Procedimento Comum Cível 0269536-74.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 230.177,25

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERALDO MAGELA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS ROCHA

CPF

Autor

JUBENI SARAIVA LINHARES

CPF

Autor

MANUEL VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERALDO MAGELA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS ROCHA

CPF

Autor

JUBENI SARAIVA LINHARES

CPF

Autor

MANUEL VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193844580

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193844580

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193844580

16/03/2026, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806278

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806278

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806278

20/10/2025, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193844580

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193844580

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193844580

16/03/2026, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:25

Decisão

•03/10/2025, 10:29

14/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806278

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806278

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806278

20/10/2025, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:27

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:27

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694289

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694289

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131694289

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, GERALDO MAGELA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO FREITAS ROCHA, JUBENI SARAIVA LINHARES, MANUEL VIEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0269536-74.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Correção Monetária] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131694289

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694289

17/01/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:55

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:20

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

15/10/2024, 13:34

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345566-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 13:18

27/09/2024, 13:41

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2024, 15:58

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312669-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 15:10

11/09/2024, 15:28

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:34

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:42

Mov. [34] - Documento Analisado

06/09/2024, 15:14

Mov. [33] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

06/09/2024, 15:13

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 11:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 09:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02498040-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 22:31

07/12/2023, 22:44

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2023, 09:41

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381811-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 09:10

11/10/2023, 09:17

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:50

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669

06/08/2021, 20:13

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 01:45

Mov. [24] - Documento Analisado

04/08/2021, 12:26

Mov. [23] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:14

Mov. [22] - Concluso para Despacho

09/07/2021, 18:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02134578-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 22:27

22/06/2021, 22:34

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02122096-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 18:39

16/06/2021, 19:06

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631

15/06/2021, 19:33

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 01:35

Mov. [17] - Documento Analisado

11/06/2021, 13:49

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 10:48

Mov. [15] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 18:59

Mov. [14] - Certidão emitida

10/05/2021, 14:14

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

12/02/2021, 14:27

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01866627-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2021 16:18

10/02/2021, 16:46

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 12:59

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01810110-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/01/2021 16:39

12/01/2021, 17:13

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523

18/12/2020, 19:44

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/12/2020, 11:10

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2020, 01:37

Mov. [6] - Certidão emitida

16/12/2020, 18:27

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/12/2020, 17:08

Mov. [4] - Documento Analisado

16/12/2020, 11:53

Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

14/12/2020, 17:22

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2020, 16:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2020, 16:44

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Interlocutória

•26/08/2024, 11:10

Interlocutória

•30/07/2021, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 17:22