Usucapião 0050041-66.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

ANTONIA FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES SALDANHA

OAB/CE 34796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANTONIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

ANTONIA FURTADO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REUS AUSENTES

Terceiro

CARLOS ALBERTO MANSO

Reu

FRANCISCO ALVES DE ANDRADE

Reu

TEREZA ALVES FONTENELE

Reu

PAULO CESAR MANSO

Reu

RAIMUNDA ANDRADE DA COSTA

Reu

JULIO CESAR ANDRADE MANSO

Reu

MARIA DE ANDRADE DE ALVES

Reu

ANA ELITA ANDRADE MANSO

Reu

ANA LOURDES MANSO

Reu

MARCO ANTONIO MANSO

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIETA ANGELO DOS SANTOS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA ALVES DA SILVA LINO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZELIA CIRIACO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 157266390

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157266390

02/06/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157266390

30/05/2025, 15:30

Expedição de Edital.

28/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:12

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 18:03

Todas as movimentações(134)

Publicado Edital em 03/06/2025. Documento: 157266390

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157266390

02/06/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157266390

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:38

Despacho

•13/05/2025, 16:16

30/05/2025, 15:30

Expedição de Edital.

28/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:12

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 20:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 18:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132700139

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132700139

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132700139

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO ALVES DE ANDRADE, ANTONIA FURTADO DA SILVA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Cumpra-se o despacho de ID 127351048. Camocim (CE), 19 de janeiro de 2025 Iracilda Carvalho Moreira Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO 0050041-66.2020.8.06.0053 USUCAPIÃO (49)

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132700139

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132700139

19/01/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 21:47

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 20:25

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

18/11/2024, 15:35

Mov. [107] - Certidão emitida

18/11/2024, 15:30

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2024, 11:14

Mov. [105] - Petição

17/11/2024, 17:52

Mov. [104] - Concluso para Despacho

14/11/2024, 12:47

Mov. [103] - Encerrar documento - benefício

14/11/2024, 12:47

Mov. [102] - Decurso de Prazo

14/11/2024, 12:47

Mov. [101] - Certidão emitida

31/08/2024, 11:52

Mov. [100] - Documento

31/08/2024, 11:52

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2024/002996-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

12/08/2024, 14:40

Mov. [98] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Defiro pedido de fl. 184. Proceda a Secretaria a citacao via Whatsapp do Sr. FRANCISCO ALVES DE ANDRADE, atraves do numero (88) 9 9788-0534. Baldada a tentativa, cite-se por edital. Exp. Nec.

24/06/2024, 19:12

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01800309-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/01/2024 16:40

22/01/2024, 16:44

Mov. [96] - Certidão emitida

31/12/2023, 12:32

Mov. [95] - Concluso para Despacho

11/09/2023, 15:10

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

11/09/2023, 13:28

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01803525-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/06/2023 11:05

01/06/2023, 11:28

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082

25/05/2023, 02:27

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0166/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidao do oficial de justica de fls. 176, requerendo o que entender pertinente. Advogados(s): Rafael Rodrigues Saldanha (OAB 34796/CE)

23/05/2023, 12:07

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidao do oficial de justica de fls. 176, requerendo o que entender pertinente.

23/05/2023, 11:20

Mov. [89] - Carta Precatória/Rogatória

23/05/2023, 11:05

Mov. [88] - Documento

19/05/2023, 11:18

Mov. [87] - Expedição de Ofício

19/05/2023, 11:06

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 13:42

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

10/02/2023, 13:37

Mov. [84] - Certidão emitida

28/09/2022, 23:41

Mov. [83] - Documento

28/09/2022, 23:41

Mov. [82] - Certidão emitida

27/09/2022, 11:42

Mov. [81] - Documento

27/09/2022, 11:29

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 14:15

Mov. [79] - Certidão emitida

21/09/2022, 14:08

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

05/09/2022, 07:43

Mov. [77] - Carta Precatória/Rogatória

02/09/2022, 15:53

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório | OFICIE-SE ao juizo deprecado a devolucao das precatorias de fls. 128,129 e 130.

22/08/2022, 12:59

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 11:13

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 11:13

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2022/003292-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2022 Local: Oficial de justica - Silvio Laeth Barros Almada

05/08/2022, 11:03

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

05/08/2022, 09:55

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806237-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/08/2022 12:09

03/08/2022, 13:13

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896

29/07/2022, 21:51

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0253/2022 Teor do ato: Sobre a certidao de f. 141 manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Rodrigues Saldanha (OAB 34796/CE)

28/07/2022, 11:57

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório | Sobre a certidao de f. 141 manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

28/07/2022, 08:53

Mov. [67] - Carta Precatória/Rogatória

28/07/2022, 08:51

Mov. [66] - Documento

04/07/2022, 13:45

Mov. [65] - Documento

04/07/2022, 13:28

Mov. [64] - Decurso de Prazo

28/06/2022, 09:58

Mov. [63] - Certidão emitida

22/06/2022, 13:47

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória

22/06/2022, 13:45

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória

22/06/2022, 13:45

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

22/06/2022, 13:45

Mov. [59] - Certidão emitida

21/06/2022, 22:02

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Como requer as f. 123/125. Juntem-se aos autos os AR's das cartas de citacao das pessoas indicadas no item 2.1. Expeca-se mandado para citacao das pessoas indicadas no item 2.2.

21/06/2022, 13:24

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 11:15

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01801604-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 17:34

11/03/2022, 17:56

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

29/07/2021, 11:31

Mov. [54] - Carta Precatória/Rogatória

28/07/2021, 08:24

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

24/05/2021, 08:47

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00168915-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/05/2021 17:13

22/05/2021, 17:15

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 13:29

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 13:20

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

07/05/2021, 11:22

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

07/05/2021, 10:41

Mov. [47] - Certidão emitida

26/02/2021, 16:25

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

28/01/2021, 14:36

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00395030-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2021 14:46

08/01/2021, 14:55

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 10:05

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCMC.20.00169590-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 16:58

05/11/2020, 17:52

Mov. [42] - Certidão emitida

21/10/2020, 11:58

Mov. [41] - Certidão emitida

21/10/2020, 11:58

Mov. [40] - Certidão emitida

21/10/2020, 11:58

Mov. [39] - Certidão emitida

21/10/2020, 11:58

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2020, 11:50

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2020, 11:49

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2020, 11:47

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2020, 11:43

Mov. [34] - Certidão emitida

21/10/2020, 11:31

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2020, 11:24

Mov. [32] - Documento

11/09/2020, 10:20

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Processo regular. Aguarde-se o retorno dos AR's expedidos. Camocim (CE), 08 de setembro de 2020.

09/09/2020, 09:20

Mov. [30] - Certidão emitida

15/08/2020, 14:50

Mov. [29] - Certidão emitida

15/08/2020, 14:50

Mov. [28] - Documento

12/08/2020, 09:49

Mov. [27] - Expedição de Carta Precatória

07/08/2020, 18:28

Mov. [26] - Documento

07/08/2020, 13:34

Mov. [25] - Expedição de Ofício

05/08/2020, 09:37

Mov. [24] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:24

Mov. [23] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:24

Mov. [22] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:24

Mov. [21] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:22

Mov. [20] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:13

Mov. [19] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:13

Mov. [18] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:13

Mov. [17] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:12

Mov. [16] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:12

Mov. [15] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:12

Mov. [14] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:11

Mov. [13] - Expedição de Carta

04/08/2020, 13:11

Mov. [12] - Certidão emitida

04/08/2020, 11:30

Mov. [11] - Certidão emitida

04/08/2020, 11:30

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

28/04/2020, 10:48

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 15:34

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/03/2020, 20:26

Mov. [7] - Conclusão

05/03/2020, 17:12

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCMC.20.00165718-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/03/2020 11:03

02/03/2020, 11:31

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2020 Data da Disponibilizacao: 10/02/2020 Data da Publicacao: 11/02/2020 Numero do Diario: 2313 Pagina: 611

13/02/2020, 12:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 11:38

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se o Autor, mediante seu advogado, para, em 15 dias, emendar a inicial, tomando a seguinte providencia, sob pena de indeferimento da inicial: 1. As partes devem juntar declaracao de imposto de renda do ultimo ano e informar se possuem veiculos em seu nome, especificando.

03/02/2020, 10:20

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2020, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2024, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 10:48

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