Apelação Cível 0171646-77.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Órgão julgador
Maria Nailde Pinheiro Nogueira
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Partes do Processo
ANTONIA LUDENILIA BATISTA DE SOUSA
CPF
816.***.***-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES
OAB/CE 17000
·
CPF
648.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
OAB/CE 3274
·
CPF
242.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA
OAB/CE 18236
·
CPF
657.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES
OAB/CE 23968
·
CPF
016.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES
OAB/CE 17000
·
CPF
648.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
OAB/CE 3274
·
CPF
242.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA
OAB/CE 18236
·
CPF
657.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES
OAB/CE 23968
·
CPF
016.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA - PFCE (AGU)
Representa: Réu
PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)
Representa: Réu
Movimentações
Remessa
25/05/2023, 08:34
Baixa Definitiva
25/05/2023, 08:34
Transitado em Julgado
25/05/2023, 08:32
Certidão de Trânsito em Julgado
25/05/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 08:30
Decorrido prazo
25/05/2023, 08:30
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 08:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2023, 08:24
Decorrendo Prazo
10/04/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 00:37
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 15:10
Juntada de Petição
03/04/2023, 15:10
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/03/2023, 15:20
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:18
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remessa
25/05/2023, 08:34
Baixa Definitiva
25/05/2023, 08:34
Transitado em Julgado
25/05/2023, 08:32
Certidão de Trânsito em Julgado
25/05/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 08:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•
10/10/2022, 13:42
Decorrido prazo
25/05/2023, 08:30
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 08:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/05/2023, 08:24
Decorrendo Prazo
10/04/2023, 10:14
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 00:37
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 15:10
Juntada de Petição
03/04/2023, 15:10
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/03/2023, 15:20
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/03/2023, 12:26
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 12:18
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/03/2023, 16:46
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
20/03/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 16:45
Disponibilização Base de Julgados
16/03/2023, 07:31
Juntada de Acórdão
15/03/2023, 18:09
Julgado
15/03/2023, 13:30
Conhecido o recurso e provido
15/03/2023, 13:30
Adiado
08/03/2023, 13:30
Conclusos para despacho
22/02/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
22/02/2023, 18:12
Inclusão em Pauta
15/02/2023, 10:47
Para Julgamento
15/02/2023, 10:42
Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
14/02/2023, 07:14
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 00:39
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 17:24
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 16:02
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/01/2023, 10:43
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/01/2023, 07:45
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 21:35
Conclusos para despacho
15/10/2022, 13:44
Juntada de Petição
15/10/2022, 13:43
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/10/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/10/2022, 09:53
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/10/2022, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022, 13:42
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022, 00:00
Conclusos para despacho
04/10/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 08:00
(Distribuição Automática) por sorteio
04/10/2022, 08:00
Registrado para Retificada a autuação
03/10/2022, 18:10
Recebidos os autos com Recurso
29/09/2022, 16:52