Procedimento Comum Cível 0244850-81.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.056,43

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO GUILHERME ROCHA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA

OAB/CE 25225·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO

OAB/CE 14456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO EDIFICIO GUILHERME ROCHA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192013425

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192013425

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192013425

02/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:56

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176392303

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176392303

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176392303

17/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:10

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192013425

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192013425

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192013425

02/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:38

Despacho

•30/09/2025, 11:39

06/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:56

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176392303

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176392303

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176392303

17/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:10

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136882531

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244850-81.2021.8.06.0001. Autor: CONDOMINIO EDIFICIO GUILHERME ROCHA Réu: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, Compulsando os autos de forma minudente, diante da explanação autoral, hei por bem determinar aos contendores: A parte autora para colacionar a documentação pertinente certidão originária do(s) Protesto(s) junto ao tabelionato competente, para devida análise judicial, comprovando os dados pormenorizados do protesto, valor, data, motivação, origem, título etc, inclusive o endereço do tabelionato enfocado. A parte ré atendendo em caráter complementar o que acima enfocado, inclusive se a intimação do protesto alberga o questionamento de suposta dívida, objeto do feito em questão, abstendo-se e procedendo a baixa de forma volitiva, sob pena das sanções legais, caso ressaia ao exercício regular do direito. Determino ainda, a manifestação precisa dos litigantes do que efetivamente deliberado ao id. 117962884. Ciente as partes do teor dos normativos dos artigos 77 e 80 do CPC. Prazo comum de 10(dez) dias. Cumprido o acima ordenado e certificada a sua tempestividade, volte-me concluso para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136882531

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136882531

27/02/2025, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:21

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:44

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02027139-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 16:36

30/04/2024, 16:59

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2024, 14:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01988451-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 16:50

11/04/2024, 17:14

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01971416-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 17:06

03/04/2024, 17:25

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 21:41

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 02:03

Mov. [64] - Documento Analisado

22/03/2024, 21:33

Mov. [63] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 17:30

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219618-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 15:44

27/07/2023, 16:03

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2023, 09:28

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 19:05

17/07/2023, 19:15

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 19:25

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 11:43

Mov. [57] - Documento Analisado

06/07/2023, 11:34

Mov. [56] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 15:06

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577767-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 16:48

19/12/2022, 17:07

Mov. [54] - Conclusão

03/11/2022, 09:44

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/10/2022, 09:11

Mov. [52] - Conclusão

22/09/2022, 10:50

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02383578-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 17:20

19/09/2022, 17:47

Mov. [50] - Conclusão

22/07/2022, 08:59

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02245477-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2022 18:54

21/07/2022, 19:18

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0560/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 22:00

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0560/2022 Teor do ato: Inicialmente, intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre o pleito autoral de fls. 334-336, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE), Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

13/07/2022, 13:32

Mov. [46] - Documento Analisado

29/06/2022, 10:33

Mov. [45] - Mero expediente | Inicialmente, intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre o pleito autoral de fls. 334-336, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.

23/06/2022, 17:21

Mov. [44] - Conclusão

02/06/2022, 23:35

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02136175-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 15:57

02/06/2022, 16:27

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02136121-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 15:48

02/06/2022, 16:06

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/04/2022, 16:27

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02031460-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 12:59

20/04/2022, 13:09

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2022, 12:03

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01958924-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 17:30

17/03/2022, 17:49

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 17:19

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947148-5 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 14/03/2022 13:25

14/03/2022, 13:34

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792

24/02/2022, 20:56

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 01:45

Mov. [33] - Documento Analisado

22/02/2022, 15:59

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 10:20

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 18:38

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866576-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/02/2022 17:47

08/02/2022, 18:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0582/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754

14/12/2021, 20:38

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0582/2021 Teor do ato: Vistos Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a peca contestatoria presente as fls. 105-125 dos autos, para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

13/12/2021, 09:34

Mov. [27] - Documento Analisado

13/12/2021, 08:59

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a peca contestatoria presente as fls. 105-125 dos autos, para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

09/12/2021, 14:30

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/12/2021, 07:32

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02483431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 17:06

06/12/2021, 17:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369388-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2021 01:31

14/10/2021, 02:09

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02369387-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2021 01:20

14/10/2021, 01:38

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

22/09/2021, 14:27

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

22/09/2021, 14:10

Mov. [19] - Documento

21/09/2021, 17:27

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

21/09/2021, 15:00

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02319137-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2021 17:21

20/09/2021, 19:10

Mov. [16] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/09/2021, 07:54

Mov. [15] - Certidão emitida

26/08/2021, 16:19

Mov. [14] - Expedição de Carta

26/08/2021, 15:03

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682

25/08/2021, 20:08

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 01:50

Mov. [11] - Documento Analisado

23/08/2021, 14:15

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 18:02

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 08:09

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/09/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

04/08/2021, 10:16

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654

16/07/2021, 20:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 12:29

Mov. [5] - Documento Analisado

13/07/2021, 16:16

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2021, 17:09

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 17:09

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2021, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2021, 15:04

Petição (Outras)

•18/06/2025, 18:39

Decisão

•27/02/2025, 17:26

Interlocutória

•12/03/2024, 17:30

Interlocutória

•04/07/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 17:21

Interlocutória

•16/02/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 14:30

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2021, 17:27

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 08:09

Interlocutória

•07/07/2021, 17:09