Apelação Cível 0482240-53.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Usucapião · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LENILTON COELHO

OAB/CE 5275·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA

OAB/CE 15775·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB/CE 23846·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE 18889·CPF·Representa: Autor

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

OAB/CE 18210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE LENILTON COELHO

OAB/CE 5275·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA

OAB/CE 15775·CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB/CE 23846·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DALL MASS FERNANDES

OAB/CE 18889·CPF·Representa: Autor

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA

OAB/CE 18210·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/CE 23418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34954630

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954630

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34954630

18/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Recurso especial

12/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026. Documento: 34954630

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34954630

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34954630

18/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Recurso especial

12/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:22

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33709330

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33709330

16/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33709330

13/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 10:51

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026. Documento: 33120673

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33120673

29/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:41

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28165401

24/09/2025, 00:00

Publicado Citação em 24/09/2025. Documento: 28165401

24/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28165401

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28165401

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28165401

22/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28165401

22/09/2025, 16:28

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 11:33

Conhecido o recurso de SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJO - CPF: 091.630.933-91 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611166

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27611166

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611166

27/08/2025, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:02

Recebidos os autos

02/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:22

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 17:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:48

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Sentença

•03/02/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Sentença

•28/11/2024, 11:57

Despacho

•26/05/2023, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2017, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2013, 12:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 17:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:48

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 10:43

Sentença

•03/02/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 09:22

Sentença

•28/11/2024, 11:57

Despacho

•26/05/2023, 23:58

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2017, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2013, 12:00