Procedimento Comum Cível 0289722-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 151.124,77

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GABRIELA CASTRO DA CUNHA

CPF

Autor

FABRICIO JOSE COSTA DE HOLANDA

CPF

Autor

SPE BENVIDA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LIRA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIRVANY XAVIER GARCIA

OAB/CE 22748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GABRIELA CASTRO DA CUNHA

CPF

Autor

FABRICIO JOSE COSTA DE HOLANDA

CPF

Autor

SPE BENVIDA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO LIRA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISA BERENICE DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 164997535

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 164997535

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164997535

29/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:39

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 15:10

Juntada de ofício

03/07/2025, 15:51

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 12:55

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 07:17

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 07:17

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:57

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 164997535

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 164997535

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164997535

29/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:39

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:41

Despacho

•05/12/2025, 14:57

14/07/2025, 15:10

Juntada de ofício

03/07/2025, 15:51

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 12:55

Juntada de outros documentos

25/06/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 07:17

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 07:17

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 10:47

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127146499

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0289722-50.2022.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]REQUERENTE(S): GABRIELA CASTRO DA CUNHA e outrosREQUERIDO(A)(S): SPE BENVIDA INCORPORACOES LTDA e outros Indefiro, por ora, o pedido da pesquisa do endereço dos sócios das promovidas (ID 116594977). Intime-se os autores para que, no prazo de 15 dias, diligencie o endereço das empresas promovidas perante à Junta Comercial - medida ainda não comprovada nesta lide e que poderá ser feito pelo próprio requerente, sem a necessidade, portanto, da intervenção judicial. Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024.LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127146499

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127146499

04/12/2024, 08:15

Indeferido o pedido de GABRIELA CASTRO DA CUNHA - CPF: 696.710.523-04 (AUTOR) e FABRICIO JOSE COSTA DE HOLANDA - CPF: 456.319.803-04 (AUTOR)

26/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:26

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:03

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/09/2024, 15:25

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2024, 07:02

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131944-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 16:32

18/06/2024, 16:44

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 23:12

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 06:54

Mov. [129] - Documento Analisado

04/06/2024, 14:51

Mov. [128] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 15:27

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02022219-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 10:17

29/04/2024, 10:33

Mov. [126] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 10:05

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/03/2024, 09:24

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

07/02/2024, 11:36

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

26/01/2024, 14:44

Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/01/2024, 17:41

Mov. [121] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/01/2024, 17:41

Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2024, 23:04

Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/01/2024, 16:22

Mov. [118] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/01/2024, 16:22

Mov. [117] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 02:34

Mov. [116] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2023, 23:40

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 21:03

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 01:52

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/206536-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

26/10/2023, 14:55

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/206535-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - Cintia Bezerra Fernandes Cronemberer

26/10/2023, 14:55

Mov. [111] - Documento Analisado

26/10/2023, 14:23

Mov. [110] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 17:30

Mov. [109] - Encerrar análise

04/10/2023, 14:00

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/10/2023, 10:07

Mov. [107] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

19/09/2023, 12:39

Mov. [106] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2023, 12:39

Mov. [105] - Sessão de Conciliação não-realizada

19/09/2023, 12:24

Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

19/09/2023, 08:24

Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 22:18

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02329730-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 09:22

18/09/2023, 09:43

Mov. [101] - Conclusão

23/08/2023, 08:17

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02266258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 08:49

18/08/2023, 09:01

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

16/08/2023, 11:22

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

16/08/2023, 11:22

Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/08/2023, 15:42

Mov. [96] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/08/2023, 15:41

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/08/2023, 15:38

Mov. [94] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/08/2023, 15:38

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127

28/07/2023, 19:40

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 01:54

Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/140787-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

26/07/2023, 17:18

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/140781-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

26/07/2023, 17:14

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 20:46

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 11:42

Mov. [87] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada

23/06/2023, 10:51

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 01:57

Mov. [85] - Documento Analisado

22/06/2023, 13:52

Mov. [84] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

22/06/2023, 13:50

Mov. [83] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

22/06/2023, 13:50

Mov. [82] - Documento

21/06/2023, 14:09

Mov. [81] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 01:35

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 14:19

Mov. [79] - Documento

19/06/2023, 10:13

Mov. [78] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

13/06/2023, 12:44

Mov. [77] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 11:51

Mov. [76] - Sessão de Conciliação não-realizada

13/06/2023, 11:22

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02116469-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 10:11

13/06/2023, 10:30

Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

13/06/2023, 08:30

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

12/06/2023, 21:22

Mov. [72] - Documento

07/06/2023, 15:19

Mov. [71] - Documento

07/06/2023, 15:13

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0221/2023 Teor do ato: Manifestem-se os autores, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa atraves dos sistemas, acostado as fls.199/205, 208, 209/210 e 212/217 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE). Advogados(s): Girvany Xavier Garcia (OAB 22748/CE)

07/06/2023, 01:54

Mov. [69] - Documento Analisado

06/06/2023, 15:13

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | Manifestem-se os autores, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa atraves dos sistemas, acostado as fls.199/205, 208, 209/210 e 212/217 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE).

06/06/2023, 14:21

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica

06/06/2023, 14:13

Mov. [66] - Documento

06/06/2023, 14:06

Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Bacenjud Protocolamento

01/06/2023, 12:50

Mov. [64] - Documento

01/06/2023, 12:44

Mov. [63] - Documento

25/05/2023, 13:40

Mov. [62] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 09:16

Mov. [61] - Ofício

24/05/2023, 08:56

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica

23/05/2023, 14:10

Mov. [59] - Documento

23/05/2023, 13:57

Mov. [58] - Documento

23/05/2023, 13:57

Mov. [57] - Documento

23/05/2023, 13:50

Mov. [56] - Documento

22/05/2023, 17:55

Mov. [55] - Documento

22/05/2023, 17:47

Mov. [54] - Documento

22/05/2023, 17:31

Mov. [53] - Documento

22/05/2023, 16:57

Mov. [52] - Documento

22/05/2023, 16:50

Mov. [51] - Documento

22/05/2023, 16:43

Mov. [50] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [49] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [48] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [47] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [46] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [45] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

21/05/2023, 18:06

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:27

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:27

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:27

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:26

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:26

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

19/05/2023, 10:26

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 13:05

Mov. [37] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 12:39

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02059863-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 16:12

18/05/2023, 05:37

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2023, 11:09

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

19/04/2023, 09:48

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/04/2023, 15:13

Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/04/2023, 15:12

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

18/04/2023, 11:05

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/04/2023, 19:25

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/04/2023, 19:24

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/062933-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

12/04/2023, 10:22

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/062932-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/04/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

12/04/2023, 10:22

Mov. [26] - Documento Analisado

03/04/2023, 20:30

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2023, 12:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/03/2023, 10:22

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965856-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 09:35

30/03/2023, 10:10

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/03/2023, 18:30

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/03/2023, 12:40

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

24/03/2023, 12:40

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/03/2023, 20:43

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2023, 20:43

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 20:56

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/03/2023, 11:08

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

07/03/2023, 11:07

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/03/2023, 10:01

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

07/03/2023, 10:01

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 01:54

Mov. [11] - Documento Analisado

03/03/2023, 14:18

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 14:17

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 19:05

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/06/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Nao Realizada

14/12/2022, 14:57

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0971/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987

13/12/2022, 20:41

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2022, 01:37

Mov. [5] - Documento Analisado

09/12/2022, 12:24

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

09/12/2022, 12:06

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 17:21

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2022, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2022, 17:01

Despacho

•05/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:36

Despacho

•05/02/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 10:47

Decisão

•26/11/2024, 15:22

Interlocutória

•22/05/2024, 15:27

Interlocutória

•23/10/2023, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 13:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/01/2026, 14:41

Despacho

•05/12/2025, 14:57

Despacho

•05/12/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:36

Despacho

•05/02/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 10:47

Decisão

•26/11/2024, 15:22

Interlocutória

•22/05/2024, 15:27

Interlocutória

•23/10/2023, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 19:05

Interlocutória

•06/12/2022, 17:21