Procedimento Comum Cível 0191819-20.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191819-20.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 13/02/2025

26/02/2025, 12:29

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:47

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 127227485

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191819-20.2019.8.06.0001. AUTOR: LEDA DA SILVA SANTOSREU: RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCAO (ESPACO DELLA), AILA MARIA MAIA DA SILVA S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais ajuizada por LEDA DA SILVA SANTOS em face de RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO (ESPAÇO DELLA) e AILA MARIA MAIA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora que é cliente da primeira demandada, onde compra peças de roupa a preço de atacado. Afirma no fechamento da nota ao final do mês foi surpreendida com a informação de que seu cadastro estava vinculado à corretora Aila Maria, segunda demandada, a qual foi nomeada pela própria loja para exercer as atividades de corretora de modas junto à promovente. Continua narrando que no mês de outubro de 2019 solicitou à loja Espaço Della que desvinculasse a referida corretora de seu cadastro e constasse outra pessoa de confiança da autora, uma vez que a profissional Aila, indicada pela loja, estava sendo remunerada sem prestar devidamente os serviços de sua função. Alega que a solicitação foi negada pela loja promovida, a qual informou que o cadastro seria cancelado caso optasse por mudar de corretor. Relata que se negou a efetuar o pagamento da comissão da corretora do mês de outubro de 2019, de modo que ficou pendente de pagamento para com a empresa o valor de R$ 3.815,23 (três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos). Ainda, acrescenta que naquele mesmo mês teve seu cadastro cancelado junto à loja Espaço Della. Assim, pretende regularizar sua situação junto à primeira promovida efetuando o pagamento somente do que considera ser devido, no caso, o valor dos produtos sem a cobrança de comissão da corretora de modas. Ao final, pugna pela concessão de tutela de urgência para que seja determinada a exclusão do valor referente a comissão, no caso, a quantia de R$ 423,91 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). No mérito, pugna pela exclusão definitiva do valor cobrado a título de comissão de corretagem e condenação das promovidas à indenização por danos morais. Juízo processante deferiu gratuidade judiciária e ordenou a citação dos promovidos, reservando-se para manifestar-se acerca do pedido de tutela após resposta dos promovidos (ID. 116297012). A promovida RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA apresentou contestação em ID. 16299739 alegando, em suma, que a parte autora adquire seus produtos para revenda e que a segunda promovida, Sra. Aila Maria, atua como corretora de modas e presta serviço à autora. Esclarece que o serviço realizado pelo corretor é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto. Também afirma que a segunda promovida prestava o serviço devidamente, conforme conversas no whatsapp. Pugna, então, pela improcedência do pleito autoral. Réplica apresentada em ID. 116299743. Contestação apresentada pela promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA em ID. 16299753 alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, alega que conheceu a autora em abril de 2018 e na oportunidade esta pediu a ajuda da ré para realizar seu cadastro junto à loja demandada. Aduz que, inicialmente, realizava a retirada de produtos na loja demandada em seu próprio nome em favor da promovente, que somente conseguiu realizar seu cadastro depois. Assim, a promovente teria mantido a ré Aila Maria como sua corretora por sua própria vontade. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos da parte autora. Réplica à contestação da segunda promovida apresentada em ID. 116299757. Realizada audiência de conciliação (ID. 116300177), as partes não transigiram. Instadas a manifestarem interesse na produção de provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Realizada audiência de instrução (ID. 116300198), foi realizada a oitiva das testemunhas Francisca Jucilene Aguiar, Jarina Chiarelle Lisboa de Menezes, Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita. Apresentadas alegações finais pela ré RAQUEL CRISTIANE ARAÚJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA (ID. 116300204) e pela autora (ID. 116300205). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Em vigor a Lei n.º 13.105/15 - Código de Processo Civil, cujos preceitos aplicam-se às ações em andamento. A promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA argui ilegitimidade passiva, todavia, as alegações da ré se confundem com próprio mérito da demanda, de forma que devem ser analisados no decorrer da fundamentação. Passo, assim, à análise de mérito. O cerne da demanda consiste em averiguar a licitude da conduta das promovidas no sentido de vincular o serviço de corretora de modas (segunda promovida) à atuação da parte autora como revendedora dos produtos da loja Espaço Della (primeira promovida). Aduz a parte autora que solicitou a troca da corretora de modas vinculada ao seu cadastro na loja Espaço Della, contudo, os representantes da empresa informaram que não seria possível proceder com a referida alteração e que seu cadastro seria cancelado. Acrescenta que pretende realizar a troca da profissional em razão de esta não realizar devidamente sua função e por isto se nega a pagar comissão de corretagem. As demandadas, em sede de defesa, sustentam que houve a prestação do serviço de forma regular e por isso a corretora de modas Aila Maria faz jus ao recebimento da comissão. As rés também informam que a intenção da autora não seria simplesmente a troca de corretor, mas a retirada de qualquer profissional da área vinculado ao seu cadastro na loja, a fim de receber a comissão correspondente ou ter descontos na aquisição dos produtos, prática esta não permitida pela empresa ré. Inexistindo relação de consumo entre as partes litigantes, a demanda regula-se pelos ditames do Código Civil. Em igual passo, prevalece o sistema ordinário de distribuição do ônus da prova, tal como definido no art. 373, do CPC/15. Portanto, à autora compete a prova do fato constitutivo de seu direito enquanto ao réu incumbe demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da promovente. Trata-se da singela aplicação do art. 373 do CPC/15, que repete regra da anterior codificação. In casu, tenho que a demandante não comprovou que a corretora de modas demandada deixou de realizar suas atribuições de praxe nem que a empresa promovida a impediu de realizar a troca de corretor ou de ficar sem este profissional vinculado ao seu cadastro. Em relação à atuação da ré Aila Maria como corretora de modas, a parte autora afirma que "(…) sequer conhecia a corretora supra, não foi levada a loja Espaço Della por essa, bem como nunca houve prestação de serviço por parte dela (…)". No entanto, constam nos autos prints de conversas no aplicativo whatsapp entre a autora e a ré Aila Maria, todas relacionadas à divulgação ou compra de peças de roupas da loja Espaço Della. Em algumas das mensagens é possível concluir, inclusive, que a Sra. Aila Maria fazia entrega de produto da referida loja na residência da autora. Sendo assim, não há como inferir que sejam verídicas as afirmações da promovente no sentido de que não conhecida a corretora ou que nunca houve prestação de serviços. Ocorre que, independentemente da qualidade dos serviços prestados pela corretora de modas, assiste razão à parte autora no sentido de que pode deliberar se tem interesse ou não de continuar vinculada à atuação desta profissional. No entanto, a promovente não se desincumbiu do ônus de comprovar que a loja promovida, de fato, impediu a troca ou retirada definitiva de corretor vinculado ao seu cadastro. As testemunhas trazidas pela ré afirmam que ficaram sabendo do dito impedimento através de terceiros, nos grupos de whatsapp. No que diz respeito ao pagamento da taxa de corretagem, a promovida Espaço Della afirma em sua exordial que "o corretor de moda, é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto" e acrescenta que "o preço de cada peça fabricada pela pessoa jurídica promovida é um só, sem qualquer variação, seja ela vendida ou não com a intermediação de um corretor de moda". Tais afirmações foram confirmadas pelos depoimentos das testemunhas Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita, as quais afirmaram que, em realidade, a autora pretendia não ter profissional corretor vinculado ao seu cadastro na intenção de deixar de pagar a comissão de corretagem e ter descontos em suas compras na loja. Ambas acrescentam que, independentemente de a revendedora possuir ou não corretor, o valor a ser pago na aquisição dos produtos é o mesmo. Analisando o pedido formulado pela autora em sua exordial, no sentido de que o juízo condene a promovida Espaço Della a excluir o valor da comissão de corretagem, entendo que assiste razão às rés quando afirmam que a intenção da autora não seria apenas a troca ou retirada de profissional corretor vinculado ao seu cadastro, mas sim o desconto de 10% sobre o valor da compra, correspondente à comissão de corretagem. Destaco que nas notas fiscais apresentadas aos autos não consta lançamento extra referente à cobrança da taxa de corretagem. De fato, o valor está embutido no valor do produto, assim como qualquer custo que a empresa possui para fabricação do produto ou exercício da atividade comercial, como impostos, pagamento de funcionários, gastos vinculados ao estabelecimento, dentre outros custos. Ocorre que, conforme já mencionado, tal prática de desconto para revendedor que não possui corretor não é adotada pela empresa demandada. De fato, não existe imposição legal no sentido de que o empreendedor seja obrigado a oferecer descontos a revendedor que atue de forma independente. O ordenamento jurídico brasileiro garante ao empreendedor o livre exercício da atividade econômica, logo, não cabe a este juízo impor que a empresa conceda descontos que não são concedidos de praxe pela loja. A pretensão autoral, portanto, não merece prosperar. Por fim, entendo que não se configurou litigância de má-fé imputável a qualquer das partes, não passando a presente demanda de mera manifestação do exercício do direito de ação e de defesa. 3. Dispositivo Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Ritos. Indefiro, ainda, o pedido de sancionamento à parte autora por ato de litigância de má-fé. Condeno a promovente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/15. Foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, de sorte que lhe suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P. R. I. Transitado em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 127227485

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127227485

20/01/2025, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127227485

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191819-20.2019.8.06.0001. AUTOR: LEDA DA SILVA SANTOSREU: RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCAO (ESPACO DELLA), AILA MARIA MAIA DA SILVA S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais ajuizada por LEDA DA SILVA SANTOS em face de RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO (ESPAÇO DELLA) e AILA MARIA MAIA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora que é cliente da primeira demandada, onde compra peças de roupa a preço de atacado. Afirma no fechamento da nota ao final do mês foi surpreendida com a informação de que seu cadastro estava vinculado à corretora Aila Maria, segunda demandada, a qual foi nomeada pela própria loja para exercer as atividades de corretora de modas junto à promovente. Continua narrando que no mês de outubro de 2019 solicitou à loja Espaço Della que desvinculasse a referida corretora de seu cadastro e constasse outra pessoa de confiança da autora, uma vez que a profissional Aila, indicada pela loja, estava sendo remunerada sem prestar devidamente os serviços de sua função. Alega que a solicitação foi negada pela loja promovida, a qual informou que o cadastro seria cancelado caso optasse por mudar de corretor. Relata que se negou a efetuar o pagamento da comissão da corretora do mês de outubro de 2019, de modo que ficou pendente de pagamento para com a empresa o valor de R$ 3.815,23 (três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos). Ainda, acrescenta que naquele mesmo mês teve seu cadastro cancelado junto à loja Espaço Della. Assim, pretende regularizar sua situação junto à primeira promovida efetuando o pagamento somente do que considera ser devido, no caso, o valor dos produtos sem a cobrança de comissão da corretora de modas. Ao final, pugna pela concessão de tutela de urgência para que seja determinada a exclusão do valor referente a comissão, no caso, a quantia de R$ 423,91 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). No mérito, pugna pela exclusão definitiva do valor cobrado a título de comissão de corretagem e condenação das promovidas à indenização por danos morais. Juízo processante deferiu gratuidade judiciária e ordenou a citação dos promovidos, reservando-se para manifestar-se acerca do pedido de tutela após resposta dos promovidos (ID. 116297012). A promovida RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA apresentou contestação em ID. 16299739 alegando, em suma, que a parte autora adquire seus produtos para revenda e que a segunda promovida, Sra. Aila Maria, atua como corretora de modas e presta serviço à autora. Esclarece que o serviço realizado pelo corretor é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto. Também afirma que a segunda promovida prestava o serviço devidamente, conforme conversas no whatsapp. Pugna, então, pela improcedência do pleito autoral. Réplica apresentada em ID. 116299743. Contestação apresentada pela promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA em ID. 16299753 alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, alega que conheceu a autora em abril de 2018 e na oportunidade esta pediu a ajuda da ré para realizar seu cadastro junto à loja demandada. Aduz que, inicialmente, realizava a retirada de produtos na loja demandada em seu próprio nome em favor da promovente, que somente conseguiu realizar seu cadastro depois. Assim, a promovente teria mantido a ré Aila Maria como sua corretora por sua própria vontade. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos da parte autora. Réplica à contestação da segunda promovida apresentada em ID. 116299757. Realizada audiência de conciliação (ID. 116300177), as partes não transigiram. Instadas a manifestarem interesse na produção de provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Realizada audiência de instrução (ID. 116300198), foi realizada a oitiva das testemunhas Francisca Jucilene Aguiar, Jarina Chiarelle Lisboa de Menezes, Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita. Apresentadas alegações finais pela ré RAQUEL CRISTIANE ARAÚJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA (ID. 116300204) e pela autora (ID. 116300205). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Em vigor a Lei n.º 13.105/15 - Código de Processo Civil, cujos preceitos aplicam-se às ações em andamento. A promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA argui ilegitimidade passiva, todavia, as alegações da ré se confundem com próprio mérito da demanda, de forma que devem ser analisados no decorrer da fundamentação. Passo, assim, à análise de mérito. O cerne da demanda consiste em averiguar a licitude da conduta das promovidas no sentido de vincular o serviço de corretora de modas (segunda promovida) à atuação da parte autora como revendedora dos produtos da loja Espaço Della (primeira promovida). Aduz a parte autora que solicitou a troca da corretora de modas vinculada ao seu cadastro na loja Espaço Della, contudo, os representantes da empresa informaram que não seria possível proceder com a referida alteração e que seu cadastro seria cancelado. Acrescenta que pretende realizar a troca da profissional em razão de esta não realizar devidamente sua função e por isto se nega a pagar comissão de corretagem. As demandadas, em sede de defesa, sustentam que houve a prestação do serviço de forma regular e por isso a corretora de modas Aila Maria faz jus ao recebimento da comissão. As rés também informam que a intenção da autora não seria simplesmente a troca de corretor, mas a retirada de qualquer profissional da área vinculado ao seu cadastro na loja, a fim de receber a comissão correspondente ou ter descontos na aquisição dos produtos, prática esta não permitida pela empresa ré. Inexistindo relação de consumo entre as partes litigantes, a demanda regula-se pelos ditames do Código Civil. Em igual passo, prevalece o sistema ordinário de distribuição do ônus da prova, tal como definido no art. 373, do CPC/15. Portanto, à autora compete a prova do fato constitutivo de seu direito enquanto ao réu incumbe demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da promovente. Trata-se da singela aplicação do art. 373 do CPC/15, que repete regra da anterior codificação. In casu, tenho que a demandante não comprovou que a corretora de modas demandada deixou de realizar suas atribuições de praxe nem que a empresa promovida a impediu de realizar a troca de corretor ou de ficar sem este profissional vinculado ao seu cadastro. Em relação à atuação da ré Aila Maria como corretora de modas, a parte autora afirma que "(…) sequer conhecia a corretora supra, não foi levada a loja Espaço Della por essa, bem como nunca houve prestação de serviço por parte dela (…)". No entanto, constam nos autos prints de conversas no aplicativo whatsapp entre a autora e a ré Aila Maria, todas relacionadas à divulgação ou compra de peças de roupas da loja Espaço Della. Em algumas das mensagens é possível concluir, inclusive, que a Sra. Aila Maria fazia entrega de produto da referida loja na residência da autora. Sendo assim, não há como inferir que sejam verídicas as afirmações da promovente no sentido de que não conhecida a corretora ou que nunca houve prestação de serviços. Ocorre que, independentemente da qualidade dos serviços prestados pela corretora de modas, assiste razão à parte autora no sentido de que pode deliberar se tem interesse ou não de continuar vinculada à atuação desta profissional. No entanto, a promovente não se desincumbiu do ônus de comprovar que a loja promovida, de fato, impediu a troca ou retirada definitiva de corretor vinculado ao seu cadastro. As testemunhas trazidas pela ré afirmam que ficaram sabendo do dito impedimento através de terceiros, nos grupos de whatsapp. No que diz respeito ao pagamento da taxa de corretagem, a promovida Espaço Della afirma em sua exordial que "o corretor de moda, é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto" e acrescenta que "o preço de cada peça fabricada pela pessoa jurídica promovida é um só, sem qualquer variação, seja ela vendida ou não com a intermediação de um corretor de moda". Tais afirmações foram confirmadas pelos depoimentos das testemunhas Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita, as quais afirmaram que, em realidade, a autora pretendia não ter profissional corretor vinculado ao seu cadastro na intenção de deixar de pagar a comissão de corretagem e ter descontos em suas compras na loja. Ambas acrescentam que, independentemente de a revendedora possuir ou não corretor, o valor a ser pago na aquisição dos produtos é o mesmo. Analisando o pedido formulado pela autora em sua exordial, no sentido de que o juízo condene a promovida Espaço Della a excluir o valor da comissão de corretagem, entendo que assiste razão às rés quando afirmam que a intenção da autora não seria apenas a troca ou retirada de profissional corretor vinculado ao seu cadastro, mas sim o desconto de 10% sobre o valor da compra, correspondente à comissão de corretagem. Destaco que nas notas fiscais apresentadas aos autos não consta lançamento extra referente à cobrança da taxa de corretagem. De fato, o valor está embutido no valor do produto, assim como qualquer custo que a empresa possui para fabricação do produto ou exercício da atividade comercial, como impostos, pagamento de funcionários, gastos vinculados ao estabelecimento, dentre outros custos. Ocorre que, conforme já mencionado, tal prática de desconto para revendedor que não possui corretor não é adotada pela empresa demandada. De fato, não existe imposição legal no sentido de que o empreendedor seja obrigado a oferecer descontos a revendedor que atue de forma independente. O ordenamento jurídico brasileiro garante ao empreendedor o livre exercício da atividade econômica, logo, não cabe a este juízo impor que a empresa conceda descontos que não são concedidos de praxe pela loja. A pretensão autoral, portanto, não merece prosperar. Por fim, entendo que não se configurou litigância de má-fé imputável a qualquer das partes, não passando a presente demanda de mera manifestação do exercício do direito de ação e de defesa. 3. Dispositivo Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Ritos. Indefiro, ainda, o pedido de sancionamento à parte autora por ato de litigância de má-fé. Condeno a promovente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/15. Foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, de sorte que lhe suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P. R. I. Transitado em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127227485

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127227485

07/12/2024, 10:02

Julgado improcedente o pedido

29/11/2024, 14:05

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 14:00

Intimação da Sentença

•07/12/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191819-20.2019.8.06.0001. AUTOR: LEDA DA SILVA SANTOSREU: RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCAO (ESPACO DELLA), AILA MARIA MAIA DA SILVA S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais ajuizada por LEDA DA SILVA SANTOS em face de RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO (ESPAÇO DELLA) e AILA MARIA MAIA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora que é cliente da primeira demandada, onde compra peças de roupa a preço de atacado. Afirma no fechamento da nota ao final do mês foi surpreendida com a informação de que seu cadastro estava vinculado à corretora Aila Maria, segunda demandada, a qual foi nomeada pela própria loja para exercer as atividades de corretora de modas junto à promovente. Continua narrando que no mês de outubro de 2019 solicitou à loja Espaço Della que desvinculasse a referida corretora de seu cadastro e constasse outra pessoa de confiança da autora, uma vez que a profissional Aila, indicada pela loja, estava sendo remunerada sem prestar devidamente os serviços de sua função. Alega que a solicitação foi negada pela loja promovida, a qual informou que o cadastro seria cancelado caso optasse por mudar de corretor. Relata que se negou a efetuar o pagamento da comissão da corretora do mês de outubro de 2019, de modo que ficou pendente de pagamento para com a empresa o valor de R$ 3.815,23 (três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos). Ainda, acrescenta que naquele mesmo mês teve seu cadastro cancelado junto à loja Espaço Della. Assim, pretende regularizar sua situação junto à primeira promovida efetuando o pagamento somente do que considera ser devido, no caso, o valor dos produtos sem a cobrança de comissão da corretora de modas. Ao final, pugna pela concessão de tutela de urgência para que seja determinada a exclusão do valor referente a comissão, no caso, a quantia de R$ 423,91 (quatrocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos). No mérito, pugna pela exclusão definitiva do valor cobrado a título de comissão de corretagem e condenação das promovidas à indenização por danos morais. Juízo processante deferiu gratuidade judiciária e ordenou a citação dos promovidos, reservando-se para manifestar-se acerca do pedido de tutela após resposta dos promovidos (ID. 116297012). A promovida RAQUEL CRISTIANE ARAUJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA apresentou contestação em ID. 16299739 alegando, em suma, que a parte autora adquire seus produtos para revenda e que a segunda promovida, Sra. Aila Maria, atua como corretora de modas e presta serviço à autora. Esclarece que o serviço realizado pelo corretor é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto. Também afirma que a segunda promovida prestava o serviço devidamente, conforme conversas no whatsapp. Pugna, então, pela improcedência do pleito autoral. Réplica apresentada em ID. 116299743. Contestação apresentada pela promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA em ID. 16299753 alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, alega que conheceu a autora em abril de 2018 e na oportunidade esta pediu a ajuda da ré para realizar seu cadastro junto à loja demandada. Aduz que, inicialmente, realizava a retirada de produtos na loja demandada em seu próprio nome em favor da promovente, que somente conseguiu realizar seu cadastro depois. Assim, a promovente teria mantido a ré Aila Maria como sua corretora por sua própria vontade. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos da parte autora. Réplica à contestação da segunda promovida apresentada em ID. 116299757. Realizada audiência de conciliação (ID. 116300177), as partes não transigiram. Instadas a manifestarem interesse na produção de provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Realizada audiência de instrução (ID. 116300198), foi realizada a oitiva das testemunhas Francisca Jucilene Aguiar, Jarina Chiarelle Lisboa de Menezes, Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita. Apresentadas alegações finais pela ré RAQUEL CRISTIANE ARAÚJO FALCÃO ME - ESPAÇO DELLA (ID. 116300204) e pela autora (ID. 116300205). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação Em vigor a Lei n.º 13.105/15 - Código de Processo Civil, cujos preceitos aplicam-se às ações em andamento. A promovida AILA MARIA MAIA DA SILVA argui ilegitimidade passiva, todavia, as alegações da ré se confundem com próprio mérito da demanda, de forma que devem ser analisados no decorrer da fundamentação. Passo, assim, à análise de mérito. O cerne da demanda consiste em averiguar a licitude da conduta das promovidas no sentido de vincular o serviço de corretora de modas (segunda promovida) à atuação da parte autora como revendedora dos produtos da loja Espaço Della (primeira promovida). Aduz a parte autora que solicitou a troca da corretora de modas vinculada ao seu cadastro na loja Espaço Della, contudo, os representantes da empresa informaram que não seria possível proceder com a referida alteração e que seu cadastro seria cancelado. Acrescenta que pretende realizar a troca da profissional em razão de esta não realizar devidamente sua função e por isto se nega a pagar comissão de corretagem. As demandadas, em sede de defesa, sustentam que houve a prestação do serviço de forma regular e por isso a corretora de modas Aila Maria faz jus ao recebimento da comissão. As rés também informam que a intenção da autora não seria simplesmente a troca de corretor, mas a retirada de qualquer profissional da área vinculado ao seu cadastro na loja, a fim de receber a comissão correspondente ou ter descontos na aquisição dos produtos, prática esta não permitida pela empresa ré. Inexistindo relação de consumo entre as partes litigantes, a demanda regula-se pelos ditames do Código Civil. Em igual passo, prevalece o sistema ordinário de distribuição do ônus da prova, tal como definido no art. 373, do CPC/15. Portanto, à autora compete a prova do fato constitutivo de seu direito enquanto ao réu incumbe demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da promovente. Trata-se da singela aplicação do art. 373 do CPC/15, que repete regra da anterior codificação. In casu, tenho que a demandante não comprovou que a corretora de modas demandada deixou de realizar suas atribuições de praxe nem que a empresa promovida a impediu de realizar a troca de corretor ou de ficar sem este profissional vinculado ao seu cadastro. Em relação à atuação da ré Aila Maria como corretora de modas, a parte autora afirma que "(…) sequer conhecia a corretora supra, não foi levada a loja Espaço Della por essa, bem como nunca houve prestação de serviço por parte dela (…)". No entanto, constam nos autos prints de conversas no aplicativo whatsapp entre a autora e a ré Aila Maria, todas relacionadas à divulgação ou compra de peças de roupas da loja Espaço Della. Em algumas das mensagens é possível concluir, inclusive, que a Sra. Aila Maria fazia entrega de produto da referida loja na residência da autora. Sendo assim, não há como inferir que sejam verídicas as afirmações da promovente no sentido de que não conhecida a corretora ou que nunca houve prestação de serviços. Ocorre que, independentemente da qualidade dos serviços prestados pela corretora de modas, assiste razão à parte autora no sentido de que pode deliberar se tem interesse ou não de continuar vinculada à atuação desta profissional. No entanto, a promovente não se desincumbiu do ônus de comprovar que a loja promovida, de fato, impediu a troca ou retirada definitiva de corretor vinculado ao seu cadastro. As testemunhas trazidas pela ré afirmam que ficaram sabendo do dito impedimento através de terceiros, nos grupos de whatsapp. No que diz respeito ao pagamento da taxa de corretagem, a promovida Espaço Della afirma em sua exordial que "o corretor de moda, é pago mediante comissão sobre as vendas feitas, diretamente, pelas empresas fabricantes do produto" e acrescenta que "o preço de cada peça fabricada pela pessoa jurídica promovida é um só, sem qualquer variação, seja ela vendida ou não com a intermediação de um corretor de moda". Tais afirmações foram confirmadas pelos depoimentos das testemunhas Alessandra de Oliveira e Daniela Barbosa Mesquita, as quais afirmaram que, em realidade, a autora pretendia não ter profissional corretor vinculado ao seu cadastro na intenção de deixar de pagar a comissão de corretagem e ter descontos em suas compras na loja. Ambas acrescentam que, independentemente de a revendedora possuir ou não corretor, o valor a ser pago na aquisição dos produtos é o mesmo. Analisando o pedido formulado pela autora em sua exordial, no sentido de que o juízo condene a promovida Espaço Della a excluir o valor da comissão de corretagem, entendo que assiste razão às rés quando afirmam que a intenção da autora não seria apenas a troca ou retirada de profissional corretor vinculado ao seu cadastro, mas sim o desconto de 10% sobre o valor da compra, correspondente à comissão de corretagem. Destaco que nas notas fiscais apresentadas aos autos não consta lançamento extra referente à cobrança da taxa de corretagem. De fato, o valor está embutido no valor do produto, assim como qualquer custo que a empresa possui para fabricação do produto ou exercício da atividade comercial, como impostos, pagamento de funcionários, gastos vinculados ao estabelecimento, dentre outros custos. Ocorre que, conforme já mencionado, tal prática de desconto para revendedor que não possui corretor não é adotada pela empresa demandada. De fato, não existe imposição legal no sentido de que o empreendedor seja obrigado a oferecer descontos a revendedor que atue de forma independente. O ordenamento jurídico brasileiro garante ao empreendedor o livre exercício da atividade econômica, logo, não cabe a este juízo impor que a empresa conceda descontos que não são concedidos de praxe pela loja. A pretensão autoral, portanto, não merece prosperar. Por fim, entendo que não se configurou litigância de má-fé imputável a qualquer das partes, não passando a presente demanda de mera manifestação do exercício do direito de ação e de defesa. 3. Dispositivo Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Ritos. Indefiro, ainda, o pedido de sancionamento à parte autora por ato de litigância de má-fé. Condeno a promovente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, já observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC/15. Foi deferido à parte autora o benefício da gratuidade judiciária, de sorte que lhe suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, que somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. P. R. I. Transitado em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

21/01/2025, 00:00

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 127227485

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 127227485

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127227485

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 127227485

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127227485

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127227485

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(28)