Embargos à Execução 0176676-30.2015.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0176676-30.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 10:24

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:47

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111655392

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0176676-30.2015.8.06.0001 Apenso n° 0899423-64.2014.8.06.0001 EXECUÇÃO Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por METALFORTE AÇO - ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra BANCO ITAÚ S/A, todos qualificados nos autos, objetivando a improcedência da ação de execução nº 0899423-64.2014.8.06.0001. A parte embargante, na petição ID 94163657, requereu a homologação de acordo e a extinção da referida ação, nos termos do art. 924, III, CPC. A ação executória de nº 0899423-64.2014.8.06.0001 foi extinta pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de demanda cognitiva incidental. Assim, embora deem ensejo à autuação de processo de conhecimento em autos apartados, sua cognição recai sobre o feito executivo, veiculando matéria destinada apenas à defesa do executado. Logo, extinta a execução de título extrajudicial pela satisfação integral da dívida, devem ser extintos sem resolução de mérito os embargos à execução anteriormente opostos, em face da perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse processual. Nesse sentido: APELAÇÃO. Embargos à execução. Insurgência contra r. sentença de rejeição. Execução extinta, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Uma vez extinta a execução, os embargos opostos pelo devedor, que constituem ação incidental àquela, seguem o mesmo destino, acarretando a perda de objeto dos embargos à execução. Recurso não conhecido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1018891-77.2022.8.26.0100 São Paulo, Relator: Issa Ahmed, Data de Julgamento: 24/04/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas, que fica suspenso porque o mesmo faz jus aos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, porque não houve sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655392

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655392

23/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:20

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:52

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0176676-30.2015.8.06.0001 Apenso n° 0899423-64.2014.8.06.0001 EXECUÇÃO Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por METALFORTE AÇO - ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra BANCO ITAÚ S/A, todos qualificados nos autos, objetivando a improcedência da ação de execução nº 0899423-64.2014.8.06.0001. A parte embargante, na petição ID 94163657, requereu a homologação de acordo e a extinção da referida ação, nos termos do art. 924, III, CPC. A ação executória de nº 0899423-64.2014.8.06.0001 foi extinta pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de demanda cognitiva incidental. Assim, embora deem ensejo à autuação de processo de conhecimento em autos apartados, sua cognição recai sobre o feito executivo, veiculando matéria destinada apenas à defesa do executado. Logo, extinta a execução de título extrajudicial pela satisfação integral da dívida, devem ser extintos sem resolução de mérito os embargos à execução anteriormente opostos, em face da perda superveniente do objeto e, consequentemente, do interesse processual. Nesse sentido: APELAÇÃO. Embargos à execução. Insurgência contra r. sentença de rejeição. Execução extinta, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Uma vez extinta a execução, os embargos opostos pelo devedor, que constituem ação incidental àquela, seguem o mesmo destino, acarretando a perda de objeto dos embargos à execução. Recurso não conhecido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1018891-77.2022.8.26.0100 São Paulo, Relator: Issa Ahmed, Data de Julgamento: 24/04/2024, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/04/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas, que fica suspenso porque o mesmo faz jus aos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, porque não houve sucumbência. P. R. I. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA METALFORTE LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111655392

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655392

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655392

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(82)