Cumprimento de sentença 0039711-50.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0039711-50.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de HESIODO GADELHA CASTELO BARROS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138513358

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138513358

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MESQUITA DA SILVA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039711-50.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Delmisa Braga Fonteles e Outras em face do Município de Fortaleza (ID 109608958). O ente municipal peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação de fazer (ID 126116059). A parte exequente manifestou-se informando ciência das providências tomadas pela parte executada (ID 134801745). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A obrigação de fazer é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o seu cumprimento torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, resta por satisfeita a demanda em questão. Ante a integral quitação da obrigação de fazer do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta parcialmente, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138513358

18/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 15:35

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132703198

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MESQUITA DA SILVA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0039711-50.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Férias] Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da petição informando o cumprimento da obrigação de fazer (ID 109608958). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132703198

30/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 14:55

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 12:02

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