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0143778-56.2018.8.06.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/07/2025, 10:11Juntada de despacho
30/06/2025, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) r Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0143778-56.2018.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
11/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0143778-56.2018.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
10/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0143778-56.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023, 10:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:17Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 05:17Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/07/2023, 16:38Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63028751
03/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Em face da in Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0143778-56.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
30/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023, 12:25Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 16:46Conclusos para decisão
26/06/2023, 16:15Documentos
Despacho
•27/11/2025, 11:55
Decisão
•19/06/2025, 10:34
Despacho
•26/11/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 20:23
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 14:59
Decisão
•31/07/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•10/06/2024, 14:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/03/2024, 13:39
Despacho
•05/03/2024, 16:32
Despacho
•07/08/2023, 14:20
Despacho
•26/06/2023, 16:46
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 21:19
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 21:19
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 21:19