Apelação Cível 0050588-67.2020.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

ISRAEL DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

ELEUSANE RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

IARA PAIVA SILVA

CPF

Autor

IRANEIDE DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX DELANO DAMASCENO SOUZA

OAB/CE 21772·CPF·Representa: Autor

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 19253·CPF·Representa: Réu

MILENA PINHEIRO LIMA

OAB/CE 19224·CPF·Representa: Réu

REBECA LUCIA NEUMANN MONTEIRO ROBALINHO

OAB/PE 768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ISRAEL DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

ELEUSANE RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

IARA PAIVA SILVA

CPF

Autor

IRANEIDE DE PAIVA SILVA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de IARA PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de IRANEIDE DE PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ELEUSANE RODRIGUES DE PAIVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19119283

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19119283

14/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de IARA PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de IRANEIDE DE PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 18:16

Despacho

•11/03/2025, 15:56

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ELEUSANE RODRIGUES DE PAIVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ISRAEL DE PAIVA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19119283

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19119283

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19119283

11/04/2025, 17:15

Prejudicado o recurso IRANEIDE DE PAIVA SILVA - CPF: 049.370.643-71 (APELANTE)

28/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18680721

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18680721

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18680721

12/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

07/03/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:08

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2025, 12:33

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17586230

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17586230

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17586230

29/01/2025, 14:48

Declarada incompetência

29/01/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/01/2025, 20:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:51

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 20:51

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Decisão

•29/01/2025, 14:05

Despacho

•17/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:08

Sentença

•24/10/2024, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 20:00

Interlocutória

•01/06/2023, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 13:48

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 18:16

Despacho

•11/03/2025, 15:56

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Decisão

•29/01/2025, 14:05

Despacho

•17/01/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:08

Sentença

•24/10/2024, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 20:00

Interlocutória

•01/06/2023, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2021, 13:48

Interlocutória

•21/08/2020, 17:08