Procedimento Comum Cível 0249234-87.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 67.099,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILENE BESSA BOTTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB/CE 18340·CPF·Representa: Autor

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

OAB/CE 15117·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARILENE BESSA BOTTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ISAN LUIS BRAGA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAN LUIS BRAGA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200181508

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200181508

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200181508

28/04/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190604857

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190604857

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190604857

20/02/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:49

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200181508

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 200181508

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200181508

28/04/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2026, 15:20

Sentença

•27/04/2026, 16:06

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:16

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190604857

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190604857

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190604857

20/02/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132963244

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARILENE BESSA BOTTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0249234-87.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132963244

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132963244

06/02/2025, 09:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:32

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:44

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0597/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:25

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 11:38

Mov. [50] - Documento Analisado

25/10/2024, 09:58

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 19:30

Mov. [48] - Documento

15/10/2024, 19:29

Mov. [47] - Documento

15/10/2024, 19:29

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/08/2024, 18:32

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 19:21

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 01:47

Mov. [43] - Documento Analisado

24/07/2024, 16:01

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 16:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 08:32

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 09:06

Mov. [39] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

07/02/2024, 09:05

Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Vistos. Considerando o acordao dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF que o julgou o tema 1.150, determino o levantamento da suspensao processual. Apos voltem-me os autos conclusos para fins de saneamento e organizacao do processo (CPC, art. 353). Expedientes necessarios.

31/01/2024, 17:59

Mov. [37] - Conclusão

31/01/2024, 10:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:52

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523640-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:04

23/11/2022, 22:25

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0924/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 21:05

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 01:45

Mov. [32] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Decisao de fls. 253.

20/09/2022, 20:28

Mov. [31] - Documento Analisado

20/09/2022, 20:28

Mov. [30] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 15:18

Mov. [29] - Encerrar análise

29/05/2022, 18:31

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2022, 18:13

Mov. [27] - Certidão emitida | CRIME - Certidao de encerramento da tramitacao em papel e inicio da tramitacao eletronica

26/05/2022, 18:11

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2022, 11:26

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02021544-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 18:32

13/04/2022, 18:57

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02007196-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 14:30

07/04/2022, 14:50

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819

06/04/2022, 19:19

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 01:39

Mov. [21] - Documento Analisado

04/04/2022, 22:18

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 19:44

Mov. [19] - Encerrar análise

20/01/2022, 14:26

Mov. [18] - Certidão emitida

11/01/2022, 17:58

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 14:01

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346184-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2021 15:17

01/10/2021, 15:38

Mov. [15] - Certidão emitida

26/08/2021, 13:01

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253991-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2021 12:06

19/08/2021, 12:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02251027-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2021 11:57

18/08/2021, 12:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02239808-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2021 12:00

12/08/2021, 12:38

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 14:53

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02229484-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/08/2021 20:35

06/08/2021, 20:58

Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/07/2021, 19:52

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661

27/07/2021, 19:37

Mov. [7] - Certidão emitida

27/07/2021, 18:45

Mov. [6] - Expedição de Carta

27/07/2021, 16:22

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Michelle Quintino Rodrigues (OAB 15117/CE)

26/07/2021, 11:33

Mov. [4] - Documento Analisado

26/07/2021, 08:37

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos.

22/07/2021, 18:39

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2021, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2021, 09:00

Decisão

•04/02/2026, 15:45

Decisão

•22/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 19:30

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 19:29

Requisição/Solicitação Judicial

•15/10/2024, 19:29

Interlocutória

•24/07/2024, 16:01

Interlocutória

•31/01/2024, 17:59

Interlocutória

•15/09/2022, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 18:39