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UsucapiãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MALTA DE QUEIROZ MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAHER MANSOUR ABBAS NETO

OAB/CE 23079·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA

OAB/CE 22007·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MALTA DE QUEIROZ MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO VANDERINO DA SILVA

CPF

Reu

ANA KEILA DE LIMA MOREIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA METRO LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOACI LIMA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VIANEI PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188280682

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188280682

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188280682

29/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:58

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168558800

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168558800

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168558800

19/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Todas as movimentações(171)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 188280682

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188280682

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188280682

29/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:49

12/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:58

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168558800

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168558800

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168558800

19/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL CAMPELO DA PENHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:22

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135629782

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875087-93.2014.8.06.0001. AUTOR: MALTA DE QUEIROZ MARTINS REU: ANTONIO VANDERINO DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Concedo o pedido de fl. 358, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Ciente o autor que a não manifestação resultará na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3° do Código Processual Civil. Intimação - 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. ". ID 118553452. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135629782

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135629782

12/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:25

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:03

Mov. [150] - Mero expediente | Concedo o pedido de fl. 358, pelo prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias. Ciente o autor que a nao manifestacao resultara na extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, inciso VI e 3 do Codigo Processual Civil. Intime-se. Expedientes Necessarios.

05/11/2024, 15:00

Mov. [149] - Conclusão

20/08/2024, 09:43

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266509-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 08:34

20/08/2024, 08:50

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 21:17

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 11:59

Mov. [145] - Documento Analisado

05/08/2024, 08:16

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 16:41

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128964-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/06/2024 17:55

18/06/2024, 05:43

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987734-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2024 14:18

11/04/2024, 14:42

Mov. [141] - Encerrar análise

11/03/2024, 16:10

Mov. [140] - Conclusão

17/11/2023, 18:24

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454589-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 16:00

17/11/2023, 16:18

Mov. [138] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2023, 01:54

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183

23/10/2023, 19:35

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2023 Teor do ato: Concedo a dilacao do prazo requerido as fls. 332, por mais 15(quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Daher Mansour Abbas Neto (OAB 23079/CE), Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB 22007/CE)

20/10/2023, 01:56

Mov. [135] - Encerrar análise

19/10/2023, 17:33

Mov. [134] - Documento Analisado

19/10/2023, 13:17

Mov. [133] - Mero expediente | Concedo a dilacao do prazo requerido as fls. 332, por mais 15(quinze) dias. Intime-se. Expedientes Necessarios.

10/10/2023, 18:08

Mov. [132] - Mero expediente | Tendo em vista o pleito, requestado a fl. 332, defiro a dilacao de prazo por mais 15 (quinze) dias, para a parte autora cumprir com a decisao judicial as fls. 327/328 dos autos. Expedientes Necessarios.

10/10/2023, 15:51

Mov. [131] - Conclusão

28/09/2023, 09:43

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345322-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 08:51

25/09/2023, 08:55

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 20:17

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 11:49

Mov. [127] - Documento Analisado

21/09/2023, 11:27

Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 16:34

Mov. [125] - Conclusão

22/02/2023, 15:18

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01886444-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 15:32

17/02/2023, 15:52

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

27/01/2023, 02:24

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2023 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para que informe de forma precisa e especifica, quem sao os confinantes do imovel da presente acao. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Daher Mansour Abbas Neto (OAB 23079/CE), Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB 22007/CE)

23/01/2023, 11:40

Mov. [121] - Documento Analisado

23/01/2023, 11:18

Mov. [120] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para que informe de forma precisa e especifica, quem sao os confinantes do imovel da presente acao. Expedientes Necessarios.

20/01/2023, 12:24

Mov. [119] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 15:30

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815215-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 14:43

17/01/2023, 15:07

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0756/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981

05/12/2022, 14:09

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 01:50

Mov. [115] - Documento Analisado

01/12/2022, 17:14

Mov. [114] - Encerrar análise

01/12/2022, 17:14

Mov. [113] - Mero expediente | Concedo o prazo de 30(trinta) dias para manifestacao autoral acerca das certidoes de fls. 304;306; 310 e 313 dos autos, sob pena de extincao do feito por desidia, nos termos do artigo 485, III, 1 do CPC. Expedientes Necessarios.

29/11/2022, 16:29

Mov. [112] - Concluso para Despacho

08/10/2022, 12:07

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02429535-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2022 15:51

07/10/2022, 16:02

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0674/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938

29/09/2022, 22:02

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0674/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao interna, etc Intime-se a parte autora para se manifestar sobre s certidoes do Oficial de Justica as fls. 304; 306 e 310, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB 22007/CE)

28/09/2022, 01:59

Mov. [108] - Documento Analisado

27/09/2022, 12:01

Mov. [107] - Encerrar análise

27/09/2022, 12:00

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

20/09/2022, 17:10

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/09/2022, 12:41

Mov. [104] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/09/2022, 12:41

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, etc Intime-se a parte autora para se manifestar sobre s certidoes do Oficial de Justica as fls. 304; 306 e 310, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.

20/09/2022, 09:16

Mov. [102] - Concluso para Despacho

18/09/2022, 10:18

Mov. [101] - Encerrar análise

01/09/2022, 14:01

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

29/08/2022, 11:19

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/08/2022, 11:29

Mov. [98] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

22/08/2022, 11:29

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0615/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 19:54

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 02:17

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

08/08/2022, 15:41

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

08/08/2022, 15:41

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/07/2022, 15:13

Mov. [92] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

27/07/2022, 15:13

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/07/2022, 10:09

Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/07/2022, 10:09

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/147751-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2022 Local: Oficial de justica - Gustavo Rodrigues Neto

19/07/2022, 15:35

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/147750-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

19/07/2022, 15:35

Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/147747-1 Situacao: Nao cumprido em 27/07/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves

19/07/2022, 15:33

Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/147745-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2022 Local: Oficial de justica - Jose Klinger Moreira e Silva

19/07/2022, 15:33

Mov. [85] - Documento Analisado

19/07/2022, 09:14

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:01

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2022, 11:51

Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

06/07/2022, 11:50

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 12:00

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02120791-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2022 10:33

27/05/2022, 10:44

Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/03/2022, 03:11

Mov. [78] - Conclusão

09/03/2022, 17:23

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936902-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 15:17

09/03/2022, 15:42

Mov. [76] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/03/2022, 14:29

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

07/03/2022, 12:49

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

03/03/2022, 12:20

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/03/2022, 11:51

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/03/2022, 11:50

Mov. [71] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

03/03/2022, 11:49

Mov. [70] - Mero expediente | Proceda-se a publicacao do edital no DJe e renovem-se as notificacoes da Uniao e do Estado do Ceara

02/03/2022, 18:02

Mov. [69] - Encerrar análise

23/02/2022, 17:05

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01809074-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/01/2022 16:15

11/01/2022, 16:31

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01468735-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 10:46

16/12/2021, 11:03

Mov. [66] - Certidão emitida

06/12/2021, 04:17

Mov. [65] - Certidão emitida

06/12/2021, 04:17

Mov. [64] - Certidão emitida

03/12/2021, 12:06

Mov. [63] - Certidão emitida

03/12/2021, 12:05

Mov. [62] - Conclusão

03/12/2021, 11:04

Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/12/2021, 22:59

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02475463-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 10:28

02/12/2021, 16:24

Mov. [59] - Expedição de Edital

02/12/2021, 14:44

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0540/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744

29/11/2021, 20:38

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0540/2021 Teor do ato: Atenda-se aos itens I, II e III da peticao de fls. 257-258. A parte autora para recolher as custas das diligencias e providenciar a publicacao do edital; Advogados(s): Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB 22007/CE), Eduardo Pragmacio de Lavor Telles (OAB 2331/CE)

26/11/2021, 01:43

Mov. [56] - Certidão emitida

25/11/2021, 18:03

Mov. [55] - Certidão emitida

25/11/2021, 18:03

Mov. [54] - Certidão emitida

25/11/2021, 18:03

Mov. [53] - Mero expediente | Atenda-se aos itens I, II e III da peticao de fls. 257-258. A parte autora para recolher as custas das diligencias e providenciar a publicacao do edital;

25/11/2021, 17:24

Mov. [52] - Conclusão

12/06/2021, 00:18

Mov. [51] - Conclusão

12/06/2021, 00:14

Mov. [50] - Conclusão

21/09/2020, 15:14

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

19/09/2020, 11:41

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

19/09/2020, 11:41

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01453048-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2020 09:48

18/09/2020, 10:18

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 17:32

Mov. [45] - Documento Analisado

09/09/2020, 17:00

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 15:59

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2019 Data da Disponibilizacao: 03/04/2019 Data da Publicacao: 04/04/2019 Numero do Diario: 2112 Pagina: 249/254

24/04/2019, 13:56

Mov. [42] - Conclusão

04/04/2019, 13:19

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01188084-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2019 12:44

04/04/2019, 13:02

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 13:59

Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 17:32

Mov. [38] - Conclusão

13/03/2019, 12:22

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0558/2018 Data da Disponibilizacao: 16/10/2018 Data da Publicacao: 17/10/2018 Numero do Diario: 2009 Pagina: 390

08/11/2018, 13:40

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2018, 13:40

Mov. [35] - Certidão emitida

09/10/2018, 11:32

Mov. [34] - Certidão emitida

13/08/2018, 11:39

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 17:29

Mov. [32] - Conclusão

24/11/2017, 16:19

Mov. [31] - Certidão emitida

24/11/2017, 16:02

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Distribuicao Portaria 849/2017

20/11/2017, 13:44

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | Distribuicao Portaria 849/2017

20/11/2017, 13:44

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 17:56

Mov. [27] - Certidão emitida

30/10/2017, 17:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

27/10/2017, 10:34

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10488190-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/09/2017 19:48

20/09/2017, 20:33

Mov. [24] - Certidão emitida

17/08/2017, 07:52

Mov. [23] - Certidão emitida

07/08/2017, 13:03

Mov. [22] - Mero expediente | Ouca-se ao MP.Empos, a conclusao.

11/07/2017, 18:10

Mov. [21] - Conclusão

01/09/2016, 17:39

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

26/08/2016, 10:54

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10377932-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2016 09:47

18/08/2016, 12:40

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2016 Data da Disponibilizacao: 26/07/2016 Data da Publicacao: 27/07/2016 Numero do Diario: 1489 Pagina: 210/213

01/08/2016, 08:44

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0193/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de 15(dez) dias. Advogados(s): Henrique Garcia Ferreira de Souza (OAB 22007/CE)

25/07/2016, 11:34

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestacao no prazo de 15(dez) dias.

01/06/2016, 16:14

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

05/08/2015, 17:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10304100-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2015 14:53

04/08/2015, 15:19

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10278370-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2015 17:25

18/07/2015, 02:21

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/05/2015, 16:38

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 19:15

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 19:15

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

14/01/2015, 15:16

Mov. [8] - Conclusão

20/08/2014, 09:16

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71476914-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2014 15:12

09/08/2014, 08:05

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2014 Data da Disponibilizacao: 29/07/2014 Data da Publicacao: 30/07/2014 Numero do Diario: ED. 1012 Pagina: 344/347

01/08/2014, 15:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2014, 11:40

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71455967-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2014 13:05

24/07/2014, 13:43

Mov. [3] - Emenda da inicial | Pagar as gustas processuais devidas. Emendar a inicial para juntar as certidoes dos cartorios de registro de imoveis, referidas na peticao inicial, mas nao trazidas com ela, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas de lei. Publique-se. Intime-se.

24/07/2014, 10:39

Mov. [2] - Conclusão

23/07/2014, 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2014, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 15:51

Interlocutória

•14/09/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 17:24

Interlocutória

•09/09/2020, 15:59

Interlocutória

•15/03/2019, 17:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 15:51

Interlocutória

•14/09/2023, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2022, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 17:24

Interlocutória

•09/09/2020, 15:59

Interlocutória

•15/03/2019, 17:32

Interlocutória

•25/06/2018, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2017, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2016, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2014, 10:39