0125412-03.2017.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.041.000.448,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 20716•Representa: ATIVO

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

OAB/CE 17899•Representa: ATIVO

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 11229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10859/2026

09/01/2026, 07:31

Protocolizada Petição 10859/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 07:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 595748/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0595748 - AgInt no AREsp 2914973 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00595748/2025 - AgInt no AREsp 2914973/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:27

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00595748/2025 - AgInt no AREsp 2914973/CE

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/10/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2025, 12:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:10