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0143778-56.2018.8.06.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
RAL EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0002-22
Advogados / Representantes
LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
15/05/2025, 15:43Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 15:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:49Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025, 20:50Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para não conhecer do Recurso Especial
10/03/2025, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 16:34Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2025, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
31/01/2025, 19:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/03/2025, 20:50