Usucapião 0184421-56.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAMIAO MENEZES CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA LOPES

OAB/CE 19237·CPF·Representa: Autor

VALDENER VIEIRA MILFONT

OAB/CE 32537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DAMIAO MENEZES CHAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LUCIO FLAVIO CABRAL PEREIRA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANHEMBI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de Lucio Flavio Cabral Pereira em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de VALDENER VIEIRA MILFONT em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163712028

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163712028

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163712028

08/07/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:39

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

07/08/2025, 10:59

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de Lucio Flavio Cabral Pereira em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de VALDENER VIEIRA MILFONT em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 16:11

Sentença

•04/07/2025, 15:04

01/08/2025, 04:37

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163712028

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163712028

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163712028

08/07/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:39

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127024494

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAMIAO MENEZES CHAVES REU: LUCIO FLAVIO CABRAL PEREIRA DESPACHO Acerca da certidão de ID.119131675, manifeste-se a parte promovente, requerendo o que entender pertinente. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0184421-56.2018.8.06.0001 Assunto: [Usucapião Extraordinária] Classe: USUCAPIÃO (49)

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127024494

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127024494

11/12/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:34

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:43

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/11/2024, 06:38

Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/11/2024, 06:38

Mov. [105] - Mero expediente | A SEJUD para certificar o decurso de prazo referente a citacao de fl. 141. Expedientes necessarios.

24/10/2024, 15:51

Mov. [104] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 14:37

Mov. [103] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/09/2024, 11:04

Mov. [102] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/09/2024, 11:04

Mov. [101] - Documento

13/09/2024, 10:32

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 08:31

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:40

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/176087-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

05/09/2024, 17:56

Mov. [97] - Documento Analisado

05/09/2024, 17:53

Mov. [96] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 14:26

Mov. [95] - Conclusão

21/08/2024, 18:27

Mov. [94] - Conclusão

21/08/2024, 18:26

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264697-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 13:35

19/08/2024, 14:00

Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/03/2024, 13:18

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2024, 13:18

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/02/2024, 10:37

Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

25/02/2024, 20:03

Mov. [88] - Documento Analisado

04/02/2024, 15:45

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do petitorio as fls. 105/125, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

24/01/2024, 15:33

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

10/08/2023, 14:24

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247212-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 10:04

09/08/2023, 10:20

Mov. [84] - Concluso para Despacho

27/05/2023, 20:08

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/04/2023, 12:47

Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/04/2023, 12:47

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032

09/03/2023, 20:22

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 01:37

Mov. [79] - Documento Analisado

07/03/2023, 14:58

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante desses fundamentos, reconsidero a decisao em vergasto, para efeito de determinar o prosseguimento dos atos processuais, na forma legal e solicitada nos moldes da peca vestibular. Expediente. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

03/03/2023, 18:26

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/01/2023, 15:57

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 20:03

Mov. [75] - Conclusão

18/07/2022, 17:00

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02235114-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 11:51

18/07/2022, 12:10

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 01:43

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 13:31

Mov. [71] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/07/2022, 05:26

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01384380-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/07/2022 21:03

13/07/2022, 21:17

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/07/2022, 14:45

Mov. [68] - Documento Analisado

13/07/2022, 14:45

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito | Face ao exposto, com base no art. 10, CPC, de modo a evitar decisao surpresa, intime-se a parte interessada para que, em ate 5 dias, manifeste-se nos autos acerca do interesse processual para prosseguimento da acao. Por nao ter sido colhido parecer ministerial, ouca-se ao Ministerio Publico.

11/07/2022, 11:06

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

28/01/2022, 15:19

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01841445-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 10:42

28/01/2022, 10:56

Mov. [64] - Concluso para Despacho

17/12/2021, 16:10

Mov. [63] - Certidão emitida

17/12/2021, 11:25

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

15/12/2021, 15:38

Mov. [61] - Decurso de Prazo

15/12/2021, 15:38

Mov. [60] - Certidão emitida

29/09/2021, 23:26

Mov. [59] - Documento

29/09/2021, 23:26

Mov. [58] - Documento

29/09/2021, 23:20

Mov. [57] - Certidão emitida

12/07/2021, 09:03

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/114154-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

05/07/2021, 10:59

Mov. [55] - Certidão emitida

01/07/2021, 08:05

Mov. [54] - Documento Analisado

01/07/2021, 08:05

Mov. [53] - Mero expediente | Renove-se a citacao do despacho de fls. 55, por meio de oficial de justica, incluindo-se as informacoes prestadas pelo exequente em peticao de fls. 62 e 63. Apos, intime-se a Fazenda Publica Estadual para manifestar-se acerca dos documentos em fls. 54/58.

29/06/2021, 19:10

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 14:33

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021460-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/04/2021 13:33

29/04/2021, 13:50

Mov. [50] - Conclusão

23/02/2021, 16:10

Mov. [49] - Certidão emitida

23/02/2021, 14:15

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

23/02/2021, 14:15

Mov. [47] - Certidão emitida

21/02/2021, 19:16

Mov. [46] - Documento

21/02/2021, 19:16

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 04:56

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 13:55

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01805987-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2021 15:07

08/01/2021, 15:33

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514

05/12/2020, 00:43

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/217636-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2021 Local: Oficial de justica - Elson Jansen Cordeiro Pimentel

03/12/2020, 18:17

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 01:36

Mov. [39] - Documento Analisado

02/12/2020, 14:00

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 22:53

Mov. [37] - Conclusão

11/05/2020, 10:57

Mov. [36] - Certidão emitida

08/05/2020, 14:38

Mov. [35] - Encerrar análise

27/01/2020, 17:04

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2020 Data da Publicacao: 23/01/2020 Numero do Diario: 2303

23/01/2020, 05:01

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2020 Teor do ato: Intime-se o autor para que este se manifeste a respeito do aviso de recebimento de fls. 27. Advogados(s): Valdener Vieira Milfont (OAB 32537/CE)

21/01/2020, 08:26

Mov. [32] - Decurso de Prazo

15/01/2020, 13:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/12/2019, 10:08

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01739893-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/12/2019 10:45

16/12/2019, 11:20

Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se o autor para que este se manifeste a respeito do aviso de recebimento de fls. 27.

28/11/2019, 19:03

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

07/06/2019, 13:45

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01325484-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2019 15:12

06/06/2019, 16:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01321570-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2019 13:17

05/06/2019, 14:52

Mov. [25] - Conclusão

05/04/2019, 17:32

Mov. [24] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00806367-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/04/2019 14:38

05/04/2019, 16:56

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 01:15

Mov. [22] - Certidão emitida

26/02/2019, 16:11

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621512752BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara - PGE / CE

26/02/2019, 15:39

Mov. [20] - Certidão emitida

26/02/2019, 13:39

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

26/02/2019, 13:39

Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621512854BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM

22/02/2019, 11:47

Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621512810BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Procurador(a) Geral da Uniao no Estado do Ceara

22/02/2019, 11:47

Mov. [16] - Certidão emitida

22/02/2019, 11:17

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2019, 11:17

Mov. [14] - Certidão emitida

22/02/2019, 11:15

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2019, 11:15

Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621512704BI Situacao : Falecido Modelo : TODOS - Carta de Citacao ( AR -MP) enviando senha Destinatario : Lucio Flavio Cabral Pereira

20/02/2019, 13:31

Mov. [11] - Certidão emitida

20/02/2019, 12:02

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2019, 12:02

Mov. [9] - Certidão emitida

20/02/2019, 11:42

Mov. [8] - Expedição de Edital

18/02/2019, 14:24

Mov. [7] - Expedição de Carta

01/02/2019, 15:25

Mov. [6] - Expedição de Carta

01/02/2019, 15:25

Mov. [5] - Expedição de Carta

01/02/2019, 15:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/02/2019, 15:24

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 10:33

Mov. [2] - Conclusão

10/12/2018, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2018, 12:30

Despacho

•26/11/2024, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 15:51

Interlocutória

•23/08/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:33

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•03/03/2023, 18:26

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•11/07/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

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•30/11/2020, 22:53

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