Procedimento Comum Cível 0201897-05.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 357.975,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

URUBURETAMA TRANSPORTADORA FRETAMENTO E TURISMO LTDA

Terceiro

MARIANA PERLA MENDES PINTO

CPF

Reu

TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SA COELHO NETO

OAB/CE 20073·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR

OAB/CE 23857·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CORTEZ BORBA

OAB/CE 24887·CPF·Representa: Réu

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO

OAB/CE 19596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 202504351

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202504351

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202504351

12/05/2026, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 09:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO CORTEZ BORBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189415230

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189415230

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189415230

09/02/2026, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2026. Documento: 202504351

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202504351

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202504351

12/05/2026, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 18:32

Sentença

•07/05/2026, 16:23

29/04/2026, 09:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE SA COELHO NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de FREDERICO CORTEZ BORBA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189415230

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189415230

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189415230

09/02/2026, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:08

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 170709138

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 170709138

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170709138

17/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVELTO GONCALVES JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:08

Decorrido prazo de FREDERICO CORTEZ BORBA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:08

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 152836734

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 152836734

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152836734

13/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:13

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127834461

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127834461

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIOS URUBURETAMA LTDA - ME REU: MARIANA PERLA MENDES PINTO, TRANS-BUSS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Considerando as anotações dos Certificados de Registro de Veículo de IDs 121088558/121088561, bem como com o objetivo de resguardar eventuais direitos de terceiros, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se os veículos de placas HYC 9447, NQQ 8517, OSI 7982 e OIP 5902 continuam arrendados ou alienados fiduciariamente, apresentando a documentação comprobatória correspondente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0201897-05.2021.8.06.0001 Assunto: [Comodato, Indenização por Dano Material, Busca e Apreensão] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127834461

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127834461

12/12/2024, 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:55

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:24

Mov. [82] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 14:59

Mov. [81] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

17/05/2024, 11:58

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

15/05/2024, 16:37

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056472-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/05/2024 10:28

15/05/2024, 11:03

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2024, 16:14

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02051776-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:11

13/05/2024, 16:22

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

10/05/2024, 16:11

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048399-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 10/05/2024 15:19

10/05/2024, 15:31

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239

01/02/2024, 18:37

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 01:44

Mov. [72] - Documento Analisado

30/01/2024, 19:31

Mov. [71] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 18:04

Mov. [70] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/05/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

23/01/2024, 18:02

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/11/2023, 14:09

Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 21:36

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

24/03/2023, 12:13

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955823-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/03/2023 11:53

24/03/2023, 11:59

Mov. [65] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 15:44

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

17/11/2022, 15:43

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02499365-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 13:58

11/11/2022, 14:22

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

11/11/2022, 13:58

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02492277-5 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 08/11/2022 20:13

08/11/2022, 20:35

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02490205-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/11/2022 10:44

08/11/2022, 11:04

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947

13/10/2022, 19:43

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 01:41

Mov. [57] - Documento Analisado

10/10/2022, 13:36

Mov. [56] - Mero expediente | Ao Gabinete para cumprimento do disposto em decisao de folha 205, quando a designacao do ato instrutorio. As partes juntem ou ratifiquem o rol de testemunhas, em 15 (quinze) dias. Expediente de urgencia.

03/10/2022, 16:11

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 12:54

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2022, 08:32

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0490/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841

11/05/2022, 19:02

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 09:33

Mov. [51] - Documento Analisado

10/05/2022, 07:47

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, nao havendo razoes para digressoes, conheco dos presentes embargos declaratorios e, no merito, NEGAR-LHES provimento.

05/05/2022, 11:20

Mov. [49] - Conclusão

26/04/2022, 17:35

Mov. [48] - Documento

23/02/2022, 17:19

Mov. [47] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 17:20

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835719-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/01/2022 14:51

26/01/2022, 15:25

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0722/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 20:11

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0722/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte embargada/promovida para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o recurso acostado as pp. 210/214. Advogados(s): Frederico Cortez Borba (OAB 24887/CE), Francisco Erivelto Goncalves Junior (OAB 23857/CE)

16/12/2021, 12:31

Mov. [43] - Documento Analisado

16/12/2021, 11:47

Mov. [42] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte embargada/promovida para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o recurso acostado as pp. 210/214.

16/12/2021, 09:11

Mov. [41] - Conclusão

15/12/2021, 14:38

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02503481-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/12/2021 14:09

15/12/2021, 14:22

Mov. [39] - Entranhado | Entranhado o processo 0201897-05.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Comodato

15/12/2021, 14:22

Mov. [38] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

15/12/2021, 14:22

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0682/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 20:06

Mov. [36] - Conclusão

06/12/2021, 14:38

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 12:34

Mov. [34] - Documento Analisado

06/12/2021, 11:35

Mov. [33] - Certidão emitida

06/12/2021, 11:34

Mov. [32] - Certidão emitida

06/12/2021, 11:33

Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 15:52

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2021, 13:56

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02306214-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 13:46

14/09/2021, 14:22

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676

17/08/2021, 19:39

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 11:34

Mov. [26] - Documento Analisado

16/08/2021, 09:53

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 10:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223487-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/08/2021 15:15

04/08/2021, 15:54

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2021, 14:14

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02145235-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/06/2021 14:47

28/06/2021, 15:10

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02126721-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2021 14:37

18/06/2021, 15:00

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02123804-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2021 13:57

17/06/2021, 14:24

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618

26/05/2021, 19:35

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 01:33

Mov. [17] - Documento Analisado

24/05/2021, 14:26

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 15:25

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 09:06

Mov. [14] - Certidão emitida

19/04/2021, 09:40

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

29/03/2021, 14:21

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01955333-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 17:00

24/03/2021, 17:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01947213-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 08:40

22/03/2021, 09:16

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01943012-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2021 11:42

18/03/2021, 12:10

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

12/02/2021, 14:24

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01846251-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/02/2021 10:39

02/02/2021, 11:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01828772-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2021 11:36

25/01/2021, 12:12

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535

22/01/2021, 19:41

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 11:34

Mov. [4] - Documento Analisado

21/01/2021, 10:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 19:49

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2021, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2021, 10:49

Decisão

•22/01/2026, 14:38

Despacho

•01/09/2025, 10:34

Despacho

•30/04/2025, 16:02

Despacho

•29/11/2024, 17:27

Interlocutória

•24/10/2024, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:04

Interlocutória

•06/11/2023, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:11

Interlocutória

•05/05/2022, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•12/05/2026, 18:32

Sentença

•07/05/2026, 16:23

Decisão

•22/01/2026, 14:38

Despacho

•01/09/2025, 10:34

Despacho

•30/04/2025, 16:02

Despacho

•29/11/2024, 17:27

Interlocutória

•24/10/2024, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•17/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:04

Interlocutória

•06/11/2023, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:11

Interlocutória

•05/05/2022, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 09:11

Interlocutória

•01/12/2021, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 19:49