Procedimento Comum Cível 0000185-31.2018.8.06.0045 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000185-31.2018.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186278002

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186278002

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186278002

09/12/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 09:46

Deferido o pedido de JONAS FERREIRA FERNANDES - CPF: 975.118.113-53 (AUTOR)

26/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025

07/03/2025, 10:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:50

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128006363

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JONAS FERREIRA FERNANDES Executado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000185-31.2018.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Jonas Ferreira Fernandes em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual foi apresentada planilha de cálculos apontando o valor atualizado da condenação em R$ 127.089,28, sendo R$ 115.544,80 correspondentes ao valor principal e R$ 11.544,48 aos honorários de sucumbência. Devidamente intimado, o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a concordância das partes com a planilha de cálculos constante no ID 8316540, não há óbice à homologação dos valores apresentados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Além disso, os cálculos elaborados pela parte exequente e aceitos pelo INSS encontram-se em consonância com os parâmetros estabelecidos por este Juízo, atendendo ao princípio da segurança jurídica. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: Homologo os cálculos constantes no ID 89131095, estabelecendo como devido o valor de R$ 127.089,28, sendo: R$ 115.544,80 relativos ao valor principal; R$ 11.544,48 referentes aos honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Por ocasião da expedição das requisições, deverá ser utilizada como base de atualização a data de apuração dos valores, isto é, julho de 2024. Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a minuta das requisições no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Após o cumprimento das diligências e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JONAS FERREIRA FERNANDES Executado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000185-31.2018.8.06.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Jonas Ferreira Fernandes em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual foi apresentada planilha de cálculos apontando o valor atualizado da condenação em R$ 127.089,28, sendo R$ 115.544,80 correspondentes ao valor principal e R$ 11.544,48 aos honorários de sucumbência. Devidamente intimado, o INSS manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a concordância das partes com a planilha de cálculos constante no ID 8316540, não há óbice à homologação dos valores apresentados, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Além disso, os cálculos elaborados pela parte exequente e aceitos pelo INSS encontram-se em consonância com os parâmetros estabelecidos por este Juízo, atendendo ao princípio da segurança jurídica. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: Homologo os cálculos constantes no ID 89131095, estabelecendo como devido o valor de R$ 127.089,28, sendo: R$ 115.544,80 relativos ao valor principal; R$ 11.544,48 referentes aos honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Por ocasião da expedição das requisições, deverá ser utilizada como base de atualização a data de apuração dos valores, isto é, julho de 2024. Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a minuta das requisições no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Após o cumprimento das diligências e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186278002

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186278002

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186278002

Ato ordinatório praticado

Deferido o pedido de JONAS FERREIRA FERNANDES - CPF: 975.118.113-53 (AUTOR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILVANA MARIA MOREIRA DE SOUZA DANTAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128006363

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