Procedimento Comum Cível 0115919-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2018

Valor da Causa

R$ 40.114,60

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CRISTINA GOMES FREITAS

CPF

Autor

MIAMI COMERCIAL E TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

SATURNINO & DANTAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE FELLIPE DE SOUZA CAVALCANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ

OAB/CE 25481·CPF·Representa: Autor

ITALO FARIAS PONTES

OAB/CE 16066·CPF·Representa: Réu

KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES

OAB/CE 23851·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAURO BENEVIDES NETO

OAB/CE 26783·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA

OAB/CE 39164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS MAURO BENEVIDES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187921276

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187921276

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187921276

08/01/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/06/2025, 23:36

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:46

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS MAURO BENEVIDES NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:21

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187921276

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187921276

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187921276

08/01/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/06/2025, 23:36

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BEZERRA DE QUEIROZ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS MAURO BENEVIDES NETO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133995591

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0115919-65.2018.8.06.0001. AUTOR: ANA CRISTINA GOMES FREITAS REU: MIAMI COMERCIAL E TECNICA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC. Se nada for requestado, no prazo de 15 (QUINZE) dias, certifiquem e façam conclusos para desiderato pela ordem cronológica (art. 12 do CPC). As preliminares serão apreciadas em sede do comando sentencial. Faculto ainda, caso seja desejo dos litigantes a possibilidade de se compor à lide, para desiderato na integralidade do objeto perquirido pelas partes em contenda, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação. Ademais, é de bom alvitre realçar, que as partes devem sopesar os seus direitos e deveres (obrigações) postos nas lides, verificando amiúde toda a situação processual que dormita nos cadernos procedimentais, mormente para não visualizarem somente os pontos que lhe favorecem esquecendo os da parte adversa, pelo mesmo prazo." ID 117905877. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos de Consumo]

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133995591

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133995591

29/01/2025, 23:19

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:30

Mov. [98] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 15:40

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2024, 13:38

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/09/2024, 13:02

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2024, 13:02

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/09/2024, 13:24

Mov. [93] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

12/09/2024, 12:53

Mov. [92] - Documento Analisado

12/09/2024, 09:18

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295336-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 12:40

03/09/2024, 13:06

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna etc. Intimem-se as promovidas por carta com aviso de recebimento (AR) para ofertarem os honorarios periciais no prazo improrrogavel de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

29/08/2024, 15:48

Mov. [89] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 18:59

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 21:10

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 11:51

Mov. [86] - Documento Analisado

15/03/2024, 08:58

Mov. [85] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 112, intimando-se a parte promovida para efetuarem o deposito dos honorarios periciais, nos termos decidido as fls. 87-88, no prazo improrrogavel de 10(dez) dias, sob pena de proibicao de indicar assistente tecnico e de formular quesitos. Expedientes Necessarios.

05/03/2024, 10:15

Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 02:26

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184

24/10/2023, 21:11

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 18:33

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02405505-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 07:18

24/10/2023, 07:37

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 12:08

Mov. [79] - Documento Analisado

23/10/2023, 11:26

Mov. [78] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 14:57

Mov. [77] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 01:45

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 21:50

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 11:50

Mov. [74] - Documento Analisado

24/08/2023, 08:01

Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2023, 19:05

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2023, 19:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho

22/08/2023, 17:55

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273346-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 10:54

22/08/2023, 11:17

Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da proposta de honorarios as fls. 101/102 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.

17/08/2023, 16:32

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/08/2023, 09:35

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

02/08/2023, 07:57

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2023, 18:11

Mov. [65] - Petição

19/07/2023, 14:35

Mov. [64] - Documento Analisado

18/07/2023, 11:16

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Proceda-se a intimacao do expert para tomar conhecimento acerca da manifestacao autoral as fls. 98, bem como apresentar proposta de honorarios, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se.

12/07/2023, 12:30

Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 02:19

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 05/06/2023 Numero do Diario: 3089

02/06/2023, 21:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho

01/06/2023, 19:09

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095384-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2023 15:41

01/06/2023, 16:04

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2023, 01:56

Mov. [57] - Documento Analisado

31/05/2023, 19:51

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a manifestacao do perito (fls. 95) no prazo de 15 dias.

31/05/2023, 13:01

Mov. [55] - Petição

31/05/2023, 12:59

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/05/2023, 21:47

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

30/05/2023, 21:47

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

15/05/2023, 14:47

Mov. [51] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

15/05/2023, 09:46

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:51

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 01:57

Mov. [48] - Documento Analisado

05/05/2023, 13:33

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 14:52

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2023, 13:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02496685-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 13:45

10/11/2022, 13:52

Mov. [44] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 09:53

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0697/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951

19/10/2022, 20:23

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 01:53

Mov. [41] - Documento Analisado

17/10/2022, 16:41

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446087-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 15:41

17/10/2022, 15:43

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 11:14

Mov. [38] - Conclusão

23/11/2021, 14:24

Mov. [37] - Conclusão

23/11/2021, 14:14

Mov. [36] - Conclusão

09/06/2021, 11:06

Mov. [35] - Conclusão

09/06/2021, 11:00

Mov. [34] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2020, 02:50

Mov. [33] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 22:17

Mov. [32] - Conclusão

23/03/2020, 14:59

Mov. [31] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2020, 05:31

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01142809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2020 18:34

18/03/2020, 18:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325

21/02/2020, 18:25

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 14:34

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

10/02/2020, 16:07

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01066772-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2020 13:52

10/02/2020, 14:26

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 15:15

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

31/01/2020, 17:34

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044772-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/01/2020 13:58

30/01/2020, 14:27

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2019, 16:32

Mov. [21] - Certidão emitida

29/11/2019, 10:13

Mov. [20] - Decurso de Prazo

29/11/2019, 10:05

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2019 Data da Disponibilizacao: 13/06/2019 Data da Publicacao: 14/06/2019 Numero do Diario: 2160 Pagina: 578/580

18/06/2019, 08:18

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 10:47

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 14:46

Mov. [16] - Encerrar análise

11/02/2019, 17:27

Mov. [15] - Certidão emitida

07/01/2019, 17:11

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

07/01/2019, 17:11

Mov. [13] - Conclusão

24/10/2018, 13:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10622627-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2018 20:38

22/10/2018, 21:02

Mov. [11] - Certidão emitida

04/10/2018, 09:51

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2018, 09:51

Mov. [9] - Conclusão

22/08/2018, 15:19

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10479055-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2018 09:49

22/08/2018, 10:14

Mov. [7] - Expedição de Carta

06/08/2018, 09:57

Mov. [6] - Expedição de Carta

06/08/2018, 09:57

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2018 Data da Disponibilizacao: 03/05/2018 Data da Publicacao: 04/05/2018 Numero do Diario: 1896 Pagina: 721/726

04/05/2018, 19:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2018, 13:59

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 17:02

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2018, 13:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2018, 13:46

Sentença

•19/12/2025, 17:48

Interlocutória

•29/10/2024, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 10:15

Interlocutória

•17/10/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:01

Interlocutória

•04/05/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 11:14

Interlocutória

•03/02/2020, 15:15

Interlocutória

•06/06/2019, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2018, 17:02