Cumprimento de sentença 0050630-18.2021.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVELSON FREITAS SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA JOTA DA SILVA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CANINDE - ASTAC

CNPJ

Reu

JOSE MARIA JOTA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MACILENE SANTOS ANDRADE

OAB/CE 39474·CPF·Representa: Autor

ERIK BESERRA GOMES

OAB/CE 42904·CPF·Representa: Autor

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES

OAB/CE 35889·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU

OAB/CE 31631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO ERIVELSON FREITAS SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARIA JOTA DA SILVA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CANINDE - ASTAC

CNPJ

Reu

JOSE MARIA JOTA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE MARIA JOTA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167992953

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167992953

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167992953

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167992953

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167992953

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167992953

07/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de ERIK BESERRA GOMES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167992953

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167992953

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167992953

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167992953

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167992953

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 18:40

07/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167992953

07/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de ERIK BESERRA GOMES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 16:30

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165605314

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165605314

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165605314

25/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165605314

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165605314

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165605314

24/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 17:08

Juntada de informação

23/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165605314

23/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165605314

23/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165605314

23/07/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 18:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 06:41

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS OLIVEIRA ABREU em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:08

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128178618

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128178618

10/12/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ERIVELSON FREITAS SOUSA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0050630-18.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em obrigação de pagar e de fazer, conforme pedido de Id. 110902105. Mesmo intimada em duas oportunidades, a parte executada permanece inadimplente em relação à obrigação de pagar e também em relação à obrigação de fazer (Ids. 110902116 e 110902528). É de se frisar, ainda, que o executado já foi intimado para cumprir a obrigação de fazer sob pena de multa diária (Id. 110902525). Assim, considerando a recalcitrância da parte promovida/executada em cumprir com as determinações judiciais, aplico-lhe multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), exigível após 05 (cinco) dias da intimação desta e até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de Id. 110902086, limitada ao valor de 30.000,00 (trinta mil reais), conforme art. 536, §1º, do CPC, a ser convertida em favor do exequente, intimando-se, ainda, o representante legal da parte executada (Presidente da ASTAC) para dar cumprimento, no mesmo prazo acima assinalado, às referidas determinações, sob pena de incorrer no crime de desobediência, conforme art. 330 do CP. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO ERIVELSON FREITAS SOUSA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CANINDE DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0050630-18.2021.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em obrigação de pagar e de fazer, conforme pedido de Id. 110902105. Mesmo intimada em duas oportunidades, a parte executada permanece inadimplente em relação à obrigação de pagar e também em relação à obrigação de fazer (Ids. 110902116 e 110902528). É de se frisar, ainda, que o executado já foi intimado para cumprir a obrigação de fazer sob pena de multa diária (Id. 110902525). Assim, considerando a recalcitrância da parte promovida/executada em cumprir com as determinações judiciais, aplico-lhe multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), exigível após 05 (cinco) dias da intimação desta e até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de Id. 110902086, limitada ao valor de 30.000,00 (trinta mil reais), conforme art. 536, §1º, do CPC, a ser convertida em favor do exequente, intimando-se, ainda, o representante legal da parte executada (Presidente da ASTAC) para dar cumprimento, no mesmo prazo acima assinalado, às referidas determinações, sob pena de incorrer no crime de desobediência, conforme art. 330 do CP. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128178618

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128178618

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128178618

06/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128178618

06/12/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:17

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:46

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

22/08/2024, 11:28

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01808778-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 10:47

22/08/2024, 11:23

Mov. [107] - Concluso para Despacho

28/06/2024, 14:41

Mov. [106] - Decurso de Prazo

28/06/2024, 14:40

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 21:33

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 02:16

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 00:11

Mov. [102] - Concluso para Despacho

09/02/2024, 15:45

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

09/02/2024, 15:45

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01801461-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 13:57

09/02/2024, 14:56

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239

02/02/2024, 08:46

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito acerca dos resultados das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD as fls.315/316. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Erik Beserra Gomes (OAB 42904/CE)

31/01/2024, 08:56

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito acerca dos resultados das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD as fls.315/316. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se.

30/01/2024, 10:14

Mov. [96] - Conclusão

21/11/2023, 09:41

Mov. [95] - Documento

21/11/2023, 09:41

Mov. [94] - Documento

21/11/2023, 09:37

Mov. [93] - Decurso de Prazo

14/11/2023, 18:06

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

08/11/2023, 15:15

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01813760-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/11/2023 14:05

08/11/2023, 14:19

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 22:07

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 22:06

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 09:57

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 02:16

Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 13:44

Mov. [85] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 12:00

Mov. [84] - Trânsito em julgado

15/09/2023, 12:00

Mov. [83] - Conclusão

15/09/2023, 12:00

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

15/09/2023, 12:00

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811604-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/09/2023 10:53

15/09/2023, 11:23

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 21:34

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 11:30

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 09:04

Mov. [77] - Conclusão

23/08/2023, 14:00

Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

23/08/2023, 13:51

Mov. [75] - Recurso Eletrônico

03/11/2022, 11:04

Mov. [74] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:02

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos, etc. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara (art. 1.010, 3 do CPC). Expedientes necessarios. Caninde, 28 de outubro de 2022. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juiza Substituta

01/11/2022, 13:52

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

28/09/2022, 09:49

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01813357-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2022 19:01

20/09/2022, 19:35

Mov. [70] - Conclusão

15/09/2022, 08:07

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

15/09/2022, 08:07

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01813024-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 01:59

15/09/2022, 02:32

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916

29/08/2022, 22:21

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 08:46

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:34

Mov. [64] - Conclusão

22/08/2022, 08:33

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01811539-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/08/2022 23:35

19/08/2022, 23:38

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895

28/07/2022, 21:21

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 09:22

Mov. [60] - Certidão emitida

26/07/2022, 13:23

Mov. [59] - Informação

26/07/2022, 13:21

Mov. [58] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 20:07

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

17/03/2022, 08:59

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01803903-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 18:00

16/03/2022, 18:27

Mov. [55] - Concluso para Sentença

07/03/2022, 10:56

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

07/03/2022, 08:07

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01803086-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 04/03/2022 22:00

04/03/2022, 22:28

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 16:19

Mov. [51] - Certidão emitida

15/02/2022, 14:05

Mov. [50] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:59

Mov. [49] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:54

Mov. [48] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:43

Mov. [47] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:42

Mov. [46] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:37

Mov. [45] - Certidão emitida

15/02/2022, 13:04

Mov. [44] - Certidão emitida

07/02/2022, 16:17

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768

21/01/2022, 21:33

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 09:05

Mov. [41] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/01/2022, 15:46

Mov. [40] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 15:06

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 12:44

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 22:09

Mov. [37] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 11:53

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

24/09/2021, 11:53

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00174876-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/09/2021 01:52

24/09/2021, 04:17

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

07/09/2021, 16:56

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00173670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 07:22

01/09/2021, 07:52

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0180/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676

17/08/2021, 21:40

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 08:17

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 10:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 18:33

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 18:33

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00171841-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/07/2021 17:34

22/07/2021, 18:12

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Disponibilizacao: 30/06/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 0128/2021 Pagina: 672/674

30/06/2021, 19:47

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 18:48

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0128/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Erik Beserra Gomes (OAB 42904/CE)

29/06/2021, 11:06

Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

25/06/2021, 18:40

Mov. [22] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WCND.21.00170668-4 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 25/06/2021 16:04

25/06/2021, 16:21

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

23/06/2021, 13:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00170540-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2021 23:43

23/06/2021, 00:12

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/06/2021, 14:03

Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada | Sessao de Conciliacao nao-realizada

01/06/2021, 14:01

Mov. [17] - Documento

01/06/2021, 13:59

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2021, 12:53

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

01/06/2021, 12:52

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 09:46

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00169480-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 17:43

31/05/2021, 17:52

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00169473-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/05/2021 15:53

31/05/2021, 16:51

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2021 Data da Disponibilizacao: 06/05/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 0079/2021 Pagina: 575/581

06/05/2021, 21:55

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 08:23

Mov. [9] - Expedição de Carta

04/05/2021, 18:23

Mov. [8] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 14:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 14:32

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/06/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

03/05/2021, 14:28

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

29/04/2021, 16:01

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00168300-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 14:17

29/04/2021, 14:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 11:36

Mov. [2] - Conclusão

28/04/2021, 21:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2021, 21:29

Decisão

•04/12/2024, 17:31

Interlocutória

•31/05/2024, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:14

Interlocutória

•18/09/2023, 13:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/09/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:04

Ementa

•19/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 20:16

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:04

Decisão

•17/07/2025, 18:40

Decisão

•04/12/2024, 17:31

Interlocutória

•31/05/2024, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:14

Interlocutória

•18/09/2023, 13:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/09/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:04

Ementa

•19/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:34

Sentença

•22/07/2022, 20:07

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2022, 16:19

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 14:05

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 14:05

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:37

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:37

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:04

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 22:09

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2021, 18:40

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 13:59

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:32

Interlocutória

•29/04/2021, 11:36