Procedimento Comum Cível 3000090-30.2025.8.06.0036 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000090-30.2025.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151137830

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151137830

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151137830

23/04/2025, 09:59

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/04/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 14:08

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135435551

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE ARACOIABA DECISÃO Intimação - Processo nº 3000090-30.2025.8.06.0036 Promovente: DO RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Promovido(a): Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por RE MI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE. No entanto, verifico que a petição inicial foi protocolada nesta Comarca de forma equivocada, uma vez que a competência para processar e julgar a presente demanda é do Juízo da Comarca de ACOPIARA/CE, conforme se depreende dos documentos juntos aos autos, posto que o contrato fora realizado com o Município de Acopiara e não Aracoiaba. Diante disso, e considerando a incompetência territorial deste Juízo, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Acopiara/CE, ao qual os autos deverão ser remetidos para apreciação e processamento. Proceda a Secretaria à redistribuição do feito, com as anotações necessárias. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão. Cumpra-se. Aracoiaba, 11 de fevereiro de 2025. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juiza Titular

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135435551

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135435551

13/02/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 09:20

Decisão

•12/02/2025, 09:04

—

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151137830

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151137830

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151137830

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135435551

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135435551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135435551

Decisão Interlocutória de Mérito

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