Usucapião 0248050-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 190.261,01

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLI COSTA LEITE

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE SALES

Reu

Advogados / Representantes

LARA MAGALHAES DIAS

OAB/CE 33510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARLI COSTA LEITE

CPF

Autor

FRANCISCO HELDER DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE SALES

Reu

EDIFICIO JACQUES COSTEAU

Reu

CONDOMINIO JACQUES YVES COUSTEAU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 01/09/2025. Documento: 171120524

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171120524

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171120524

28/08/2025, 19:47

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 19:47

Juntada de certidão (outras)

28/08/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 17:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

28/08/2025, 08:02

Juntada de certidão (outras)

27/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/08/2025, 03:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/08/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de LARA MAGALHAES DIAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:00

Todas as movimentações(67)

Publicado Sentença em 01/09/2025. Documento: 171120524

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171120524

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171120524

28/08/2025, 19:47

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 19:47

Juntada de certidão (outras)

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 15:51

Sentença

•28/08/2025, 19:47

28/08/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 17:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

28/08/2025, 08:02

Juntada de certidão (outras)

27/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/08/2025, 03:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/08/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de LARA MAGALHAES DIAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Parecer

16/07/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:24

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164879278

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164879278

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164879278

14/07/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 17:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/07/2025, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JACQUES YVES COUSTEAU em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:15

Publicado Edital em 11/04/2025. Documento: 149767485

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149767485

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149767485

09/04/2025, 07:41

Expedição de Edital.

08/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:07

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130330392

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0248050-91.2024.8.06.0001. AUTOR: MARLI COSTA LEITE, FRANCISCO HELDER DE VASCONCELOS CONFINANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS DE SALES, EDIFICIO JACQUES COSTEAU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] CLASSE: USUCAPIÃO (49) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 129000731. Fortaleza, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130330392

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130330392

28/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:13

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 04:38

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/11/2024, 11:50

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/11/2024, 11:50

Mov. [21] - Documento

30/11/2024, 11:47

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

08/11/2024, 11:08

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

07/11/2024, 22:06

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

07/11/2024, 22:06

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/207929-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

22/10/2024, 09:19

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/207927-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

22/10/2024, 09:18

Mov. [15] - Documento Analisado

22/10/2024, 09:14

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 08:27

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/10/2024, 14:26

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/07/2024, 13:05

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200470-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 13:26

18/07/2024, 13:28

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 02:33

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 02:33

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

16/07/2024, 02:33

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2024, 22:10

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2024, 22:10

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2024, 22:10

Mov. [4] - Documento Analisado

03/07/2024, 22:10

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 22:10

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 18:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 18:42

Sentença

•28/08/2025, 19:47

Decisão

•13/07/2025, 16:25

Despacho

•26/03/2025, 14:31

Despacho

•03/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 22:10