Cumprimento de sentença 0031864-10.2014.8.06.0071 - TJCE

Cumprimento de sentença 0031864-10.2014.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:44

Processo Desarquivado

21/02/2025, 11:44

Arquivado Provisoramente

21/02/2025, 11:42

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

28/01/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/01/2025, 12:39

Desentranhado o documento

27/01/2025, 12:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVA BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA. REQUERIDO: ANTONIO ROMULO DALMACIO RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]............................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Processo nº 0031864-10.2014.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação Cumprimento de Sentença, em que é exequente a EVA BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA, e executado AYLA SIDRIM PEIXOTO RODRIGUES, amplamente qualificadas nos autos epigrafados, as quais chegaram a um acordo, conforme petição de página (ID. 132817561). Analisando minuciosamente os autos, constata-se que as partes transigiram e vieram a juízo requerer a homologação da composição extrajudicial firmada na forma que se vê (ID. 132817561)., estando devidamente assinada pelas partes e por seus representantes judiciais. Constata-se ainda, pedido de suspensão dos descontos em folha de pagamento da executada determinados na decisão ID 100779831. É O RELATÓ. DECIDO. Despiciendas maiores considerações, uma vez que os litigantes possuem capacidade para transigir e o objeto da demanda permite composição amigável da lide. Ademais, não se evidencia qualquer vício atinente ao acordo, pois as partes são maiores e capazes, e ainda, estão legalmente representadas em Juízo. A teor o art. 487, inciso III, alínea "b", o juiz resolverá o mérito quando: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente nos termos do acordo entabulado às páginas (ID. 132817561) e comprovante de páginas (ID. 132817562) e sendo certo que o pedido de homologação formulado pela executada está devidamente assinado pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza todos os efeitos de direito o que faço com arrimo no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Determino a imediata exclusão dos descontos na folha de pagamento da executada, Sra. AYLA SIDRIM PEIXOTO RODRIGUES - CPF: 434.153.693-15, determinados na decisão ID 100779831, devendo ser expedido ofício ao órgão competente para essa finalidade, qual seja Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, situado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Centro Administrativo, Cambeba - CEP 60830-120, Fortaleza-CE, remetendo-se via malote digital. Determino ainda, que sejam retiradas eventuais restrições ou inscrições no sistema SERASAJUD em nome do executado, ANTÔNIO RÔMULO DALMÁCIO RODRIGUES Dispensado pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. P. R. I. Ante a inequívoca falta de interesse recursal, independentemente de trânsito em julgado, intimadas as partes dê-se BAIXA e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Crato, 21 de janeiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132879676

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132879676

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 14:48

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVA BRASIL INDUSTRIA DE COMPONENTES E CALCADOS LTDA. REQUERIDO: ANTONIO ROMULO DALMACIO RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected]............................................................................................................................................................................................................................................................................................................ Processo nº 0031864-10.2014.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação Cumprimento de Sentença, em que é exequente a EVA BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA, e executado AYLA SIDRIM PEIXOTO RODRIGUES, amplamente qualificadas nos autos epigrafados, as quais chegaram a um acordo, conforme petição de página (ID. 132817561). Analisando minuciosamente os autos, constata-se que as partes transigiram e vieram a juízo requerer a homologação da composição extrajudicial firmada na forma que se vê (ID. 132817561)., estando devidamente assinada pelas partes e por seus representantes judiciais. Constata-se ainda, pedido de suspensão dos descontos em folha de pagamento da executada determinados na decisão ID 100779831. É O RELATÓ. DECIDO. Despiciendas maiores considerações, uma vez que os litigantes possuem capacidade para transigir e o objeto da demanda permite composição amigável da lide. Ademais, não se evidencia qualquer vício atinente ao acordo, pois as partes são maiores e capazes, e ainda, estão legalmente representadas em Juízo. A teor o art. 487, inciso III, alínea "b", o juiz resolverá o mérito quando: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente nos termos do acordo entabulado às páginas (ID. 132817561) e comprovante de páginas (ID. 132817562) e sendo certo que o pedido de homologação formulado pela executada está devidamente assinado pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza todos os efeitos de direito o que faço com arrimo no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Determino a imediata exclusão dos descontos na folha de pagamento da executada, Sra. AYLA SIDRIM PEIXOTO RODRIGUES - CPF: 434.153.693-15, determinados na decisão ID 100779831, devendo ser expedido ofício ao órgão competente para essa finalidade, qual seja Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, situado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Centro Administrativo, Cambeba - CEP 60830-120, Fortaleza-CE, remetendo-se via malote digital. Determino ainda, que sejam retiradas eventuais restrições ou inscrições no sistema SERASAJUD em nome do executado, ANTÔNIO RÔMULO DALMÁCIO RODRIGUES Dispensado pagamento de custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. P. R. I. Ante a inequívoca falta de interesse recursal, independentemente de trânsito em julgado, intimadas as partes dê-se BAIXA e ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo. Crato, 21 de janeiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132879676

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132879676

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132879676

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