Procedimento Comum Cível 0201090-46.2023.8.06.0055 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201090-46.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171815289

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171815289

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171815289

02/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:53

Processo Reativado

01/09/2025, 15:53

Juntada de decisão

01/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 17, inc. I, "d" do Regimento Interno deste Tribunal, incumbe às Câmaras de Direito Privado, processar e julgar: "incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matérias cíveis pelos juízes de primeiro grau, que não estejam abrangidos na competência das câmaras de direito público " (grifei). Destarte, verifica-se que a matéria discutida nos presentes autos é de natureza cível e não envolve nenhuma das hipóteses afetas à competência absoluta das Câmaras de Direito Público, as quais se encontram listadas no art. 15, do RITJCE. Ante o exposto, declino da competência para conhecer do presente recurso, motivo pelo qual determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária, para redistribuição do feito a uma das Câmaras de Direito Privado, em conformidade com o art. 17, inc. I, "d", do RITJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:43

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:52

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 20:14

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 12:33

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 18:47

Mov. [88] - Conclusão

10/09/2024, 11:21

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 08:23

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 12:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 08:45

—