Procedimento Comum Cível 0178270-74.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOUGLAS EDUARDO ARAUJO PARDIM

CPF

Autor

AGUIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DOUGLAS EDUARDO ARAUJO PARDIM

CPF

Autor

AGUIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 02/12/2025. Documento: 184597559

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184597559

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184597559

30/11/2025, 15:51

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR MACEDO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de PETER SOARES KAUR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de PETER SOARES KAUR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 21:39

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169588585

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169588585

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169588585

21/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(171)

Publicado Decisão em 02/12/2025. Documento: 184597559

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184597559

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184597559

30/11/2025, 15:51

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMAR MACEDO em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/11/2025, 15:51

Decisão

•30/11/2025, 15:51

03/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de PETER SOARES KAUR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de PETER SOARES KAUR em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2025, 21:39

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169588585

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169588585

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169588585

21/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 11:34

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160910181

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160910181

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160910181

07/08/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2025, 19:32

Juntada de ofício

12/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:46

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136081051

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOUGLAS EDUARDO ARAUJO PARDIM, AGUIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO R.H. Em petição de Id 91586752 a parte autora informou que ingressou com ação de recuperação judicial, e que já fora decretada a falência, razão pela qual requer a intimação do administrador judicial. Considerando a relevância da informação prestada e a necessidade de comprovação da situação relatada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0178270-74.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios pertinentes: A decisão que decretou a falência; A homologação do plano de recuperação judicial (caso ainda vigente); Qualquer outro documento que comprove o regular processo de falência ou recuperação judicial, bem como a nomeação do administrador judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136081051

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136081051

20/02/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 20:09

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:34

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:04

Mov. [137] - Encerrar análise

31/05/2024, 13:57

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/05/2024, 13:59

Mov. [135] - Concluso para Despacho

16/05/2024, 09:31

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056700-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 11:07

15/05/2024, 11:26

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

10/05/2024, 21:03

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 01:56

Mov. [131] - Documento Analisado

08/05/2024, 16:18

Mov. [130] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a pessoa juridica requerente para se manifestar acerca da peticao de fls. 426/427. Expediente necessario. Fortaleza, 02 de maio de 2024. Jose Cavalcante Junior Juiz

03/05/2024, 13:41

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954212-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 11:46

25/03/2024, 11:58

Mov. [128] - Concluso para Despacho

15/03/2024, 17:27

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/03/2024, 17:08

Mov. [126] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

15/03/2024, 17:08

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 21:00

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2024 Teor do ato: Intime-se a instituicao financeira promovida para se manifestar acerca da peticao de fls. 401/408. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz Advogados(s): Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB 3869/CE)

05/03/2024, 11:44

Mov. [123] - Documento Analisado

05/03/2024, 11:08

Mov. [122] - Mero expediente | Intime-se a instituicao financeira promovida para se manifestar acerca da peticao de fls. 401/408. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz

29/02/2024, 18:27

Mov. [121] - Concluso para Despacho

27/10/2023, 16:25

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/10/2023, 15:57

Mov. [119] - Julgamento em Diligência | Atualizar dados dos causidicos no sistema, conforme requerimento de fl. 417. Expediente necessario. Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2023. Jose Cavalcante Junior Juiz

25/10/2023, 12:00

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 14:31

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02133953-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 16:19

20/06/2023, 16:39

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

19/06/2023, 17:02

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129468-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 12:19

19/06/2023, 12:41

Mov. [114] - Petição juntada ao processo

24/10/2022, 12:51

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02458923-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2022 16:34

21/10/2022, 16:51

Mov. [112] - Concluso para Sentença

18/10/2022, 17:50

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2022, 16:39

Mov. [110] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/10/2022, 16:38

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0907/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938

29/09/2022, 21:37

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 11:38

Mov. [107] - Documento Analisado

28/09/2022, 10:32

Mov. [106] - Mero expediente | R.H. VISTO EM INSPECAO INTERNA, PORTARIA N 01/2022 Os autos devem seguir para sentenca, eis que o feito comporta julgamento antecipado do merito, por se tratar de materia so de direito, que dispensa a producao de outras provas (art. 355, I, CPC/2015). Expediente necessario.

26/09/2022, 16:02

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 18:50

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02368296-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2022 10:32

13/09/2022, 10:43

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 15:18

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02162101-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 10:39

14/06/2022, 10:58

Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 15:57

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158918-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2022 12:08

13/06/2022, 12:14

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0712/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

10/06/2022, 20:04

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 14:39

Mov. [97] - Documento Analisado

09/06/2022, 13:33

Mov. [96] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 15:40

Mov. [95] - Concluso para Sentença

15/03/2022, 17:12

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 16:22

Mov. [93] - Certidão emitida

29/11/2021, 17:12

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02432632-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2021 16:02

12/11/2021, 16:28

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

12/11/2021, 11:04

Mov. [90] - Ofício

11/11/2021, 16:12

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 15:47

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02368621-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2021 17:02

13/10/2021, 18:16

Mov. [87] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 17:02

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02349511-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2021 15:38

04/10/2021, 16:09

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0619/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706

29/09/2021, 20:11

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 01:40

Mov. [83] - Documento Analisado

27/09/2021, 14:48

Mov. [82] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 14:56

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 16:22

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02299369-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/09/2021 13:52

10/09/2021, 14:21

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

12/08/2021, 13:52

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02234711-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2021 14:25

10/08/2021, 15:01

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

12/07/2021, 10:58

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02173647-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2021 09:35

12/07/2021, 09:45

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

14/06/2021, 09:58

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02109137-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2021 16:01

10/06/2021, 16:19

Mov. [73] - Encerrar análise

08/06/2021, 12:52

Mov. [72] - Decurso de Prazo

08/06/2021, 12:48

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

12/05/2021, 18:12

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045458-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2021 15:44

11/05/2021, 16:06

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

13/04/2021, 10:55

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01986963-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2021 16:07

12/04/2021, 16:38

Mov. [67] - Concluso para Sentença

11/03/2021, 14:33

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01928192-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 10:35

11/03/2021, 11:05

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 02:43

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 02:43

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 02:25

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01866361-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2021 15:37

10/02/2021, 16:10

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 12:30

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 12:14

Mov. [59] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos a SEJUD, para fins de publicacao do Despacho retro, por meio do qual houve o Anuncio do Julgamento. Decorrido o referido prazo com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Expediente necessario.

20/01/2021, 14:25

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01813038-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2021 13:12

14/01/2021, 13:42

Mov. [57] - Concluso para Despacho

08/01/2021, 17:49

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01802029-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/01/2021 16:03

05/01/2021, 16:06

Mov. [55] - Documento Analisado

25/11/2020, 10:39

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 16:24

Mov. [53] - Conclusão

20/11/2020, 11:09

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01569496-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/11/2020 16:57

19/11/2020, 17:29

Mov. [51] - Encerrar análise

13/11/2020, 08:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 11:03

Mov. [49] - Certidão emitida

10/11/2020, 21:37

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 21:37

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01549670-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2020 15:16

10/11/2020, 15:49

Mov. [46] - Certidão emitida

20/10/2020, 14:30

Mov. [45] - Expedição de Carta

20/10/2020, 10:48

Mov. [44] - Documento Analisado

13/10/2020, 11:48

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 21:55

Mov. [42] - Conclusão

30/09/2020, 15:53

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01324216-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2020 13:38

13/07/2020, 13:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 08:24

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01313373-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/07/2020 11:40

07/07/2020, 12:06

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 22:18

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0698/2020 Data da Disponibilizacao: 15/06/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394 Pagina:

15/06/2020, 18:30

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 11:10

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01259804-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/06/2020 13:48

10/06/2020, 13:52

Mov. [34] - Concluso para Despacho

18/05/2020, 18:10

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01219657-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2020 11:49

18/05/2020, 12:10

Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 17:03

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

14/04/2020, 09:28

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01170435-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/04/2020 12:39

13/04/2020, 12:49

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

13/03/2020, 17:24

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133293-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2020 14:52

13/03/2020, 15:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01071680-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/02/2020 16:48

11/02/2020, 17:01

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

10/01/2020, 17:03

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01009976-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2020 15:47

10/01/2020, 16:07

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2019, 14:44

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01733357-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2019 16:44

11/12/2019, 17:14

Mov. [22] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 972

05/12/2019, 07:26

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01670910-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2019 17:03

16/11/2019, 04:19

Mov. [20] - Concluso para Sentença

11/10/2019, 13:54

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01601896-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2019 09:04

11/10/2019, 09:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 10:11

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01534244-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2019 16:39

10/09/2019, 17:11

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

14/08/2019, 16:22

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01468779-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2019 16:31

12/08/2019, 21:16

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

15/07/2019, 13:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01403744-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/07/2019 17:06

12/07/2019, 18:35

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/04/2019, 13:50

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01222456-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2019 11:22

23/04/2019, 11:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

28/02/2019, 14:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01121090-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2019 13:53

27/02/2019, 14:08

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

01/02/2019, 09:14

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01042461-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2019 16:53

25/01/2019, 17:12

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/01/2019 atraves da guia n 001.1038657-21 no valor de 5.047,50

15/01/2019, 14:03

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

11/12/2018, 11:41

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1038657-21 - Custas Iniciais

10/12/2018, 17:07

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10731248-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2018 16:59

06/12/2018, 17:31

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2018, 13:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2018, 13:27

Despacho

•19/08/2025, 11:20

Decisão

•06/08/2025, 19:32

Despacho

•15/02/2025, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 14:25

Interlocutória

•23/11/2020, 16:24

Interlocutória

•06/10/2020, 21:55

Interlocutória

•30/06/2020, 22:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/11/2025, 15:51

Decisão

•30/11/2025, 15:51

Despacho

•19/08/2025, 11:20

Decisão

•06/08/2025, 19:32

Despacho

•15/02/2025, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 14:25

Interlocutória

•23/11/2020, 16:24

Interlocutória

•06/10/2020, 21:55

Interlocutória

•30/06/2020, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 17:03