Procedimento Comum Cível 0203679-29.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203679-29.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:57

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132142671

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132142671

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0203679-29.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, sem prejuízo do prazo para réplica em aberto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0203679-29.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária. Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300. Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia. Ante o exposto, sem prejuízo do prazo para réplica em aberto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico. Intimem-se. Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671

13/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671

13/01/2025, 09:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/01/2025, 09:28

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:17

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129668233

13/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 09:28

Despacho

•10/12/2024, 15:33

—

Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de Réplica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACEDO MENDES ARAGAO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132142671

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132142671

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132142671

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132142671

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129668233

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