0143778-56.2018.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599•Representa: PASSIVO

BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

04/02/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:36

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 14921887

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 14921887

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14921887

17/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de RAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 13551391

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13551391

12/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:34

Despacho

•26/11/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:59

Decisão

•31/07/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 13:39

Despacho

•05/03/2024, 16:32

Despacho

•07/08/2023, 14:20

Despacho

•26/06/2023, 16:46

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 21:19

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 21:19

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 21:19

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 21:19