Apelação Cível 0339229-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 134.296,19

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

TRANSALVES TRANSP. E REP. ALVES LTDA.

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

JOSE DAMASCENO SAMPAIO

OAB/CE 3668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de Transalves Transp. e Rep. Alves Ltda. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30597666

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30597666

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30597666

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30597666

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30597666

14/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 15:09

Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

06/11/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/12/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:50

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de Transalves Transp. e Rep. Alves Ltda. em 11/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 11:01

Despacho

•14/10/2025, 15:39

12/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30597666

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 30597666

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30597666

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 30597666

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30597666

14/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 15:09

Não conhecido o recurso de Apelação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE)

06/11/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 12:30

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025. Documento: 29469098

16/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29469098

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29469098

14/10/2025, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:48

Recebidos os autos

08/09/2025, 18:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:58

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 18:58

Despacho

•05/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 16:14

Sentença

•28/03/2025, 07:17

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 10:53

Sentença

•24/02/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 11:49

Interlocutória

•01/11/2023, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:15

Interlocutória

•22/03/2021, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:29

Todos os documentos(93)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 11:01

Despacho

•14/10/2025, 15:39

Despacho

•05/09/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 16:14

Sentença

•28/03/2025, 07:17

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 10:53

Sentença

•24/02/2025, 13:47

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 11:49

Interlocutória

•01/11/2023, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:15

Interlocutória

•22/03/2021, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 16:29

Interlocutória

•24/07/2020, 09:30

Interlocutória

•26/03/2020, 11:28

Interlocutória

•18/02/2020, 18:47

Interlocutória

•18/12/2019, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2019, 21:09

Interlocutória

•30/10/2017, 10:03

Ato Ordinatório

•29/05/2015, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ementa

•02/03/2015, 10:47

Ementa

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2015, 10:47

Ato Ordinatório

•02/03/2015, 10:47