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0125412-03.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.041.000.448,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: Francisco Matheus de Souza Felix e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
14/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. Intimação de pauta - AUTUAÇÃO: [ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ] x [Francisco Matheus de Souza Felix, ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARIA ELISANGELA DA SILVA SOUZA, CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA] ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] PETICONANTE: KARTILENE FERNANDES DA COSTA BATISTA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA DO(S) FATOS(S) DO(S) FUNDAMENTO(S) DO(S) PEDIDO(S), 2024-05-15, 14:46:45 KARTILENE FERNANDES DA COSTA BATISTA
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. Embargante: ESTADO DO CEARÁ Embargado: FRANCISCO MATHEUS DE SOUZA FELIX, MARIA ELISANGELA DA SILVA SOUZA DESPACHO Tratando-se de Embargos Declaratórios com manifesta pretensão modificativa, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Acidente de Trânsito] intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza,
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA APELADO: Francisco Matheus de Souza Felix e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer da remessa necessária e em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0125412-03.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
25/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023, 15:56Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 03:53Decorrido prazo de CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023, 03:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:21Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62829241
04/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 04/07/2023. Documento: 62829241
04/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: Francisco Matheus de Souza Felix e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. À par da interposição do Recurso de Apelação - ID.59990445 e 59990447, determino a intimação da parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o men
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0125412-03.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] POLO ATIVO: Francisco Matheus de Souza Felix e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. À par da interposição do Recurso de Apelação - ID.59990445 e 59990447, determino a intimação da parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o men
03/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62829241
03/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 62829241
03/07/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/06/2023, 12:25
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:52
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:52
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:52
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 12:14
Sentença
•16/02/2023, 14:21
Documentos Diversos
•08/04/2022, 08:54
Despacho de Mero Expediente
•28/02/2022, 08:36
Despacho de Mero Expediente
•13/12/2021, 08:02
Despacho de Mero Expediente
•24/09/2021, 19:42
Despacho de Mero Expediente
•30/11/2017, 12:23
Despacho de Mero Expediente
•01/11/2017, 16:22
Despacho de Mero Expediente
•19/09/2017, 09:30
Despacho de Mero Expediente
•06/09/2017, 14:29