Procedimento Comum Cível 0249500-69.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249500-69.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168117675

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168117675

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168117675

11/08/2025, 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:35

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134470748

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134470748

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470748

10/02/2025, 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 19:40

Decisão

•03/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168117675

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168117675

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168117675

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134470748

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134470748

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134470748

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 28/01/2025 23:59.

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