Cumprimento de sentença 0232355-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.550,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DYEGO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/CE 48138·CPF·Representa: Autor

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA

OAB/RJ 69864·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FARIAS MONTEIRO

OAB/RJ 117075·CPF·Representa: Réu

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176701409

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176701409

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176701409

03/10/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

30/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:10

Publicado Despacho em 19/09/2025. Documento: 174510044

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174510044

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174510044

17/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176701409

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 176701409

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176701409

03/10/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:59

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 16:35

30/09/2025, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

30/09/2025, 15:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:10

Publicado Despacho em 19/09/2025. Documento: 174510044

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174510044

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174510044

17/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:55

Juntada de comunicação

01/09/2025, 07:45

Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167847576

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167847576

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167847576

06/08/2025, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 17:14

Juntada de certidão (outras)

06/08/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:24

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 14:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

05/08/2025, 14:54

Juntada de certidão (outras)

04/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:42

Decorrido prazo de LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160823264

23/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160823264

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160823264

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160823264

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160823264

17/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160823264

17/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159934418

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159934418

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159934418

12/06/2025, 11:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 14:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/06/2025, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:26

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135073974

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA REU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA DESPACHO R.H. Considerando o teor da certidão de ID 135072267, publique-se novamente o despacho de ID 131755521 em nome de Luis Sergio Couto De Casado Lima, OAB/RJ n. 69.864 (ID 117553591). Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0232355-97.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135073974

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135073974

06/02/2025, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 17:32

Juntada de certidão (outras)

06/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:18

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131755521

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131755521

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVAREU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0232355-97.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material]

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVAREU: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0232355-97.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Indenização por Dano Material]

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131755521

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131755521

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131755521

08/01/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131755521

08/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:32

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:08

Mov. [25] - Encerrar análise

29/09/2024, 11:07

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2024, 12:48

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267438-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/08/2024 12:26

20/08/2024, 12:42

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 23:08

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 02:25

Mov. [20] - Documento Analisado

05/08/2024, 12:22

Mov. [19] - Encerrar análise

28/07/2024, 17:01

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 17:12

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 10:33

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

18/07/2024, 13:46

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

18/07/2024, 13:36

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/07/2024, 09:04

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194806-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2024 14:25

16/07/2024, 14:49

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/06/2024, 11:54

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2024, 11:54

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 20:50

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/06/2024, 11:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 02:03

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

31/05/2024, 21:04

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 10:03

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/07/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

16/05/2024, 08:18

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

13/05/2024, 16:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

13/05/2024, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2024, 11:35

Sentença

•30/09/2025, 20:04

Despacho

•17/09/2025, 16:01

Despacho

•17/09/2025, 16:01

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Decisão

•08/07/2025, 16:43

Despacho

•17/06/2025, 15:08

Despacho

•17/06/2025, 15:08

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Despacho

•06/02/2025, 17:32

Despacho

•08/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2024, 09:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 17:59

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 16:35

Sentença

•30/09/2025, 20:04

Despacho

•17/09/2025, 16:01

Despacho

•17/09/2025, 16:01

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Sentença

•06/08/2025, 17:14

Decisão

•08/07/2025, 16:43

Despacho

•17/06/2025, 15:08

Despacho

•17/06/2025, 15:08

Decisão

•10/06/2025, 16:49

Despacho

•06/02/2025, 17:32

Despacho

•08/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 16:09