Cumprimento de sentença 0643010-06.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0643010-06.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0643010-06.2000.8.06.0001. REQUERENTE: EDUARDO JOSE DE SANTANA FILHO, EUNICE DA SILVA BAHIA, ALDA MARIA DIAS LEITE, EDITH FORTUNA MOTA DE MELO, DALIA DOROTEA DE ALMEIDA OLIVEIRA Filho REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF R.H. Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE __________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença, requerido por Eduardo José de Santana Filho, Eunice da Silva Bahia, Alda Maria Dias Leite, Edith Fortuna Mota de Melo e Dalia Dorotea de Almeida Oliveira em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF. Comunicado o falecimento do exequente Eduardo José de Santana Filho, certidão de ID 122721571. Petição ID 122721572, juntada aos autos pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF), pugnando pela suspensão do processo para que o espólio ou os sucessores do Exequente se habilitem. Decido. Considerando que houve o falecimento de um dos exequentes, imperiosa a suspensão do feito nos termos do que determina o art. 313, inciso I, do CPC e do § 1º do mesmo artigo. Dessa forma, determino suspensão do processo, pelo prazo máximo de 30 (trinta dias), em virtude do óbito de EDUARDO JOSE DE SANTANA FILHO (art. 313, inciso I, e § 1º, todos do CPC), devendo-se aguardar a habilitação dos seus herdeiros ou de eventual inventariante de seu espólio (art. 75, inciso VII, do CPC). Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos herdeiros do falecido, para os fins previstos no art. 313, § 2º, inciso II, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 201357161

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201357161

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201357161

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CATERINE DE HOLANDA BARROSO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERUSA NUNES DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCIA LOPES FERRO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE STUDART PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(65)