades de prova. Exp. Nec.

28/06/2018, 09:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/03/2018, 14:51

Mov. [30] - Certidão emitida

13/03/2018, 14:46

Mov. [29] - Documento

13/03/2018, 14:15

Mov. [28] - Mero expediente: Junte-se aos autos a sentença proferida na ação coletiva (proc. nº 0176218-18.2012).

09/02/2018, 18:10

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/01/2018, 13:09

Mov. [26] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

16/01/2018, 13:09

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2018, 10:15

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/01/2018, 14:22

Mov. [23] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

19/05/2014, 17:10

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 940 Página: 202/204

09/04/2014, 12:00

Mov. [21] - Encerrar análise

08/04/2014, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2014, 12:00

Mov. [19] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2014, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/02/2014, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71286015-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2014 16:03

15/02/2014, 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 900 Página: 229/230

06/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: À vista das preliminares arguídas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas e documentos acostados. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2014. Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito

03/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70717313-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2013 11:50

20/08/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

18/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70685493-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2013 19:53

16/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

10/07/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado

10/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Mandado

03/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

03/07/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

24/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

24/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

13/06/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao 01762181820128060001

13/06/2013, 12:00

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:07

DESPACHO

•01/02/2023, 14:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 17:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/07/2018, 18:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/06/2018, 09:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/03/2018, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2018, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2018, 10:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/04/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2013, 12:00