Procedimento Comum Cível 0200264-38.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.475.300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJU

CNPJ

Autor

CICAJU

Terceiro

ARISTEU COSTA LINHARES DE ANDRADE

CPF

Reu

VALDENOR OTACILIO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

FAZENDA REUNIDAS NATURATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA GONÇALVES LOPES

OAB/CE 23484·CPF·Representa: Autor

LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 283393·CPF·Representa: Réu

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 10118·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJU

CNPJ

Autor

CICAJU

Terceiro

ARISTEU COSTA LINHARES DE ANDRADE

CPF

Reu

VALDENOR OTACILIO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

FAZENDA REUNIDAS NATURATA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO CAETANO SOUSA

CPF

Reu

GARAGEM VEICULOS E LOCACOES LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO PAULO CAETANO SOUSA

CPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

SANTA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES ANDRADE

CPF

Reu

DEUZELIM LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

CASTANMEL IND. COM. LTDA

CNPJ

Reu

ERIKA ARCANJO LIMA

CPF

Reu

HUDSON KENIO DE MOURA AZEVEDO

CPF

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO

CPF

Reu

TATIANA DA ROCHA SOUZA CAETANO

CPF

Reu

MARIA VIVIANE MENDES CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187204881

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187204881

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187204881

18/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:37

Juntada de informação

13/11/2025, 17:50

Juntada de comunicação

13/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187204881

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187204881

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187204881

18/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:37

Juntada de informação

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 11:37

Decisão

•18/07/2025, 11:52

13/11/2025, 17:50

Juntada de comunicação

13/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165448877

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165448877

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165448877

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165448877

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165448877

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165448877

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165448877

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165448877

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165448877

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165448877

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165448877

29/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165448877

29/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165448877

29/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165448877

29/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165448877

29/07/2025, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de réplica

14/03/2025, 11:45

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136011326

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA CEARENSE AGRO INDUSTRIAL DO CAJU - CICAJU REU: ARISTEU COSTA LINHARES DE ANDRADE e outros (16) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação do(a) autor(a) para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 dias. O referido é verdade. Dou fé. Beberibe/CE, 14 de fevereiro de 2025 ADRIANA DA SILVA BARBOSA Diretor de Secretaria [Documento assinado eletronicamente conforme lei nº 11.419/06] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0200264-38.2023.8.06.0049 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Defeito, nulidade ou anulação]

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136011326

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136011326

14/02/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:45

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 09:56

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:23

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 11:06

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01804389-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2024 14:48

04/09/2024, 14:54

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

15/08/2024, 11:09

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)

01/08/2024, 11:41

Mov. [126] - Concluso para Despacho

30/07/2024, 12:27

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803732-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/07/2024 23:28

29/07/2024, 23:36

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 23:04

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 12:02

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestacao de fls.1880/1904. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberacao. Expedientes necessarios.

30/06/2024, 08:19

Mov. [121] - Conclusão

24/06/2024, 14:44

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

24/06/2024, 09:05

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802831-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 11:00

22/06/2024, 05:01

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2024, 10:15

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802814-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 15:34

20/06/2024, 16:04

Mov. [116] - Expedição de Carta

29/05/2024, 18:30

Mov. [115] - Expedição de Carta

29/05/2024, 18:30

Mov. [114] - Expedição de Carta

29/05/2024, 18:29

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 16:24

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 11:50

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805351-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/11/2023 21:55

10/11/2023, 22:27

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 10:59

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01805333-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2023 20:35

09/11/2023, 20:41

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

19/10/2023, 11:29

Mov. [107] - Carta Precatória/Rogatória

19/10/2023, 11:29

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

28/09/2023, 11:06

Mov. [105] - Documento

28/09/2023, 11:06

Mov. [104] - Ofício

28/09/2023, 11:06

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

07/08/2023, 18:55

Mov. [102] - Carta Precatória/Rogatória

07/08/2023, 18:54

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

27/07/2023, 07:37

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803654-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2023 15:43

27/07/2023, 05:29

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

17/07/2023, 15:42

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803558-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2023 15:00

17/07/2023, 15:30

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

11/07/2023, 12:28

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803436-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/07/2023 21:04

10/07/2023, 21:17

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2023, 08:35

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803360-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 23:07

05/07/2023, 23:37

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803359-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 23:02

05/07/2023, 23:36

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803355-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 21:52

05/07/2023, 22:27

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803354-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 21:20

05/07/2023, 21:52

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803344-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2023 14:06

05/07/2023, 14:18

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

05/07/2023, 13:30

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803334-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 17:35

04/07/2023, 17:52

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108

03/07/2023, 22:02

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 11:58

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 10:26

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803229-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2023 10:10

30/06/2023, 05:20

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01803228-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2023 10:02

30/06/2023, 05:20

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

20/06/2023, 12:28

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

19/06/2023, 09:30

Mov. [80] - Carta Precatória/Rogatória

19/06/2023, 09:29

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

15/06/2023, 11:07

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802959-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 17:55

14/06/2023, 18:22

Mov. [77] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

14/06/2023, 16:24

Mov. [76] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

14/06/2023, 16:23

Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2023, 16:23

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802954-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 15:29

14/06/2023, 16:07

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802935-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 10:31

14/06/2023, 10:49

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802933-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 10:27

14/06/2023, 10:49

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 09:52

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802930-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 09:16

14/06/2023, 09:38

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802929-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 08:27

14/06/2023, 09:04

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 14:34

Mov. [67] - Certidão emitida

05/06/2023, 08:58

Mov. [66] - Documento

05/06/2023, 08:58

Mov. [65] - Encerrar análise

31/05/2023, 10:28

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

31/05/2023, 10:14

Mov. [63] - Carta Precatória/Rogatória

31/05/2023, 10:13

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

30/05/2023, 12:22

Mov. [61] - Certidão emitida

26/05/2023, 16:28

Mov. [60] - Documento

26/05/2023, 16:28

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2023, 09:26

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/05/2023, 09:24

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802588-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2023 19:17

25/05/2023, 19:32

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802582-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/05/2023 17:06

25/05/2023, 17:13

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

24/05/2023, 09:32

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

24/05/2023, 09:17

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

23/05/2023, 14:29

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802538-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/05/2023 13:44

23/05/2023, 14:17

Mov. [51] - Certidão emitida

23/05/2023, 12:15

Mov. [50] - Documento

23/05/2023, 12:15

Mov. [49] - Certidão emitida

23/05/2023, 11:26

Mov. [48] - Documento

23/05/2023, 11:25

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

23/05/2023, 10:50

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802511-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/05/2023 14:12

23/05/2023, 05:06

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

22/05/2023, 11:57

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

22/05/2023, 11:57

Mov. [43] - Certidão emitida

18/05/2023, 18:52

Mov. [42] - Documento

18/05/2023, 18:52

Mov. [41] - Certidão emitida

18/05/2023, 18:50

Mov. [40] - Documento

18/05/2023, 18:50

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 18:21

Mov. [38] - Documento

18/05/2023, 18:18

Mov. [37] - Ofício

18/05/2023, 18:18

Mov. [36] - Ofício

18/05/2023, 18:18

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

16/05/2023, 11:41

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802366-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/05/2023 09:47

15/05/2023, 10:13

Mov. [33] - Documento

10/05/2023, 08:29

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória | 14/06/2023 as 10:30h

09/05/2023, 15:12

Mov. [31] - Apensado | Apensado ao processo 0200297-28.2023.8.06.0049 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

05/05/2023, 15:38

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 14:18

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01802230-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/05/2023 17:48

05/05/2023, 05:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

03/05/2023, 08:22

Mov. [27] - Carta Precatória/Rogatória

03/05/2023, 08:20

Mov. [26] - Certidão emitida

02/05/2023, 16:27

Mov. [25] - Certidão emitida

02/05/2023, 16:27

Mov. [24] - Documento

26/04/2023, 14:01

Mov. [23] - Documento

26/04/2023, 14:01

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001182-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:43

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória

25/04/2023, 21:43

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória

25/04/2023, 21:43

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

25/04/2023, 21:42

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001178-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:42

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001177-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/05/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:42

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001176-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:42

Mov. [15] - Expedição de Carta

25/04/2023, 21:42

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

25/04/2023, 21:42

Mov. [13] - Expedição de Carta

25/04/2023, 21:42

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001173-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:42

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 049.2023/001172-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2023 Local: Oficial de justica - CARLA MARIA BARRETO GONCALVES

25/04/2023, 21:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 20:58

Mov. [9] - Documento

24/04/2023, 12:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 11:52

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 09:38

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 08:57

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

24/04/2023, 08:20

Mov. [4] - Expedição de Ofício

20/04/2023, 17:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 21:54

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2023, 17:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2024, 08:19

Interlocutória

•27/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:26

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:57

Interlocutória

•19/04/2023, 21:54