Procedimento Comum Cível 0281465-70.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOG ITAITINGA I SPE LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO LOG MARACANAU

CNPJ

Autor

LOG MARACANAU I SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LOG ITAITINGA I SPE LTDA.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO LOG MARACANAU

CNPJ

Autor

LOG MARACANAU I SPE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOG MARACANAU I SPE LTDA e outros (2) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0281465-70.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação Declaratória c

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:15

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:49

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:36

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022, 14:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:15

19/05/2023, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOG MARACANAU I SPE LTDA e outros (2) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0281465-70.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação Declaratória c

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:15

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:49

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:36

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022, 14:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01830438-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 20:58

25/01/2022, 07:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 08:08

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02513030-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 14:54

21/12/2021, 15:07

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/12/2021 através da guia nº 001.1294819-55 no valor de 4.193,37

03/12/2021, 00:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0635/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745

01/12/2021, 00:56

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1294819-55 - Custas Iniciais

29/11/2021, 16:27

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 01:48

Mov. [5] - Documento Analisado

26/11/2021, 22:05

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1293177-21 - Custas Iniciais

25/11/2021, 15:54

Mov. [3] - Mero expediente: Intimem-se os autores para juntarem nos autos instrumento procuratório outorgado aos advogados indicados na exordial, bem como, promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/2015, art. 290). Publique-se.

25/11/2021, 15:29

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2021, 22:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2021, 22:04

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:29