0125412-03.2017.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.041.000.448,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FRANCISCO MATHEUS DE SOUZA FELIX

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 11229•Representa: PASSIVO

CAMILA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 34624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

14/02/2025, 15:34

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17756697

06/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17756697

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17756697

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17756697

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17756697

04/02/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17756697

04/02/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de Francisco Matheus de Souza Felix em 22/11/2024 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA DA SILVA SOUZA em 22/11/2024 23:59.

04/02/2025, 07:30

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:45

Decisão

•05/11/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:13

Despacho

•21/04/2024, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:41

Despacho

•20/11/2023, 08:28

Despacho

•27/06/2023, 12:25

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:52

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:14

Sentença

•16/02/2023, 14:21