Usucapião 0140549-06.2009.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0140549-06.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 152124397

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152124397

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124397

24/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de WELINGTON MAPURUNGA TORRES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de AMANDA ALVES BARRETO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:02

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125994782

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0140549-06.2009.8.06.0001. Autora: MARIA DE FATIMA MOREIRA MAPURUNGA ALMEIDA e outros Parte Ré: Izabel Augusto Batista Braga e outros (2) Valor da Causa: RR$ 55.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981, Assistência Judiciária Gratuita] Parte Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por Francisco de Assis Almeida de Sousa e Maria de Fátima Moreira Mapurunga. Durante o curso da demanda, os autores alteraram o objeto da ação, juntando aos autos nova planta e memorial descritivo, conforme se observa pelos ids115554300, 115554299 e 115554299. Quanto aos Entes Federados, estes foram intimados para falar sobre o novo objeto indicado. Enquanto o Estado do Ceará e a União manifestaram desinteresse na causa (ids115554534 e 115554676), o Município de Fortaleza requer a sua inclusão no polo passivo, argumentando que parte do imóvel se sobrepõe a via pública (id.115554712). Quanto aos confinantes, verifico que o memorial descritivo juntado no id115554300 identifica como vizinhos a Sra. Isabel Barbosa Braga e o Condomínio Residencial Augusto Ruchi, os quais foram devidamente intimados sobre o novo objeto, conforme certidões juntadas nos ids115554323 e 115554526, nada tendo esses apresentado ou requerido até o momento. Diante do acima exposto, acolho a competência para conhecer do feito. Determino a intimação dos autores para que emendem à inicial, dentro do prazo de 15(quinze) dias, para incluir no polo passivo o Município de Fortaleza, qualificando-o, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, proceda a secretaria com a expedição de edital de ciência de terceiros quanto ao novo objeto da ação identificado na documentação de id115554300. Por fim, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Fortaleza 2024-11-19 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125994782

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125994782

25/11/2024, 11:21

Documentos

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0140549-06.2009.8.06.0001. Autora: MARIA DE FATIMA MOREIRA MAPURUNGA ALMEIDA e outros Parte Ré: Izabel Augusto Batista Braga e outros (2) Valor da Causa: RR$ 55.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981, Assistência Judiciária Gratuita] Parte Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por Francisco de Assis Almeida de Sousa e Maria de Fátima Moreira Mapurunga. Durante o curso da demanda, os autores alteraram o objeto da ação, juntando aos autos nova planta e memorial descritivo, conforme se observa pelos ids115554300, 115554299 e 115554299. Quanto aos Entes Federados, estes foram intimados para falar sobre o novo objeto indicado. Enquanto o Estado do Ceará e a União manifestaram desinteresse na causa (ids115554534 e 115554676), o Município de Fortaleza requer a sua inclusão no polo passivo, argumentando que parte do imóvel se sobrepõe a via pública (id.115554712). Quanto aos confinantes, verifico que o memorial descritivo juntado no id115554300 identifica como vizinhos a Sra. Isabel Barbosa Braga e o Condomínio Residencial Augusto Ruchi, os quais foram devidamente intimados sobre o novo objeto, conforme certidões juntadas nos ids115554323 e 115554526, nada tendo esses apresentado ou requerido até o momento. Diante do acima exposto, acolho a competência para conhecer do feito. Determino a intimação dos autores para que emendem à inicial, dentro do prazo de 15(quinze) dias, para incluir no polo passivo o Município de Fortaleza, qualificando-o, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Ademais, proceda a secretaria com a expedição de edital de ciência de terceiros quanto ao novo objeto da ação identificado na documentação de id115554300. Por fim, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Fortaleza 2024-11-19 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

26/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 152124397

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152124397

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152124397

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELINGTON MAPURUNGA TORRES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA ALVES BARRETO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125994782

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125994782

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125994782

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